DESIGNAÇÃO DA CANDIDATURA: Elaboração de Cartografia de Risco para a Mitigação e Adaptação das Alterações Climáticas
CÓDIGO DA CANDIDATURA: ACORES-14-62G6-FEDER-000002
OBJETIVO PRINCIPAL: Reforço do Investimento Público no Apoio à Transição Climática
ENTIDADE BENEFICIÁRIA: SRAAC - Direção Regional do Ordenamento do Território e dos Recursos Hídricos (XIII Governo dos Açores)
CUSTO TOTAL ELEGÍVEL: 888.017,16€
APOIO FINANCEIRO DA UNIÃO EUROPEIA: 888.017,16€
DESCRIÇÃO: Atendendo à importância de identificação de zonas de risco no território regional, nomeadamente as que estão mais suscetíveis a galgamentos e inundações costeiras e a instabilidade geomorfológica em arribas costeiras, sobretudo nas áreas edificadas de todas as ilhas dos Açores, com maior abrangência de pessoas e bens, torna-se imprescindível iniciar a produção de cartografia de pormenor de risco para a mitigação e adaptação das alterações climáticas, de modo a reduzir o perigo associado a essas áreas.
A elaboração desta cartografia tem como principal objetivo permitir avaliar, de forma detalhada, as faixas das áreas edificadas das ilhas açorianas expostas aos riscos costeiros durante a ocorrência de eventos extremos e permitir a criação de cenários no âmbito das alterações climáticas, contribuindo para a definição de medidas de mitigação e de adaptação às alterações climáticas, também no que diz respeito à proteção civil.
Para além disso, esta cartografia de pormenor é fundamental no âmbito dos processos de planeamento territorial, nomeadamente, na alteração e revisão dos Instrumentos de Gestão Territorial (IGT), com especial enfoque na alteração e revisão de Planos Especiais de Ordenamento do Território (PEOT) e Planos Municipais de Ordenamento do Território (PMOT), os quais, de acordo com o Programa Regional para as Alterações Climáticas (PRAC), devem desenvolver cartografia de pormenor à escala de 1:2000 ou superior, sempre que visem determinar o afastamento de edificações, equipamentos ou infraestruturas de zonas de risco significativo.
No âmbito dos referidos processos, mostra-se imperioso dispo de informação de base cartográfica atualizada, pelo que se propõe adquirir equipamentos tais como: veículos aéreos não tripulados [Drones], entre outros equipamentos de apoio, de forma, a obter informação georreferenciada para atualização de informação cartográfica existente, ao mesmo tempo que possibilita levantamentos topográficos para projetos de intervenção em áreas suscetíveis de risco.
Em conformidade com o disposto no Decreto Regulamentar Regional n.º 17/2021/A, de 8 de julho, alterado pelo Decreto Regulamentar Regional n.º 20/2022/A, de 4 de outubro, que aprovou a orgânica da Secretaria Regional do Ambiente e Alterações Climáticas (SRAAC), é missão desta secretaria a definição e execução das ações necessárias ao cumprimento da política regional em matéria de cartografia, cadastro e informação geográfica, cabendo à Direção Regional do Ordenamento do Território e dos Recursos Hídricos [DROTRH] promover a elaboração de cartografia de base e temática, em articulação com os demais organismos competentes.
Para que a Região consiga dar resposta de forma autónoma proceder a atualização da cartografia de base e de suporte para os processos de alteração e revisão dos IGT, bem como para a elaboração de cartografia de pormenor de risco, prevê-se a aquisição de equipamentos que permitam obter coberturas fotogramétricas de forma regular (criação de ortofotos), autónoma e que possam ser complementadas e validadas com aquisição de outros dados. Pretende-se, assim, dotar a Região de meios técnicos capazes de fazer a recolha de dados fotogramétricos [GNSS e LIDAR] em todas as ilhas e sem os condicionalismos das condições atmosféricas que possam afetar a realização dos voos em pequenas escalas para a produção da cartografia de pormenor de risco.
RESULTADOS: A presente candidatura em alinhamento com o instrumento estrutural, o Programa Regional para as Alterações Climáticas (PRAC), contribuiu com estudos desenvolvidos, relacionados com a prevenção de riscos e adaptação aos impactos das alterações climáticas, promovendo a proteção de pessoas e bens. Assim, e em conformidade com o PRAC, entende-se por cartografia de pormenor de riscos naturais aquela que, à escala 1:2:000 ou superior, tem como objetivo disponibilizar informação técnica que acautele a exposição e vulnerabilidade do território a galgamentos ou inundações costeiras, e que permita determinar o afastamento de edificações, equipamentos ou infraestruturas de zonas de risco significativo, contribuindo para a definição e programação de medidas de mitigação e de adaptação às alterações climáticas para as áreas abrangidas. Neste sentido, a elaboração de cartografia de pormenor de risco galgamentos e inundações costeiras incidiu nos troços de costa das áreas seguintes:
- Ilha de São Miguel - áreas edificadas dos concelhos de Lagoa, Povoação, Nordeste e Ribeira Grande;
- Ilhas de Santa Maria, Terceira, Graciosa, Pico, Faial e Corvo - áreas edificadas;
- Ilhas de São Jorge - áreas edificadas não incluídas nas sedes de concelho.
