Declarações de Impacte Ambiental Emitidas | Portos e Vias Navegáveis

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Denominação do projeto

Concelho

Fase de avaliação
do Projeto

Data de
Emissão da DIA

Conformidade
RECAPE

Situação
no Terreno

Empreitada de Construção do Cais Multiusos do Porto da Praia da Vitória, ilha Terceira

Praia da Vitória

Estudo Prévio

2025-10-06

Por declarar

Aguarda RECAPE

Empreitada de Proteção Costeira, Ordenamento da Baía e Cais de Passageiros do Porto de São Roque do Pico

São Roque do Pico

Anteprojeto

2024-09-24

Por declarar

Aguarda RECAPE

Reparação do Molhe do Porto das Lajes do Pico, no âmbito dos prejuízos decorrentes do furacão Lorenzo

Lajes do Pico

Projeto de Execução

2022-05-18

Não aplicável

Em construção

Terminal de Transhipment de Contentores do Porto da Praia da Vitória

Praia da Vitória

Estudo Prévio

2019-06-24

RECAPE não apresentado

DIA caducou a 2021-06-24

Avanço de Cais e Beneficiação de Terrapleno do Cais Comercial do Porto de Ponta Delgada

Ponta Delgada

Projeto de Execução

2018-05-04

Não aplicável

Em construção

Ampliação das Infraestruturas Portuárias e Melhoramentos de Condições de Abrigo do Porto da Madalena

Madalena

Projeto de Execução

2009-09-25

Não aplicável

Em exploração

Projeto de Reordenamento do Porto da Horta

Horta

Estudo Prévio

2008-02-12

1.ª Fase: Novo molhe a 2009-06-22
2.ª Fase: Procedimento RECAPE iniciado a 2017-10-16

Fase I: Em exploração

Fase II: Não licenciada

Terminal Marítimo e Reestruturação da Avenida Marginal

Ponta Delgada

Estudo Prévio

2003-09-15

2005-06-08

Em exploração