- Prevenção
Governo dos Açores apela à Assembleia da República para que criminalize novas substâncias psicoativas
Governo dos Açores apresentou campanha “Nem só de álcool se faz a festa”
Comissão Regional de Farmácia e Terapêutica retoma atividade
A Direção Regional de Prevenção e Combate às Dependências é o serviço operativo da Secretaria Regional da Saúde e Desporto que tem como missão a Promoção da Saúde e Estilos de Vida Saudável e a Prevenção e Intervenção em Comportamentos Aditivos e Dependências (CAD).
Tem como visão consolidar e aprofundar uma política pública integrada e eficaz no âmbito da prevenção dos CAD, com base numa articulação intersectorial, visando ganhos em saúde e o bem-estar na sociedade.
Pretende-se que toda a intervenção seja centralizada no cidadão, numa visão ativa do seu ciclo de vida. Neste sentido, torna-se fundamental disponibilizar respostas o mais precocemente possível, que não se centrem apenas na doença mas que promovam a saúde da pessoa, reforçando as competências pessoais e os laços familiares e sociais.
Este espaço tem como desígnio proporcionar informação atualizada sobre as nossas estratégias e projetos a desenvolver, pretendendo também recolher as vossas opiniões/sugestões, esclarecer as vossas dúvidas e responder às vossas questões.
6 de Dezembro 2024
Governo dos Açores apela à Assembleia da República para que criminalize novas substâncias psicoativas
A Secretaria Regional da Saúde e Segurança Social, através da Direção Regional da Prevenção e Combate às Dependências, enviou ao Presidente da Assembleia da República, José Pedro Aguiar-Branco, um pedido para a rápida criminalização de novas substâncias psicoativas identificadas recentemente em circulação nas ilhas de São Miguel e Terceira, que representam uma ameaça emergente à saúde pública. O apelo surge após denúncia feita na última reunião da ‘task-force’ dedicada ao tema, onde foram apontadas alterações significativas no comportamento de indivíduos com dependência seguidos pela equipa de rua. A rápida articulação entre as várias entidades, e a disponibilidade imediata da Polícia Judiciária, permitiu que fossem identificadas novas substâncias em amostras de droga apreendidas pelas autoridades. O rápido surgimento destas novas substâncias dificulta a sua identificação pelas autoridades, agravando os riscos associados ao seu consumo pelo seu alto potencial aditivo, toxicidade e efeitos imprevisíveis no organismo. Atualmente, estas novas substâncias ainda não estão criminalizadas nem incluídas no quadro legal da Lei da Droga 15/93, de 22 de janeiro, o que cria uma lacuna na capacidade das autoridades de agir eficazmente para controlar o seu consumo, tráfico e distribuição. Este vácuo legislativo compromete a proteção das populações mais vulneráveis, especialmente jovens, e limita os esforços preventivos e repressivos na Região, como noutros locais, pelo que a inclusão destas substâncias na legislação é uma medida urgente e essencial para capacitar as autoridades na sua atuação contra o fenómeno. Somente através de uma resposta célere e coordenada entre as diversas entidades – governamentais, educativas, sociais e de saúde – será possível proteger o bem-estar e a saúde das comunidades açorianas, minimizando o impacto dos comportamentos aditivos e dependências na Região.
6 de Dezembro 2023
Governo dos Açores apresentou campanha “Nem só de álcool se faz a festa”
A Secretaria Regional da Saúde e Desporto, através da Direção Regional de Prevenção e Combate às Dependências, lançou hoje uma campanha de sensibilização para os consumos do álcool, dirigida a adultos e contextualizada no período de festas que está a começar. A campanha é composta por pequenos vídeos criados para as redes sociais, bem como autocolantes e ‘flyers’, todos eles tendo como objetivo principal a sensibilização do público para a redução do consumo de álcool, em particular nesta época festiva. “Este é um trabalho que requer a colaboração de vários departamentos fora do Governo, desde as autarquias, forças policiais, bombeiros e, além da transversalidade, é importante adequar esta mensagem conforme os públicos-alvo, pois as particularidades de cada faixa da população fazem com que seja importante perceber qual o melhor tipo de aproximação”, sublinha Mónica Seidi, Secretária Regional com a tutela da Saúde. A Região Autónoma dos Açores “tem desafios a enfrentar neste âmbito” continuou a governante, agradecendo “à Direção Regional da Prevenção e Combate às Dependências pelo trabalho feito”. E prosseguiu: “estamos bem cientes dos desafios com que se depara e é louvável trazer esta temática, nesta época que toca diretamente às nossas tradições”. A sessão de lançamento desta campanha trouxe também outros temas como a idade legal para o consumo de álcool, em particular porque traz perturbações ao saudável desenvolvimento do jovem, o consumo responsável, a consciência de que não há consumos sem consequências e, até, que o álcool é uma substância depressora. A Secretária Regional terminou a sessão reforçando a ideia de “que o caminho tem de continuar a ser percorrido, porque este é um trabalho que nunca está concluído” mas em que nunca se poderá “facilitar”.