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Avisos

Aviso nº1. /2024 - Portaria n.º 6/2024, de 2 de fevereiro

Atribuição de dois lotes de direitos individuais para efeitos de concessão do Prémio à Vaca Aleitante constante do subprograma para a Região Autónoma dos Açores, do programa POSEI Portugal.

 

Legislação:

Portaria n.º 94/2026 de 17 de agosto de 2026

A presente Portaria procede à segunda alteração da Portaria n.º 100-A/2024, de 2 de dezembro.

Portaria n.º 48/2025 de 9 de maio de 2025

Primeira alteração da Portaria n.º 100-A/2024, de 2 de dezembro que estabelece as regras de atribuição de um lote de 829,7 (oitocentas e vinte nove unidades e sete décimas) direitos individuais para efeitos de concessão do Prémio à Vaca Aleitante constante do subprograma para a Região Autónoma dos Açores, do programa POSEI Portugal, e das condicionantes à sua utilização.

Atualizado a 17/08/2025