Nome do Projeto: Reordenamento do Porto da Horta
Localização: Concelho da Horta, ilha do Faial
Proponente: APTO - Administração dos Portos do Triângulo e do Grupo Ocidental, S.A. presentemente integrado na empresa pública regional: Portos dos Açores SA.
Entidade Licenciadora ou Competente para Autorizar: Portos dos Açores S.A.
Fase do Projeto em Procedimento de AIA: Estudo prévio
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Pós-avaliação
Data da conformidade do projeto de execução com a DIA (RECAPE):
RECAPE - FASE I
Requalificação e Reordenamento da Frente Marítima da Cidade da Horta
Data da conformidade do projeto de execução DA Fase I com a DIA (RECAPE): 2009/06/22
Durante a elaboração do projeto de execução (PE), este foi alvo de uma nova denominação, pelo que passou a ser designado por Requalificação e Reordenamento da Frente Marítima da Cidade da Horta, por despacho do Secretário Regional da Economia, tendo sido também dividido em duas fases: a primeira corresponde às obras a executar na zona norte da baía da Horta (PIFMH1) e a segunda referente às intervenções a realizar na baía sul (PIFMH2), no interior da área delimitada a leste pelo maior molhe do porto da Horta.
O RECAPE apreciado incidiu apenas sobre as componentes do Projeto de Execução da 1ª fase (PIFMH1).
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RECAPE - FASE II
Requalificação do Porto Comercial da Horta
O Projeto de Execução da Fase II não se encontra ainda em declarado conforme com a DIA:
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Monitorização Ambiental de Fatores Ambientais:
Fase de construção: Ambiente Sonoro, Qualidade das Águas, Componente Biótica e acompanhamento arqueológico
Fase de exploração:
Visitas Técnicas:
Fase de construção:
Fase de exploração:
Auditorias:
Fase de construção:
Fase de exploração:
Situação Atual: Os trabalhos de dragagem iniciaram-se em Julho de 2009, não tendo o proponente efetuado a monitorização ambiental a que o projeto estava sujeito antes do início do arranque das obras, contudo foi realizado o levantamento arqueológico exigido para este fase.
A Fase I do projeto encontra-se em exploração enquanto a Fase II encontra-se em procedimento de RECAPE para verificar a respetiva conformidade ambiental que antecede a emissão da licença de construção.
Acompanhamento Público:
