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Presidência do Governo Regional
José Manuel Bolieiro reforça ação conjunta das Regiões Ultraperiféricas na “Declaração das Canárias”
José Manuel Bolieiro reforça ação conjunta das Regiões Ultraperiféricas na “Declaração das Canárias”
Presidência do Governo Regional
José Manuel Bolieiro sublinha “unidade política” na defesa dos interesses dos Açores no PTRR
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Presidência do Governo Regional
José Manuel Bolieiro anuncia concurso para cedência de 144 lotes destinados à construção de habitação própria
José Manuel Bolieiro anuncia concurso para cedência de 144 lotes destinados à construção de habitação própria
17 de Março 2026
José Manuel Bolieiro reforça ação conjunta das Regiões Ultraperiféricas na “Declaração das Canárias”
14 de Março 2026
José Manuel Bolieiro sublinha “unidade política” na defesa dos interesses dos Açores no PTRR
14 de Março 2026
José Manuel Bolieiro anuncia concurso para cedência de 144 lotes destinados à construção de habitação própria
Notícias
Nota de Imprensa
17 de Março 2026
José Manuel Bolieiro reforça ação conjunta das Regiões Ultraperiféricas na “Declaração das Canárias”
O Presidente do Governo dos Açores, José Manuel Bolieiro, subscreveu a “Declaração das Canárias”, um documento conjunto das Regiões Ultraperiféricas (RUP) da União Europeia que define uma posição comum tendo em vista o próximo Quadro Financeiro Plurianual 2028-2034. A declaração foi assinada em Tenerife, na segunda-feira, e estabelece como principal objetivo a construção de uma resposta coordenada destas regiões junto das instituições europeias, de forma a assegurar que o futuro orçamento da União e as políticas que o acompanham tenham em conta, de forma clara, as suas especificidades e necessidades. No documento, as RUP sublinham o seu valor estratégico para a União Europeia, destacando o seu papel geopolítico, económico, ambiental e científico, bem como a sua contribuição para a presença europeia no Atlântico, nas Caraíbas, no Índico e na América do Sul. Ao mesmo tempo, recordam os constrangimentos permanentes que enfrentam, como a distância, a insularidade, a reduzida dimensão dos mercados e a dependência de um número limitado de setores. José Manuel Bolieiro realçou a importância de uma posição comum forte num momento decisivo para a definição das prioridades europeias, defendendo que “as RUP devem ser ouvidas e respeitadas nas decisões que moldam o futuro da União”. “É fundamental garantir que o próximo quadro financeiro europeu responda de forma adequada aos desafios concretos que enfrentamos, assegurando coesão, competitividade e oportunidades para as nossas populações”, sublinhou ainda o líder açoriano sublinhou. O Presidente do Governo dos Açores acrescentou que “não pode haver uma política europeia uniforme para realidades tão distintas”, defendendo soluções ajustadas às especificidades das regiões ultraperiféricas, e reforçando: “Precisamos de estabilidade, previsibilidade e instrumentos próprios que assegurem desenvolvimento sustentável nos nossos territórios”. A declaração evidencia que o próximo quadro financeiro será determinante para áreas como a coesão territorial, a segurança alimentar, a resiliência climática, a conectividade e o emprego, defendendo que estas dimensões devem ser tratadas com uma abordagem adaptada às realidades das regiões ultraperiféricas. As RUP defendem igualmente que a plena aplicação do artigo 349.º do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia deve refletir-se em todas as políticas europeias, incluindo coesão, agricultura, pescas, transportes, energia, comércio, migrações e transição digital, garantindo medidas específicas que compensem os seus constrangimentos estruturais. Num contexto de preocupação quanto às orientações iniciais do próximo orçamento europeu, o documento alerta para os riscos de soluções uniformes que não atendam às particularidades destes territórios, defendendo uma ação concertada entre Portugal, Espanha e França como forma de reforçar a capacidade de influência das RUP junto da Comissão Europeia, do Conselho e do Parlamento Europeu. As regiões signatárias assumem, por isso, o compromisso de manter uma atuação conjunta, constante e visível, de modo a assegurar que o futuro quadro financeiro e as políticas da União reflitam efetivamente as suas necessidades, potencialidades e contributo estratégico para o projeto europeu. A declaração é subscrita por Fernando Clavijo Batlle, Presidente do Governo das Canárias, José Manuel Bolieiro, Presidente do Governo Regional dos Açores, e Gabriel Serville, Presidente da Comunidade Territorial da Guiana Francesa.
17 de Março 2026
José Manuel Bolieiro reforça ação conjunta das Regiões Ultraperiféricas na “Declaração das Canárias”
O Presidente do Governo dos Açores, José Manuel Bolieiro, subscreveu a “Declaração das Canárias”, um documento conjunto das Regiões Ultraperiféricas (RUP) da União Europeia que define uma posição comum tendo em vista o próximo Quadro Financeiro Plurianual 2028-2034. A declaração foi assinada em Tenerife, na segunda-feira, e estabelece como principal objetivo a construção de uma resposta coordenada destas regiões junto das instituições europeias, de forma a assegurar que o futuro orçamento da União e as políticas que o acompanham tenham em conta, de forma clara, as suas especificidades e necessidades. No documento, as RUP sublinham o seu valor estratégico para a União Europeia, destacando o seu papel geopolítico, económico, ambiental e científico, bem como a sua contribuição para a presença europeia no Atlântico, nas Caraíbas, no Índico e na América do Sul. Ao mesmo tempo, recordam os constrangimentos permanentes que enfrentam, como a distância, a insularidade, a reduzida dimensão dos mercados e a dependência de um número limitado de setores. José Manuel Bolieiro realçou a importância de uma posição comum forte num momento decisivo para a definição das prioridades europeias, defendendo que “as RUP devem ser ouvidas e respeitadas nas decisões que moldam o futuro da União”. “É fundamental garantir que o próximo quadro financeiro europeu responda de forma adequada aos desafios concretos que enfrentamos, assegurando coesão, competitividade e oportunidades para as nossas populações”, sublinhou ainda o líder açoriano sublinhou. O Presidente do Governo dos Açores acrescentou que “não pode haver uma política europeia uniforme para realidades tão distintas”, defendendo soluções ajustadas às especificidades das regiões ultraperiféricas, e reforçando: “Precisamos de estabilidade, previsibilidade e instrumentos próprios que assegurem desenvolvimento sustentável nos nossos territórios”. A declaração evidencia que o próximo quadro financeiro será determinante para áreas como a coesão territorial, a segurança alimentar, a resiliência climática, a conectividade e o emprego, defendendo que estas dimensões devem ser tratadas com uma abordagem adaptada às realidades das regiões ultraperiféricas. As RUP defendem igualmente que a plena aplicação do artigo 349.º do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia deve refletir-se em todas as políticas europeias, incluindo coesão, agricultura, pescas, transportes, energia, comércio, migrações e transição digital, garantindo medidas específicas que compensem os seus constrangimentos estruturais. Num contexto de preocupação quanto às orientações iniciais do próximo orçamento europeu, o documento alerta para os riscos de soluções uniformes que não atendam às particularidades destes territórios, defendendo uma ação concertada entre Portugal, Espanha e França como forma de reforçar a capacidade de influência das RUP junto da Comissão Europeia, do Conselho e do Parlamento Europeu. As regiões signatárias assumem, por isso, o compromisso de manter uma atuação conjunta, constante e visível, de modo a assegurar que o futuro quadro financeiro e as políticas da União reflitam efetivamente as suas necessidades, potencialidades e contributo estratégico para o projeto europeu. A declaração é subscrita por Fernando Clavijo Batlle, Presidente do Governo das Canárias, José Manuel Bolieiro, Presidente do Governo Regional dos Açores, e Gabriel Serville, Presidente da Comunidade Territorial da Guiana Francesa.
Nota de Imprensa
14 de Março 2026
José Manuel Bolieiro sublinha “unidade política” na defesa dos interesses dos Açores no PTRR
O Presidente do Governo dos Açores, José Manuel Bolieiro, concluiu a ronda de audições aos partidos políticos com assento parlamentar na Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores sobre o Programa de Transformação, Recuperação e Resiliência (PTRR). No segundo dia de reuniões, o líder do executivo açoriano reuniu-se com o CDS-PP e o PSD no Palácio dos Capitães-Generais, em Angra do Heroísmo, e com o Bloco de Esquerda e o Partido Socialista no Palácio de Sant’Ana, em Ponta Delgada, encerrando assim o processo de auscultação política iniciado esta semana. O líder do executivo açoriano destacou o “espírito construtivo” e a disponibilidade demonstrada pelas diferentes forças políticas. “Há um consenso alargado de todos os partidos políticos que se disponibilizaram a fazer parte da solução e da reflexão sobre este processo”, afirmou, sublinhando que o Governo dos Açores considerou essencial ouvir as forças políticas para consolidar uma posição regional sobre este novo instrumento financeiro. Durante as audições foi também partilhada com os partidos a análise da nota de conceito do PTRR, documento que se encontra em debate público. Segundo José Manuel Bolieiro, ainda subsistem algumas indefinições, designadamente quanto ao financiamento e às fontes que irão sustentar este programa. O governante sublinhou que existe uma posição clara e inequívoca entre as forças políticas açorianas: a necessidade de assegurar a inclusão plena da Região no PTRR. “É inequívoca a exigência de que os Açores sejam incluídos neste programa. Apesar de a nota de conceito apontar para essa possibilidade, importa consolidar esta posição para que a participação da Região não seja meramente residual”, afirmou. Outro dos pontos centrais da reflexão política prende-se com o modelo de governação do programa. O Governo dos Açores defende que a Região deve ter participação direta na gestão do PTRR, seja através de representação numa estrutura nacional, seja através da criação de uma estrutura regional dedicada à execução do programa. “Relativamente à gestão dos fundos, deve haver participação da Região e do Governo dos Açores na entidade que vier a gerir este instrumento, seja através de uma estrutura nacional com representação regional, seja através da existência de uma estrutura regional”, defendeu. José Manuel Bolieiro recordou também que a realidade arquipelágica dos Açores exige soluções adaptadas às suas especificidades territoriais. “A condição arquipelágica dos Açores, com nove ilhas dispersas no Atlântico, coloca exigências próprias que devem ser devidamente consideradas neste instrumento”, salientou. O líder do executivo açoriano manifestou satisfação com o processo de auscultação política, destacando a convergência alcançada entre as diferentes forças partidárias. “Estou satisfeito com este processo de audição e com a tendência consensual e solidária demonstrada por todos. É importante que os Açores participem na definição e na gestão deste projeto”, afirmou. Entre as reivindicações defendidas pela Região está também a possibilidade de os projetos apresentados pelos Açores beneficiarem de taxas de financiamento elevadas ou mesmo integrais, evitando encargos adicionais para o orçamento regional. O governante açoriano destacou ainda que o PTRR pode constituir uma oportunidade para os Açores desenvolverem projetos estruturantes que cruzem os três pilares do programa, recuperação, resiliência e transformação. “Não devemos olhar para estes pilares como compartimentos estanques. Há projetos que, pela sua natureza transformadora, são simultaneamente de recuperação e reforçam a resiliência do território”, concluiu. Com o término das audições, o Governo dos Açores prossegue agora o trabalho de identificação e maturação de projetos que possam ser apresentados no âmbito do PTRR, procurando assegurar que a Região beneficia plenamente deste novo instrumento nacional de investimento.
14 de Março 2026
José Manuel Bolieiro sublinha “unidade política” na defesa dos interesses dos Açores no PTRR
O Presidente do Governo dos Açores, José Manuel Bolieiro, concluiu a ronda de audições aos partidos políticos com assento parlamentar na Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores sobre o Programa de Transformação, Recuperação e Resiliência (PTRR). No segundo dia de reuniões, o líder do executivo açoriano reuniu-se com o CDS-PP e o PSD no Palácio dos Capitães-Generais, em Angra do Heroísmo, e com o Bloco de Esquerda e o Partido Socialista no Palácio de Sant’Ana, em Ponta Delgada, encerrando assim o processo de auscultação política iniciado esta semana. O líder do executivo açoriano destacou o “espírito construtivo” e a disponibilidade demonstrada pelas diferentes forças políticas. “Há um consenso alargado de todos os partidos políticos que se disponibilizaram a fazer parte da solução e da reflexão sobre este processo”, afirmou, sublinhando que o Governo dos Açores considerou essencial ouvir as forças políticas para consolidar uma posição regional sobre este novo instrumento financeiro. Durante as audições foi também partilhada com os partidos a análise da nota de conceito do PTRR, documento que se encontra em debate público. Segundo José Manuel Bolieiro, ainda subsistem algumas indefinições, designadamente quanto ao financiamento e às fontes que irão sustentar este programa. O governante sublinhou que existe uma posição clara e inequívoca entre as forças políticas açorianas: a necessidade de assegurar a inclusão plena da Região no PTRR. “É inequívoca a exigência de que os Açores sejam incluídos neste programa. Apesar de a nota de conceito apontar para essa possibilidade, importa consolidar esta posição para que a participação da Região não seja meramente residual”, afirmou. Outro dos pontos centrais da reflexão política prende-se com o modelo de governação do programa. O Governo dos Açores defende que a Região deve ter participação direta na gestão do PTRR, seja através de representação numa estrutura nacional, seja através da criação de uma estrutura regional dedicada à execução do programa. “Relativamente à gestão dos fundos, deve haver participação da Região e do Governo dos Açores na entidade que vier a gerir este instrumento, seja através de uma estrutura nacional com representação regional, seja através da existência de uma estrutura regional”, defendeu. José Manuel Bolieiro recordou também que a realidade arquipelágica dos Açores exige soluções adaptadas às suas especificidades territoriais. “A condição arquipelágica dos Açores, com nove ilhas dispersas no Atlântico, coloca exigências próprias que devem ser devidamente consideradas neste instrumento”, salientou. O líder do executivo açoriano manifestou satisfação com o processo de auscultação política, destacando a convergência alcançada entre as diferentes forças partidárias. “Estou satisfeito com este processo de audição e com a tendência consensual e solidária demonstrada por todos. É importante que os Açores participem na definição e na gestão deste projeto”, afirmou. Entre as reivindicações defendidas pela Região está também a possibilidade de os projetos apresentados pelos Açores beneficiarem de taxas de financiamento elevadas ou mesmo integrais, evitando encargos adicionais para o orçamento regional. O governante açoriano destacou ainda que o PTRR pode constituir uma oportunidade para os Açores desenvolverem projetos estruturantes que cruzem os três pilares do programa, recuperação, resiliência e transformação. “Não devemos olhar para estes pilares como compartimentos estanques. Há projetos que, pela sua natureza transformadora, são simultaneamente de recuperação e reforçam a resiliência do território”, concluiu. Com o término das audições, o Governo dos Açores prossegue agora o trabalho de identificação e maturação de projetos que possam ser apresentados no âmbito do PTRR, procurando assegurar que a Região beneficia plenamente deste novo instrumento nacional de investimento.