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DESIGNAÇÃO DA CANDIDATURA: Plataforma do Licenciamento Único Ambiental
CÓDIGO DA CANDIDATURA: ACORES-02-0550-FEDER-000023
OBJETIVO PRINCIPAL: Reduzir custos de contexto através do reforço da disponibilidade e fomento da utilização de serviços em rede da administração pública e melhorar a eficiência da administração
ENTIDADE BENEFICIÁRIA: SREAT - Direção Regional do Ambiente (XII Governo dos Açores)
CUSTO TOTAL ELEGÍVEL: 188.800,00€
APOIO FINANCEIRO DA UNIÃO EUROPEIA: 160.480,00€
DESCRIÇÃO: Pretende-se com este projeto a criação de uma Plataforma de Licenciamento Único Ambiental. O objeto deste projeto consiste essencialmente na criação de uma Plataforma Online que permite a submissão de pedidos de Licenciamento Ambiental e o acompanhamento por todos os intervenientes do processo, até obtenção do respetivo Licenciamento.
Com o intuito de incrementar uma melhoria nas relações entre a administração pública e os cidadãos em geral, esta plataforma quer pela celeridade quer pela transparência no fornecimento de informação, irá garantir a desmaterialização do processo de licenciamento ambiental e a oferta de um conjunto de benefícios com vista à simplificação e flexibilização do processo.
RESULTADOS: A integração plena dos cidadãos, o incremento da qualidade de vida e a melhoria substancial das relações entre a administração, os cidadãos e os agentes económicos, através do fomento da procura e utilização intensiva das TIC, otimizando, assim, a exploração e utilização da infraestrutura de comunicações em banda larga anteriormente construída na Região.
