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Regulamenta as condições de inscrição no Sistema de Abastecimento de Gasóleo à Agricultura criado pelo Decreto Legislativo Regional n.º 15/2014/A, de 20 de agosto (SAGA).
Esta OT serve para auxílio na verificação dos pressupostos de acesso dos beneficiários ao Sistema de Abastecimento de Gasóleo à Agricultura (SAGA) criado pelo Decreto Legislativo Regional n.º 15/2014/A, de 20 de agosto, regulamentado pela Portaria n.º 87/2024, de 11 de outubro de 2024. Destina-se aos Serviços de Desenvolvimento Agrário, para cumprimento das competências que lhes foram atribuídas conforme o disposto n.º 3 do artigo 2.º da referida Portaria.
Norma de Procedimentos n.º 01-SAGA-2024-V2
Norma de Procedimentos n.º 01-SAGA-2024
Conjunto de regras administrativas e procedimentos para aplicação do Sistema de Abastecimento de Gasóleo à Agricultura (SAGA) criado pelo Decreto Legislativo Regional n.º 15/2014/A, de 20 de agosto, regulamentado pela Portaria n.º 87/2024, de 11 de outubro de 2024.
Portaria:
Portaria n.º 58/2025 de 12 de junho de 2025
A presente Portaria procede à segunda alteração da Portaria n.º 87/2024, de 11 de outubro, com as alterações introduzidas pela Portaria n.º 94/2024, de 13 de novembro, que regulamenta as condições de inscrição no Sistema de Abastecimento de gasóleo à Agricultura criado pelo Decreto Legislativo Regional n.º 15/2014/A, de 20 de agosto.
Portaria n.º 87/2024 de 11 de outubro de 2024
A presente portaria regulamenta as condições de inscrição no Sistema de Abastecimento de Gasóleo à Agricultura criado pelo Decreto Legislativo Regional n.º 15/2014/A, de 20 de agosto e doravante designado por SAGA
Atualizado a 26.08.2026