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O Subprograma POSEI para a Região Autónoma dos Açores, do Programa Global de Portugal, foi apresentado ao abrigo do Regulamento (CE) n.º 247/2006, do Conselho de 30 de janeiro, tendo sido aprovado pela Decisão de 04/IV/2007, da Comissão Europeia, sendo comparticipado pelo Fundo Europeu Agrícola de Garantia (FEAGA).
O Programa pretende contribuir para o desenvolvimento de uma agricultura de qualidade sustentável, que assegure a viabilidade a longo prazo das duas maiores riquezas do arquipélago: as comunidades rurais e o património natural.
A estratégia para o futuro assenta em 3 orientações essenciais:
- Estabilização do regime extensivo da produção pecuária, com a consequente estabilização da produção leiteira aos níveis das potencialidades produtivas deste sistema de produção e dos limites de produção disponíveis, bem como a produção da carne e dos rendimentos dos agricultores;
- Criação de um novo impulsor do setor das culturas vegetais tradicionais, criando condições para o seu desenvolvimento e tornando-as uma alternativa e u complemento credível ao rendimento proveniente da produção pecuária nomeadamente a vinha, o chá e frutas, legumes, plantas e flores.
- Redução dos custos de produção das explorações açorianas.
Medidas estabelecidas no subprograma POSEI - R.A.A.
Legislação Regional e Comunitária
Dotações, Períodos de candidaturas a Pedidos de Ajuda, etc.
Programas POSEI e Relatórios de Execução POSEI
Calendário de Pagamentos efetuados das ajudas do pedido único