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Presidência do Governo Regional
José Manuel Bolieiro defende reforma “profunda” e “solidária” do regime financeiro do poder local
José Manuel Bolieiro defende reforma “profunda” e “solidária” do regime financeiro do poder local
Presidência do Governo Regional
“Estamos a dar escala à nossa identidade”, afirma José Manuel Bolieiro ao assinar protocolo com a AHRESP
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Presidência do Governo Regional
José Manuel Bolieiro destaca aposta na qualidade como chave do sucesso turístico dos Açores
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28 de Fevereiro 2026
José Manuel Bolieiro defende reforma “profunda” e “solidária” do regime financeiro do poder local
26 de Fevereiro 2026
“Estamos a dar escala à nossa identidade”, afirma José Manuel Bolieiro ao assinar protocolo com a AHRESP
25 de Fevereiro 2026
José Manuel Bolieiro destaca aposta na qualidade como chave do sucesso turístico dos Açores
Notícias
Nota de Imprensa
28 de Fevereiro 2026
José Manuel Bolieiro defende reforma “profunda” e “solidária” do regime financeiro do poder local
O Presidente do Governo dos Açores, José Manuel Bolieiro, presidiu hoje à cerimónia de encerramento da tomada de posse dos órgãos sociais da Delegação dos Açores da ANAFRE para o quadriénio 2026-2030, que decorreu no Teatro Ribeiragrandense. Manuel António Soares foi reconduzido como Coordenador da Delegação Regional dos Açores da Associação Nacional de Freguesias (ANAFRE), num momento marcado pelo reconhecimento do trabalho desenvolvido e pelo compromisso renovado com o futuro. O líder do executivo açoriano deixou uma palavra de congratulação a Manuel António Soares, sublinhando o percurso feito e a confiança no trabalho que continuará a ser desenvolvido. “Se até agora contaram comigo e com o meu Governo, podem continuar a contar, fazendo conjuntamente bem o bom trabalho que tem vindo a ser feito”, afirmou. O Presidente do Governo dos Açores dirigiu também palavras de felicitação aos órgãos sociais agora eleitos, bem como de reconhecimento e gratidão a todos os que, ao longo dos anos, contribuíram para afirmar a ANAFRE nos Açores. Para José Manuel Bolieiro, a ANAFRE representa “uma legitimidade representativa do povo e do território inteiro”, desempenhando um papel fundamental na valorização do poder local. Recordando a sua própria experiência como autarca, destacou que o poder local é “decisivo no desenvolvimento do território e na transformação do povo”, assumindo-se como verdadeiro agente de desenvolvimento. “Os autarcas fazem muito com pouco”, salientou, referindo-se aos presidentes de junta como provedores das necessidades das populações e os políticos de maior proximidade, aqueles que estão na linha da frente das respostas concretas às comunidades. No centro da sua intervenção esteve a defesa de uma reforma estrutural do regime financeiro do poder local. O governante considerou a Lei das Finanças Locais como “o instrumento essencial das autarquias”, defendendo a necessidade de um princípio de justa distribuição da riqueza nacional pelas instituições democráticas do país. “A descentralização não pode ser uma palavra vã, bonita de dizer e ausente no fazer”, advertiu, defendendo que é necessário quantificar e clarificar qual a parte da riqueza nacional que deve ser distribuída para reforçar efetivamente o poder local. Para o Presidente do Governo dos Açores, ao longo dos últimos 50 anos, as autarquias assumiram cada vez mais competências sem o correspondente reforço de meios financeiros. “Não é aceitável justificar um aumento de transferências com um aumento de responsabilidades. É primeiro preciso fazer justiça a esse défice histórico do robustecimento dos meios financeiros para com o poder local”, afirmou, defendendo que só depois de garantida essa base se deve equacionar o alargamento de competências. José Manuel Bolieiro alertou ainda para a necessidade de distinguir claramente a Lei das Finanças Locais da Lei das Finanças das Regiões Autónomas, considerando que uma não pode usurpar financiamento à outra. “Uma função de uma lei de finanças é redistribuir de forma equitativa e solidária a riqueza nacional criada. Quem tem mais deve dar mais a quem tem menos”, defendeu, advertindo que o contrário significaria fomentar assimetrias e comprometer a coesão territorial. “Não podemos desistir da coesão territorial”, reforçou. Neste contexto, o líder do executivo açoriano, manifestou a importância de, no país inteiro e também nos Açores, haver disponibilidade para, no quadro de uma eventual revisão constitucional, se “potenciar um reforço de poder e de reconhecimento do poder local democrático em Portugal”, e defendeu, por isso, “uma profunda e solidária reforma do regime financeiro do poder local, que inclua as freguesias”, sublinhando que, até hoje, o regime financeiro tem sido “insuficiente, aquém e injusto” face às atribuições que recaem sobre municípios e freguesias. José Manuel Bolieiro destacou igualmente a importância da cooperação entre municípios e freguesias, bem como o papel da Região Autónoma na celebração de acordos de cooperação com o poder local, reforçando meios e capacidades. Contudo, frisou, estes mecanismos são complementares e não substituem a necessidade de dignificar estruturalmente o enquadramento legal e financeiro das autarquias. O governante defendeu ainda a aprovação de uma nova Lei de Enquadramento Orçamental, bem como de uma nova Lei das Finanças Locais e de uma nova Lei das Finanças das Regiões Autónomas, considerando que o atual quadro legal está desajustado. O Presidente do Governo sublinhou também a missão social do poder local, quer na intervenção junto das famílias mais vulneráveis, quer na resposta a situações de marginalização, e chamou a atenção para o papel crescente das freguesias na ação climática, na proteção civil, no urbanismo e no ordenamento do território, num contexto em que os fenómenos extremos tendem a ser mais frequentes e intensos. “Temos de ter capacidade de responder na recuperação da destruição, mas também de preparar preventivamente o território”, afirmou. Por fim, destacou a relevância de a ANAFRE poder intervir junto das instituições europeias, designadamente no âmbito da Carta Europeia de Autonomia Local, reforçando a voz das freguesias açorianas e portuguesas no contexto europeu. Na cerimónia estiveram presentes o Presidente do Conselho Diretivo da ANAFRE, Francisco Branco de Brito, o Diretor Regional da Cooperação com o Poder Local, Octávio Torres, e autarcas de freguesia dos Açores.
28 de Fevereiro 2026
José Manuel Bolieiro defende reforma “profunda” e “solidária” do regime financeiro do poder local
O Presidente do Governo dos Açores, José Manuel Bolieiro, presidiu hoje à cerimónia de encerramento da tomada de posse dos órgãos sociais da Delegação dos Açores da ANAFRE para o quadriénio 2026-2030, que decorreu no Teatro Ribeiragrandense. Manuel António Soares foi reconduzido como Coordenador da Delegação Regional dos Açores da Associação Nacional de Freguesias (ANAFRE), num momento marcado pelo reconhecimento do trabalho desenvolvido e pelo compromisso renovado com o futuro. O líder do executivo açoriano deixou uma palavra de congratulação a Manuel António Soares, sublinhando o percurso feito e a confiança no trabalho que continuará a ser desenvolvido. “Se até agora contaram comigo e com o meu Governo, podem continuar a contar, fazendo conjuntamente bem o bom trabalho que tem vindo a ser feito”, afirmou. O Presidente do Governo dos Açores dirigiu também palavras de felicitação aos órgãos sociais agora eleitos, bem como de reconhecimento e gratidão a todos os que, ao longo dos anos, contribuíram para afirmar a ANAFRE nos Açores. Para José Manuel Bolieiro, a ANAFRE representa “uma legitimidade representativa do povo e do território inteiro”, desempenhando um papel fundamental na valorização do poder local. Recordando a sua própria experiência como autarca, destacou que o poder local é “decisivo no desenvolvimento do território e na transformação do povo”, assumindo-se como verdadeiro agente de desenvolvimento. “Os autarcas fazem muito com pouco”, salientou, referindo-se aos presidentes de junta como provedores das necessidades das populações e os políticos de maior proximidade, aqueles que estão na linha da frente das respostas concretas às comunidades. No centro da sua intervenção esteve a defesa de uma reforma estrutural do regime financeiro do poder local. O governante considerou a Lei das Finanças Locais como “o instrumento essencial das autarquias”, defendendo a necessidade de um princípio de justa distribuição da riqueza nacional pelas instituições democráticas do país. “A descentralização não pode ser uma palavra vã, bonita de dizer e ausente no fazer”, advertiu, defendendo que é necessário quantificar e clarificar qual a parte da riqueza nacional que deve ser distribuída para reforçar efetivamente o poder local. Para o Presidente do Governo dos Açores, ao longo dos últimos 50 anos, as autarquias assumiram cada vez mais competências sem o correspondente reforço de meios financeiros. “Não é aceitável justificar um aumento de transferências com um aumento de responsabilidades. É primeiro preciso fazer justiça a esse défice histórico do robustecimento dos meios financeiros para com o poder local”, afirmou, defendendo que só depois de garantida essa base se deve equacionar o alargamento de competências. José Manuel Bolieiro alertou ainda para a necessidade de distinguir claramente a Lei das Finanças Locais da Lei das Finanças das Regiões Autónomas, considerando que uma não pode usurpar financiamento à outra. “Uma função de uma lei de finanças é redistribuir de forma equitativa e solidária a riqueza nacional criada. Quem tem mais deve dar mais a quem tem menos”, defendeu, advertindo que o contrário significaria fomentar assimetrias e comprometer a coesão territorial. “Não podemos desistir da coesão territorial”, reforçou. Neste contexto, o líder do executivo açoriano, manifestou a importância de, no país inteiro e também nos Açores, haver disponibilidade para, no quadro de uma eventual revisão constitucional, se “potenciar um reforço de poder e de reconhecimento do poder local democrático em Portugal”, e defendeu, por isso, “uma profunda e solidária reforma do regime financeiro do poder local, que inclua as freguesias”, sublinhando que, até hoje, o regime financeiro tem sido “insuficiente, aquém e injusto” face às atribuições que recaem sobre municípios e freguesias. José Manuel Bolieiro destacou igualmente a importância da cooperação entre municípios e freguesias, bem como o papel da Região Autónoma na celebração de acordos de cooperação com o poder local, reforçando meios e capacidades. Contudo, frisou, estes mecanismos são complementares e não substituem a necessidade de dignificar estruturalmente o enquadramento legal e financeiro das autarquias. O governante defendeu ainda a aprovação de uma nova Lei de Enquadramento Orçamental, bem como de uma nova Lei das Finanças Locais e de uma nova Lei das Finanças das Regiões Autónomas, considerando que o atual quadro legal está desajustado. O Presidente do Governo sublinhou também a missão social do poder local, quer na intervenção junto das famílias mais vulneráveis, quer na resposta a situações de marginalização, e chamou a atenção para o papel crescente das freguesias na ação climática, na proteção civil, no urbanismo e no ordenamento do território, num contexto em que os fenómenos extremos tendem a ser mais frequentes e intensos. “Temos de ter capacidade de responder na recuperação da destruição, mas também de preparar preventivamente o território”, afirmou. Por fim, destacou a relevância de a ANAFRE poder intervir junto das instituições europeias, designadamente no âmbito da Carta Europeia de Autonomia Local, reforçando a voz das freguesias açorianas e portuguesas no contexto europeu. Na cerimónia estiveram presentes o Presidente do Conselho Diretivo da ANAFRE, Francisco Branco de Brito, o Diretor Regional da Cooperação com o Poder Local, Octávio Torres, e autarcas de freguesia dos Açores.
Nota de Imprensa
26 de Fevereiro 2026
“Estamos a dar escala à nossa identidade”, afirma José Manuel Bolieiro ao assinar protocolo com a AHRESP
O Presidente do Governo dos Açores, José Manuel Bolieiro, presidiu hoje, na BTL - Better Tourism Lisbon Travel Market, à assinatura de um protocolo de cooperação com a AHRESP Serviços para a criação da Plataforma Nacional das Cozinhas do Mar, uma iniciativa que coloca o mar no centro da estratégia de valorização gastronómica e turística, com impacto direto na Região. O acordo foi assinado pelo Presidente do Governo dos Açores e por Carlos Moura, Presidente da Associação da Hotelaria, Restauração e Similares de Portugal (AHRESP), acompanhado pelo Vice-Presidente Vítor Sobral. O líder do executivo açoriano sublinhou que este protocolo representa “um compromisso claro com a valorização do mar enquanto ativo económico, cultural e identitário” dos Açores. “O mar é a nossa maior marca distintiva. Transformá-lo em valor acrescentado, com sustentabilidade e inovação, é garantir futuro às nossas comunidades”, afirmou. José Manuel Bolieiro destacou ainda que a criação da Plataforma Nacional das Cozinhas do Mar está alinhada com a visão de desenvolvimento equilibrado que o Executivo açoriano defende para a Região. “O destino Açores tem de ser bom para todos, para quem nos visita, mas sobretudo para quem cá vive e trabalha. Este protocolo liga pescadores, produtores, ‘chefs’ e empresários numa cadeia de valor mais justa e qualificada”, referiu. A plataforma pretende valorizar, qualificar e promover os produtos do mar, preservando tradições gastronómicas e incentivando práticas sustentáveis. Entre as iniciativas previstas estão a organização de uma conferência de apresentação, a criação de uma rota de restaurantes dedicados aos produtos do mar locais, experiências gastronómicas como ‘workshops’ e jantares temáticos e a replicação, nos Açores, do conceito “Restaurante ao Vivo”. O governante realçou também a dimensão ambiental do projeto: “Promover o consumo de espécies alternativas e sensibilizar para práticas sustentáveis é proteger o nosso ecossistema marinho e garantir que as próximas gerações possam continuar a viver dele”. Enquanto entidade coordenadora, a AHRESP Serviços será responsável pela implementação da plataforma. O Governo dos Açores, enquanto membro efetivo-fundador, apoiará o projeto através de campanhas educativas sobre consumo sustentável, da disponibilização de um gestor dedicado e da cedência de um espaço físico na Região para o funcionamento da iniciativa. O protocolo agora celebrado vigorará por dois anos, prevendo mecanismos de acompanhamento e avaliação periódica. Com esta parceria, os Açores reforçam o seu posicionamento como destino onde autenticidade, sustentabilidade e qualidade caminham lado a lado, afirmando o mar como elemento central de uma estratégia de desenvolvimento partilhado.
26 de Fevereiro 2026
“Estamos a dar escala à nossa identidade”, afirma José Manuel Bolieiro ao assinar protocolo com a AHRESP
O Presidente do Governo dos Açores, José Manuel Bolieiro, presidiu hoje, na BTL - Better Tourism Lisbon Travel Market, à assinatura de um protocolo de cooperação com a AHRESP Serviços para a criação da Plataforma Nacional das Cozinhas do Mar, uma iniciativa que coloca o mar no centro da estratégia de valorização gastronómica e turística, com impacto direto na Região. O acordo foi assinado pelo Presidente do Governo dos Açores e por Carlos Moura, Presidente da Associação da Hotelaria, Restauração e Similares de Portugal (AHRESP), acompanhado pelo Vice-Presidente Vítor Sobral. O líder do executivo açoriano sublinhou que este protocolo representa “um compromisso claro com a valorização do mar enquanto ativo económico, cultural e identitário” dos Açores. “O mar é a nossa maior marca distintiva. Transformá-lo em valor acrescentado, com sustentabilidade e inovação, é garantir futuro às nossas comunidades”, afirmou. José Manuel Bolieiro destacou ainda que a criação da Plataforma Nacional das Cozinhas do Mar está alinhada com a visão de desenvolvimento equilibrado que o Executivo açoriano defende para a Região. “O destino Açores tem de ser bom para todos, para quem nos visita, mas sobretudo para quem cá vive e trabalha. Este protocolo liga pescadores, produtores, ‘chefs’ e empresários numa cadeia de valor mais justa e qualificada”, referiu. A plataforma pretende valorizar, qualificar e promover os produtos do mar, preservando tradições gastronómicas e incentivando práticas sustentáveis. Entre as iniciativas previstas estão a organização de uma conferência de apresentação, a criação de uma rota de restaurantes dedicados aos produtos do mar locais, experiências gastronómicas como ‘workshops’ e jantares temáticos e a replicação, nos Açores, do conceito “Restaurante ao Vivo”. O governante realçou também a dimensão ambiental do projeto: “Promover o consumo de espécies alternativas e sensibilizar para práticas sustentáveis é proteger o nosso ecossistema marinho e garantir que as próximas gerações possam continuar a viver dele”. Enquanto entidade coordenadora, a AHRESP Serviços será responsável pela implementação da plataforma. O Governo dos Açores, enquanto membro efetivo-fundador, apoiará o projeto através de campanhas educativas sobre consumo sustentável, da disponibilização de um gestor dedicado e da cedência de um espaço físico na Região para o funcionamento da iniciativa. O protocolo agora celebrado vigorará por dois anos, prevendo mecanismos de acompanhamento e avaliação periódica. Com esta parceria, os Açores reforçam o seu posicionamento como destino onde autenticidade, sustentabilidade e qualidade caminham lado a lado, afirmando o mar como elemento central de uma estratégia de desenvolvimento partilhado.