Modernização e Digitalização da Administração Pública Regional Açores – 30,6 M€

 

Administração Pública Mais Eficiente

Investimento C19-i06-RAA

 

Entidade Responsável: Secretaria Regional das Finanças, Planeamento e Administração Pública

 

Objetivos:

  • Reforçar a eficiência e eficácia do serviço público prestado nos Açores, centrando a atuação da administração pública nas atuais necessidades e expetativas dos cidadãos e das empresas.
  • Capacitar a administração pública na sua gestão, nos seus recursos humanos, e meios tecnológicos para melhor enfrentar os desafios futuros.
  • Promover a colaboração e cocriação com os utilizadores da Administração Pública Regional.
  • Investir na inovação, na experimentação e nas novas e emergentes tecnologias digitais.
  • Garantir uma administração pública nos Açores mais apta para o futuro, mais proativa, inclusiva e aberta, disponibilizando serviços públicos mais ágeis, através das seguintes linhas de ação:

 

  • Programa de investimento “APR + Acessível, Inclusiva e Aberta” – 6 M€
  • Programa de investimento “APR + Serviços mais Ágeis” – 11.8 M€
  • Programa de investimento “APR + Proativa” – 3.8 M€
  • Infraestrutura digital na Administração Pública Regional – Mobile. GOV / Azores_Ciber360° - 5 M€
  • Programa de investimento “APR + Apta para o Futuro” – 4 M€

 

Metas:

  • Disponibilizar, pelo menos, 20 serviços mais acessíveis e inclusivos prestados pela Administração Pública Regional aos seus utilizadores, através do redesenho do atendimento ao público e na criação do Catálogo Eletrónico de Entidades e Serviços da Administração Pública Regional.
  • Disponibilizar, pelo menos, 10 serviços geridos por entidades da Administração Pública Regional integrados na plataforma de interoperabilidade da Região Autónoma dos Açores, baseados em Free/Libre and Open Source Software.
  • Disponibilizar, pelo menos, 15 serviços transacionais e online, geridos por entidades da Administração Pública Regional, em sistema de simulação com o apoio de tecnologias emergentes e disruptivas integrado no Novo Portal dos Serviços da APR.
  • Assegurar a mobilidade do posto de trabalho para 10.000 utilizadores da Administração Pública Regional, através do MOBILE.GOV.
  • Assegurar a segurança informática de aplicações, informação e redes de 10.000 postos de trabalho da Administração Pública Regional, com o projeto Azores_Ciber360º.
  • Capacitar, pelo menos, 250 trabalhadores da Administração Pública Regional com competências profissionais em áreas-chave (gestão/liderança, planeamento, competências digitais, trabalho colaborativo, entre outros), através do projeto APR+Qualificada.
  • (Re)desenhar, pelo menos, 4 serviços públicos, de caráter inovadordigitais e/ou desenvolvidos em cocriação com partes interessadas (academia, cidadãos e empresas), através do Incuba.Açores - Laboratório de Experimentação da Administração Pública Regional dos Açores.

Cronograma Financeiro:

 

 

Pode consultar todas as informações adicionais sobre este Investimento em https://fundoseuropeus.azores.gov.pt

 

 

Principais resultados dos procedimentos implementados/concluídos

Desenhado o LINKA.APR – a Arquitetura de Sistemas de Informação da Administração Publica Regional, que irá servir de base para o suporte ao atendimento do cidadão e das empresas e à desmaterialização dos serviços públicos.

109 novos postos de trabalho de última geração já permitem um contacto facilitado com os cidadãos e entidades da Região, com o Novo Centro de Contactos da APR.

386 candidaturas tramitadas no ‘SIAC-GRA’, o Sistema de Informação de Análise de Candidaturas aos Incentivos e Apoios do Governo Regional dos Açores, em operação, desde março.

Disponibilização do ‘Design System do Governo Regional’, o guia de estilos para o desenvolvimento de serviços públicos digitais, em open source e tecnologia low code OutSystems, a todos os tech leads da APR e parceiros tecnológicos. Maior rapidez na criação de serviços digitais, mais simples e com menos custos, melhorando a experiência dos seus utilizadores.

291 denúncias registadas num único Canal de Denúncia do Governo Regional dos Açores, contando com 72 gestores que dão seguimento às participações. O canal de denúncia é utilizado por todos os departamentos governamentais e entidades da Administração Indireta da RAA, sendo também possível a sua utilização pelas entidades do Setor Público Empresarial da RAA, a seu pedido.

Registo de 1.551 entidades e mais de 800 serviços públicos da APR no Catálogo eletrónico de Entidades e Serviços.

Em funcionamento, desde junho de 2024, o serviço ‘RIAC Móvel’ já realizou mais de 930 serviços em 5 ilhas, junto de cidadãos com mobilidade reduzida ou institucionalizados em lares de idosos ou estabelecimentos prisionais.

Transmitidos 9 episódios dedicados a temas como cibersegurança, privacidade e realização de serviços online, na RTP Açores, site, e redes sociais, no âmbito do programa de literacia ‘Autonomia Digital’.

Mais de 2.890 inscrições recebidas, desde junho de 2024, no SIFAPRA - Sistema Integrado de Formação da Administração Pública Regional dos Açores, contabilizando 19.792 utilizadores com perfil ativo no sistema.

Foram capacitados:

  • 207 formandos em competências digitais básicas

  • 76 formandos em competências nas áreas de contratação pública, direito administrativo e emprego público

  • 66 formandos em cibersegurança

  • 72 formandos em OutSystems

50 dirigentes máximos e intermédios e 400 trabalhadores dos organismos e serviços da Secretaria Regional das Finanças, Planeamento e Administração Pública foram envolvidos no projeto-piloto de Plano de Desenvolvimento de Pessoas.

Foram realizadas 12 ações de formação em Desenho de Serviços Públicos, integrado no Programa de formação do CEFAPA para 2023. Dos 230 formandos inscritos, 221 obtiveram aproveitamento.

Em operação, desde setembro de 2024, o Data Warehouse do Serviço Regional de Estatística dos Açores (SREA), garante resiliência e modernização à arquitetura de suporte ao ciclo de vida dos dados e a ferramentas para auxiliar e automatizar os processos de recolha, tratamento e validação dos dados.

Mais de 3.790 pessoas (cidadãos, empresários, entidades da APR, fornecedores tecnológicos e Academia) participaram em iniciativas de (re)desenho de serviços públicos, promovidas pelo Incuba.Açores no âmbito da execução dos projetos: Participa.Açores, BEP Açores, Redesenho do SREA / Estatística + Acessível, RIAC|RIAE, Livro de Reclamações e Sugestões, Otimização do Portal do Governo Regional, Design System do GRA, Marca de Serviços da APR, Redesenho do SIGRHARA, Portal dos Fundos Europeus e Novo portal do Património.

Certificação de 6 Facilitadores no método LEGO® SERIOUS PLAY, no âmbito da capacitação da equipa técnica do Incuba.Açores para elevar o nível de resultados ao nível do (re)desenho de serviços públicos.

Projetos promovidos pelo Laboratório de Experimentação da Administração Pública Regional dos Açores - Incuba.Açores:

  • Criação do Sistema de Informação do Plano Regional Anual da Região Autónoma dos Açores

  • Redesenho do serviço público ‘Bolsa de Emprego Público dos Açores’

  • Consultadoria de processos e gestão da mudança no âmbito do desenho do novo serviço público “Rede RIAC|RIAE”

  • Abordagem estratégica para a otimização do Portal do Governo dos Açores

  • Redesenho do SIGRHARA

  • Novo portal do Património

  • Redesenho do Portal dos Fundos Europeus da RAA

 

 

Procedimentos em Implementação

Desenvolvimento de uma solução tecnológica para a Plataforma de Identidade do Cidadão Açores (AZOR.ID), que permitirá uma interação com os serviços digitais mais simplificada e envolvente - Contrato Publicado

Aquisição de serviços de desenvolvimento do Canal de Denúncia do Governo Regional dos Açores – Contrato Publicado

Aquisição de serviços de Criação da Marca de Serviços da Administração Pública Regional dos Açores – Contrato Publicado

Aquisição de serviços de desenho e desenvolvimento de software para a implementação de um Design System para o Governo Regional dos Açores – Contrato Publicado

Aquisição de serviços de Desenvolvimento da plataforma Registo de Documentos (RegiDoc) – Contrato Publicado

Aquisição de impressora da marca DILETTA 900i (ou equivalente) que permitirá a impressão de Passaportes Temporários e respetivos consumíveis – Contrato Publicado

Serviços de consultadoria para apoio à análise e avaliação de propostas e apoio na implementação e execução da solução tecnológica de suporte ao Sistema Integrado de Gestão da Informação do Governo Regional dos Açores – Contrato Publicado

Aquisição de serviços de consultadoria de processos e de gestão da mudança no âmbito da do projeto CES.APR - Catálogo eletrónico de Entidades e Serviços da Administração Pública Regional dos Açores – Contrato Publicado

Aquisição de serviços para a evolução do Sistema de Informação do Plano Regional Anual da Região Autónoma dos Açores (SI Plano RAA) – Contrato Publicado

Aquisição de serviços de consultadoria em processos de negócio para desenvolvimento de Sistemas de Informação no âmbito da Reforma da gestão financeira pública pelo Governo Regional dos Açores – Contrato Publicado

Aquisição de equipamento informático para a Direção Regional do Orçamento e Tesouro da Secretaria Regional das Finanças, Planeamento e Administração Pública – Contrato Publicado

Aquisição de 3 licenças PowerBI Pro

Aquisição de uma plataforma de gestão de contratos para Administração Pública Regional – Contrato Publicado

Aquisição de serviços de configuração e gestão da mudança para adoção de solução de produtividade em postos de trabalho na Administração Pública Regional – Contrato Publicado

Aquisição de serviços de formação para a Administração Pública Regional dos Açores nas áreas: Executiva para Dirigentes, Desenho de Serviços Públicos e Cidadania Digital – Contrato Publicado

Aquisição de serviços de formação para a Administração Pública Regional dos Açores em Outsystems – Contrato Publicado

Aquisição de serviços de formação para a Administração Pública Regional dos Açores nas áreas de Contratação Pública, Direito Administrativo, Emprego Público e Legística – Contrato Publicado

Aquisição de serviços de formação para a Administração Pública Regional dos Açores em Competências Digitais e Inteligência Artificial – Contrato Publicado

Aquisição de mobiliário para a Equipa Incuba.Açores sediada em São Miguel

Aquisição de Serviços para elaboração do Projeto de Execução e Assistência Técnica no âmbito da Empreitada de construção do Laboratório de Experimentação da Administração Pública Regional dos Açores - Incuba.Açores – Contrato Publicado

Empreitada de criação do espaço Incuba Açores – Laboratório de experimentação da Administração Pública Regional dos Açores – Contrato Publicado

Prestação de Serviços de Assessoria Técnica, Fiscalização e Coordenação de Segurança e Saúde da Empreitada de criação do espaço Incuba Açores - Laboratório de Experimentação da Administração Pública Regional dos Açores – Contrato Publicado

Aquisição de serviços para cumprimento do DNSH da Empreitada de criação do espaço Incuba Açores - Laboratório de Experimentação da Administração Pública Regional dos Açores

Aquisição de serviços para desenvolvimento e implementação do portal Participa Açores - Contrato Publicado

Aquisição de Serviços de Desenvolvimento do Livro Amarelo Eletrónico dos Açores (LAEA) – Contrato Publicado

Aquisição de serviços especializados para análise, avaliação e redesenho do Orçamento Participativo da Região Autónoma dos Açores (OP Açores) e do Orçamento Participativo da Administração Pública da Região Autónoma dos Açores (OP.APR)

Serviços públicos em fase de (re)desenho em contexto do Laboratório de Experimentação da Administração Pública Regional dos Açores - Incuba.Açores:

  • Portal Participa Açores

  • Portal dos Fundos Europeus da RAA

  • Sistema Integrado de Gestão do Património da Região Autónoma dos Açores

  • Azor.ID – Portal de Gestão de Identidade do Cidadão e Entidades

 

 

Procedimentos em Adjudicação

Aquisição de solução para a gestão de filas de espera e agendamento de atendimento

Aquisição de serviços e licenciamento para a implementação de solução tecnológica de suporte ao Sistema Integrado de Gestão da Informação do Governo Regional dos Açores

Aquisição de bolsa de horas para desenvolvimento do Sistema de gestão do Património da Região Autónoma dos Açores (SGP-RAA)

Aquisição de serviços especializados na área do Design Thinking para apoio ao Grupo de trabalho de Estudo e Planeamento do Rejuvenescimento da Administração Pública Regional dos Açores no diagnóstico atual e desenho futuro da Administração Pública