Intervenção Preventiva em Comportamentos Aditivos e Dependências - Direção Regional de Prevenção e Combate às Dependências

Prevenção Universal é dirigida à população geral sem prévia análise do grau de risco individual. Toda a população é considerada como tendo o mesmo nível de risco em relação ao abuso de substâncias e como podendo beneficiar dos programas de prevenção. Os programas de prevenção universal variam no tipo, estrutura e duração. Os seus componentes contemplam a informação e o desenvolvimento de competências entre outros.

Prevenção Seletiva é dirigida a subgrupos ou segmentos da população geral com características específicas identificadas como de risco para o consumo de substâncias psicoativas. O risco é avaliado em função dos fatores que o grupo apresenta em relação ao abuso de substâncias, não sendo avaliado o grau de risco individual. Os programas de prevenção seletiva são de média ou longa duração, variam no tipo e estrutura e os componentes contemplam a informação e o desenvolvimento de competências, entre outros.

Prevenção Indicada dirige-se a indivíduos com comportamentos de risco, que exibem sinais de uso de substâncias psicoativas ou que apresentam outros comportamentos de risco ou problemáticos de dimensão subclínica. É avaliado o nível de risco individual. Os programas de prevenção indicada são de longa duração, variam no tipo e estrutura e os componentes contemplam tal como nos níveis anteriores a informação e o desenvolvimento de competências, entre outros.

Prevenção Ambiental visa a alteração das normas sociais, através de estratégias globais que intervêm ao nível da sociedade e dos sistemas sociais. Estas estratégias preconizam a transformação dos ambientes culturais, sociais, físicos e económicos, que interferem com as escolhas individuais do uso de substâncias psicoativas. Neste âmbito, inserem-se medidas legislativas nacionais e internacionais relativas ao consumo e venda de substâncias psicoativas ilícitas e lícitas, como por exemplo, a taxação fiscal de produtos como o álcool e o tabaco, a exposição a mensagens publicitárias, o controlo da idade de venda dos mesmos ou ainda medidas em contextos particulares, como o meio escolar, que regulamentam o seu uso para toda a comunidade escolar (alunos, professores, profissionais e responsáveis pelos alunos).

Enquadramento:

A intervenção na problemática das Dependências tem sido feita na RAA tendo em conta o ciclo vital, uma vez que a idade é um fator preponderante no planeamento e consequente sucesso das intervenções. Perante os novos desafios que foram identificados nos últimos anos, foi decidido ampliar a abordagem e as respostas ao âmbito de outros Comportamentos Aditivos e Dependências (CAD), que não incluem apenas as substâncias psicoativas.

Vários estudos comprovam que a prevenção de CAD tem que ser feito o mais precocemente possível, sendo a escola considerada o meio de excelência para a intervenção nas camadas mais jovens da população. O papel das equipas de saúde escolar é assim fundamental (consultar Promoção da Saúde em Contexto Escolar).

Como previsto no PRS 2014-2016-extensão a 2020, já foram e continuam a ser obtidos dados epidemiológicos da RAA sobre o consumo de substâncias, quer através da aplicação do "Sistema de Vigilância de Comportamentos de Risco em Jovens", que se destina a alunos do 6º ao 12º ano, quer através da aplicação do inquérito regional de saúde que abrangeu a população entre os 20 e os 74 anos e que recolheu dados sobre o consumo de tabaco e de álcool, os dois maiores na RAA.

Durante o ano de 2018, e após a Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores n.º 1/2017/A que recomenda ao Governo Regional a Realização de um Estudo sobre a Problemática da Toxicodependência, foi aplicado na RAA um Estudo de caracterização dos comportamentos aditivos na Região Autónoma dos Açores que teve como objetivos:

• Caracterizar os fenómenos de consumo e dependência de substâncias psicoativas junto dos consumidores da RAA, de acordo com o escalão etário, género, nível de escolaridade, situação profissional, nível socioeconómico, tipologia e padrões de consumo, e área geográfica de residência destes consumidores;

• Conhecer os mecanismos envolvidos na etiologia e manutenção dos comportamentos aditivos dos consumidores da RAA, como forma de estabelecer linhas orientadoras de intervenção;

• Identificar as características dos utentes do Serviço Regional de Saúde identificados com consumos de substâncias psicoativas;

• Identificar variáveis relevantes para o início e/ou manutenção do consumo de substâncias psicoativas na RAA;

• Identificar os possíveis perfis dos consumidores da RAA, em função das substâncias consumidas e/ou da forma de consumo destas substâncias;

• Conhecer os fatores de risco e proteção no consumo de substâncias psicoativas na RAA.

Consultar resultados no Relatório do Projeto Vida +.

Programas/Projetos desenvolvidos na RAA no âmbito da Prevenção de Comportamentos Aditivos e Dependências (CAD)

• Programa Domicílios e Carros 100% Livres de Fumo

Com o intuito de intervir no âmbito da redução dos efeitos nocivos do tabaco, e especificamente com o objetivo de despoluir o ar do interior das casas e dos carros nos Açores, a Secretaria Regional da Saúde celebrou um protocolo com a Universidade do Minho, no sentido da aplicação do programa Domicílios e Carros 100 % Livres de Fumo, desenvolvido pelo Prof. José Precioso, na Região Autónoma dos Açores.

Como é sabido, a exposição ao Fumo Ambiental do Tabaco (FAT) é particularmente nociva para os grupos de indivíduos mais suscetíveis como: as crianças, os asmáticos, as pessoas com insuficiência respiratória e as mulheres grávidas. Neste sentido, José Precioso e a sua equipa evidenciaram, num estudo realizado em 2014, que 14,3% das crianças estão expostas ao FAT em casa, de forma diária em 8,5%, ou ocasionalmente em 5,8%, pelo facto de pelo menos algum dos conviventes, frequentemente o pai ou a mãe, fumarem em casa.

De forma a reduzir a prevalência de crianças expostas ao FAT no domicílio na Região Autónoma dos Açores, pelo facto de pelo menos um dos conviventes fumar em casa, a Direção Regional de Prevenção e Combate às Dependências (DRPCD) levou a cabo um conjunto de ações formativas junto da comunidade docente das diversas escolas da Região, com o propósito de iniciar a implementação do programa Domicílios e Carros 100 % Livres de Fumo.

A intervenção "Domicílios e Carros 100% Livres de Fumo" é um programa de prevenção da exposição das crianças ao FAT, destinado a crianças do 4º ano de escolaridade e aos seus pais ou encarregados de educação. Tem como principal finalidade aumentar a prevalência de pais que não fumam e/ou não permitem que se fume no domicílio e no carro. Pretende-se com este programa, capacitar os alunos a protegerem-se da exposição ao FAT, convencendo os pais a não fumar no domicílio e no carro.

O mesmo foi desenhado para ser aplicado em contexto escolar, na sala de aula, pelos professores, e é constituído por sete sessões: 1) pequena abordagem teórica sobre as consequências do fumo ativo/passivo; 2) elaboração de materiais preventivos (cartazes, um dístico para colar em casa a informar que se trata de um domicílio sem fumo, cartas aos pais, entre outros); 3) treinar as crianças para que convençam os pais a não fumar no domicílio através de exercícios de role playing; 4) envio de um desdobrável aos pais sobre as consequências do fumo passivo; 5) afixação de autocolantes no domicílio e no carro a informar que é proibido fumar; 6) assinatura de uma declaração em que os pais se comprometem a criar um domicílio sem fumo; 7) afixação de cartazes por locais estratégicos tendo os pais como alvo.

Pretende-se com a realização do programa em causa inverter números fortemente penalizadores para as crianças açorianas, no que concerne à exposição ao fumo ambiental. Tem sido aplicado na RAA desde o ano letivo 2017/2018. Ver relatório 2019-2020

• Giros

O projeto Giros - Grupo de Intervenção para a Operacionalização em Saúde é concretizado pela Casa de Povo de Santa Bárbara com o apoio da DRPCD.

A prevenção no consumo de substâncias psicoativas apresenta-se como uma preocupação emergente na sociedade em geral e na região em particular. Existem palcos onde esses consumos se agudizam, tornando-se pertinente um trabalho direcionado a estes espaços e aos seus utilizadores.

O projeto GIROS tem a sua ação centrada essencialmente nos contextos de diversão noturna da RAA mas também intervem em contexto escolar e em contexto prisional.

Pretendem aumentar a literacia em comportamentos de risco, promovendo também a minimização de danos e a redução de riscos.

• Programa “Eu e os Outros”

O Projeto Eu e os Outros é um Programa de prevenção universal da responsabilidade do Serviço de Intervenção nos Comportamentos Aditivos e Dependências. Resultou de uma iniciativa da equipa técnica do Núcleo de Atendimento e Informação do Departamento de Intervenção na Comunidade do ex-Instituto da Droga e Toxicodependência.

Esta linha de trabalho visou proporcionar um suporte para a dinamização de grupos de jovens entre os 12 e os 18 anos, com o objectivo de reforçar o enfoque na abordagem preventiva.

Adotando o formato de jogo interactivo tendo por base 9 narrativas diferentes, este programa pressupõe a exploração de um suporte informático em grupo, dinamizado por um adulto a partir de um conjunto de instruções reunidas num manual de aplicador. Cada história tem um personagem principal em nome da qual os participantes deverão tomar decisões ao longo da narração. Os personagens representam estereótipos sociais e/ou de culturas juvenis. O processo de análise das situações, argumentação e tomada de decisão é mediado por um mestre de jogo que promove a discussão, potencia a exploração de informação necessária à tomada de decisão, a reflexão e o transfere dos mesmos para a vida real.

A implementação do projeto “Eu e os Outros” na Região Autónoma dos Açores é da responsabilidade da DRPCD e tem sido desenvolvido em parceria com as equipas de saúde escolar e técnicos dos Centros de Desenvolvimento de Inclusão Juvenil (CDIJ). Iniciou-se a sua aplicação no ano letivo 2019/2020, estando prevista a sua continuidade e alargamento nos anos letivos seguintes.

Para a efetivação da aplicação do programa foi assinado um Acordo de Parceria entre a Secretaria Regional da Saúde da Região Autónoma dos Açores e o Serviço de Intervenção nos Comportamentos Aditivos e nas Dependências no âmbito da implementação do Programa “Eu e os Outros”, a 19 de julho de 2019.

Colaboração IREFREA (Instituto Europeu para o Estudo dos Fatores de Risco em Crianças e Adolescentes)

O IREFREA, como autoridade europeia na área da Prevenção, mostrou disponibilidade para iniciar uma parceria que envolvesse toda a Região, com foco nos respetivos municípios. Selecionou-se 7 Câmaras Municipais (Horta, Angra do Heroísmo, Praia da Vitória, Ponta Delgada, Lagoa, Nordeste e Vila franca do Camp) ao iniciar esta parceria em 2022 e que se mantem em execução, supõe possa ser alargada a médio prazo, a toda a Região. Este processo tem como objetivo capacitar a comunidade para intervir no problema dos CAD (Comportamentos Aditivos e Dependências), sendo que através da orientação do IREFREA e da DRPCD, inicialmente cada Câmara, auscultou as diferentes entidades do seu concelho, definiu-se a estratégia mais indicada, de um conjunto de opções colocadas à sua disposição. Entre eles contam-se os projetos “Noites Saudáveis” e “Mediação Juvenil” que englobam diversas intervenções a ser orientadas pela DRPCD e IREFREA.  Estas intervenções incluem, além dos técnicos necessários ao desenrolar dos projetos, as forças de segurança, serviços de saúde, empresários da noite e escolas

Os projetos que em apreço trarão, além dos benefícios diretos, outros que têm que ver com o envolvimento dos diferentes atores sociais no quotidiano do município.

“Pelo Desporto Pela Saúde”

Enquanto membros de uma comunidade, temos a responsabilidade de contribuir para o seu desenvolvimento saudável. As instituições desportivas tomaram há muito a dianteira neste objetivo de melhorar o bem-estar das comunidades em que se inserem. Havendo sempre espaço para melhorar, a DRPCD propôs uma colaboração que permitiu um maior envolvimento na causa que diz respeito à prevenção dos comportamentos aditivos e dependências.

Assim, através do programa Giros e em colaboração com a Direção Regional do Desporto, no âmbito do plano da prevenção da DRPCD, elaborou-se uma formação sobre comportamentos aditivos e dependências, a replicar nos clubes que fazem parte do Movimento Associativo Desportivo.

Esta ação mantém-se em execução.