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Programa PEPAC aprovado. Versão 4.1
Decreto Regulamentar Regional n.º 8/2023/A de 23 de março
Designa a Autoridade de Gestão e o Gestor do PEPAC na Região Autónoma dos Açores para a gestão do eixo E — Desenvolvimento Rural — Região Autónoma dos Açores e a extinção da Autoridade de Gestão do PRORURAL+
Condicionalidade
Portaria n.º 80/2023 de 18 de setembro de 2023
Estabelece na Região Autónoma dos Açores, a nomenclatura das ocupações culturais, os elementos lineares e de paisagem a integrar na área útil da subparcela agrícola, as regras de elegibilidade da superfície agrícola, bem como os requisitos legais de gestão (RLG) e as normas mínimas para as boas condições agrícolas e ambientais das terras (BCAA).
Intervenções E 10 PEPAC - Agroambientais e Climáticas
Portaria n.º 19/2024 de 22 de abril
Estabelece as normas de aplicação dos apoios a conceder no âmbito das intervenções do domínio E.10 – Medidas Agroambientais e Climáticas, do Eixo E – Desenvolvimento Rural da Região Autónoma dos Açores, do Plano Estratégico da Política Agrícola Comum para Portugal (PEPAC Portugal).
Intervenção E.12.1 PEPAC- Zonas afetadas por condicionantes específicas
2024
1ª Alteração ao Aviso nº 1/2024- SIGC
Aviso n.º 1/2024- SIGC- para E.12.1- decorre de 22 de março a 25 de junho
2023
Aviso n.º 2/2023 - SIGC- Período de alterações
Alteração ao Aviso n.º 2/2023 SIGC- Período de alterações
Primeira alteração ao Aviso n.º 1/2023- SIGC
Segunda alteração ao Aviso n.º 1/2023 - SIGC
AVISO nº 1/2023 Intervenção 12.1 do PEPAC Açores- Zonas Afetadas por Condicionantes Específicas
Portaria n.º 20/2023 de 14 de março
Estabelece as normas de aplicação da Intervenção E.12.1 – Zonas afetadas por condicionantes específicas (MAAZD), do domínio E.12 – Apoio às zonas com condicionantes naturais (MAAZD), do eixo E – Desenvolvimento Rural da Região Autónoma dos Açores, do Plano Estratégico da Política Agrícola Comum para Portugal (PEPAC Portugal), nos Açores.
Seleção dos Grupos de Ação Local e Estratégia de Desenvolvimento Local para o período de programação de 2023-2027
Alteração ao Aviso nº 1/2023 EDL GAL PEPAC
Orientação nº 1/2023 EDL GAL PEPAC