PEPAC - Direção Regional do Desenvolvimento Rural

Programa PEPAC

Versão 5.1 integral aprovada em junho de 2024 fdddd

Programa PEPAC versão simplificada

Avisos para a Intervenção E.16 

Aviso AG PEPAC Açores/ Aviso 01/E.16.2/2024 e Orientação Técnica Específica AG PEPAC Açores OT/2024/N.º 3

Avisos SIGC para Intervenções E.10 e E.12

1ª alteração ao aviso n.º 2/2024 - alteração do período de alterações e retiradas

Aviso n.º 2/2024 – SIGC Período de alterações, correções e retiradas

4ª alteração ao Aviso n.º 1/2024

3ª alteração ao Aviso n.º 1/2024

2ª alteração ao Aviso nº 1/ 2024

1ª alteração ao Aviso n.º 1/2024

Legislação Regional

Condicionalidade

Portaria n.º 80/2023 de 18 de setembro de 2023

Estabelece na Região Autónoma dos Açores, a nomenclatura das ocupações culturais, os elementos lineares e de paisagem a integrar na área útil da subparcela agrícola, as regras de elegibilidade da superfície agrícola, bem como os requisitos legais de gestão (RLG) e as normas mínimas para as boas condições agrícolas e ambientais das terras (BCAA), nos termos e para os efeitos do disposto no n.º 1 do artigo 12.º do Regulamento (UE) 2021/2115, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 2 de dezembro, no que se refere à aplicação do Plano Estratégico da Política Agrícola Comum para Portugal (PEPAC Portugal), nos Açores.

Intervenção E.10

Portaria n.º 19/2024 de 22 de abril de 2024

Estabelece as normas de aplicação dos apoios a conceder no âmbito das intervenções do domínio E.10 – Medidas Agroambientais e Climáticas, do Eixo E – Desenvolvimento Rural da Região Autónoma dos Açores, do Plano Estratégico da Política Agrícola Comum para Portugal (PEPAC Portugal)

Intervenção E.12

Portaria n.º 86/ 2023 de 6 de outubro de 2023

Primeira alteração da Portaria n.º 20/2023, de 14 de março, que estabelece as normas de aplicação da Intervenção E.12.1 – Zonas afetadas por condicionantes específicas (MAAZD), do domínio E.12 – Apoio às zonas com condicionantes naturais (MAAZD), do eixo E – Desenvolvimento Rural da Região Autónoma dos Açores, do Plano Estratégico da Política Agrícola Comum para Portugal (PEPAC Portugal), nos Açores.

Portaria n.º 20/2023 de 14 de março de 2023

estabelece as normas de aplicação da Intervenção E.12.1 – Zonas afetadas por condicionantes específicas (MAAZD), do domínio E.12 – Apoio às zonas com condicionantes naturais (MAAZD), do eixo E – Desenvolvimento Rural da Região Autónoma dos Açores, do Plano Estratégico da Política Agrícola Comum para Portugal (PEPAC Portugal), nos Açores.