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DESIGNAÇÃO DA CANDIDATURA: Avaliação e Alteração dos POOC para Adaptação às Alterações Climáticas – São Jorge, Terceira e São Miguel
CÓDIGO DA CANDIDATURA: ACORES-05-1708-FEDER-000016
OBJETIVO PRINCIPAL: Reforço do conhecimento dos riscos e consequente capacidade de Adaptação às Alterações Climáticas
ENTIDADE BENEFICIÁRIA: SRAAC – Direção Regional do Ordenamento do Território e dos Recursos Hídricos (XIII Governo dos Açores)
CUSTO TOTAL ELEGÍVEL: 296.872,70€
APOIO FINANCEIRO DA UNIÃO EUROPEIA: 252.341,80€
DESCRIÇÃO: A elaboração da alteração do Plano de Ordenamento da Orla Costeira (POOC) da ilha de São Jorge, do POOC ilha Terceira, do POOC Troço Feteiras/ Fenais da Luz/ Lomba de São Pedro, também designado como POOC Costa Norte da ilha de São Miguel e do POOC Plano de Ordenamento da Orla Costeira, Troço Feteiras/ Lomba de São Pedro, também designado como POOC da Costa Sul da ilha de São Miguel, tem em consideração que estes planos têm como objetivos principais a minimização de situações de risco associados à erosão costeira, aos maremotos e cheias de mar e aos efeitos das alterações climáticas bem como a defesa da zona costeira.
O processo de avaliação dos POOC da ilha de São Miguel, tem o intuito de avaliar a sua eficiência e eficácia, mas acima de tudo, tem o objetivo de constituir um elemento de suporte à decisão sobre a necessidade de proceder à alteração ou revisão, dado que os primeiros planos a serem aprovados, contam já com 13 anos de vigência sendo agora necessários adaptá-los para a prevenção e gestão de riscos.
Na sequência do acima mencionado, a avaliação do POOC Costa Norte e POOC Costa Sul, ambos pertencentes à ilha de São Miguel, tem como intuito contribuir para adequá-los aos novos impactos das alterações climáticas. Assim, consideram-se como objetivos específicos da avaliação destes planos a análise do grau de ajustamento dos regulamentos dos mesmos e da respetiva cartografia aos seus objetivos e princípios, a análise do grau de ajustamento dos elementos fundamentais e regulamentares dos Planos às condições económicas, sociais, culturais, ambientais atuais e às alterações climáticas, a verificação da implementação das ações destes planos, mediante a análise do grau de concretização física, temporal e financeira, bem como a identificação dos aspetos conducentes à sua alteração ou revisão.
RESULTADOS: Aumento da capacitação dos responsáveis públicos em matéria de prevenção, detenção e combate dos efeitos das alterações climáticas. Melhoria os sistemas de monitorização e prevenção destinados a apoiar os esforços conducentes a uma maior resistência às alterações climáticas e reforço da sensibilização, comunicação, cooperação e divulgação em matéria de adaptação às alterações climáticas.
