E.3 Investimento Agrícola - Direção Regional do Desenvolvimento Rural

E.3 Investimento Agrícola

Esta intervenção tem enquadramento noa Art.º 73 do Regulamento (UE) 2021/2015.

É constituída pelas submedidas:

• E.3.1 - Melhoria do desempenho das explorações agrícolas
• E.3.2 - Produção de regimes de qualidade

Avisos

AVISO 1/E.3.1/2025- Abertura de candidaturas à Intervenção «E.3.1- Melhoria do desempenho das explorações agrícolas»

Documentos de Candidatura

AG PEPAC Açores/ Documentos de Candidatura - Quadro Resumo

AG PEPAC Açores/Doc Candidatura 1/E.3.1/E.7.1/2025- Declaração Pessoas Singulares e Pessoas Coletivas e Gerentes da Pessoa Coletiva

AG PEPAC Açores/Doc Candidatura 2/E.3.1/E.7.1/2025 - Relatório de Vistoria do Cumprimento das Normas Relativas ao Ambiente, Higiene e Bem-Estar Animal

AG PEPAC Açores/Doc Candidatura 3/E.3.1/E.7.1/2025 - Relatório de Vistoria do Cumprimento das Condicionantes Técnicas

AG PEPAC Açores/Doc Candidatura 4/E.3.1/E.7.1/2025 - Declaração de Compromisso de Aquisição da Produção Leiteira

AG PEPAC Açores/Doc Candidatura 5/E.3.1/E.7.1/2025 - Declaração de Compromisso de Transferência dos Direitos de Vacas Aleitantes

AG PEPAC Açores/Doc Candidatura 6/E.3.1/E.7.1/2025 - Declaração de Compromisso de Escoamento da Produção

AG PEPAC Açores/Doc Candidatura 7/E.3.1/E.7.1/2025 - Declaração de Membro de uma Associação ou Cooperativa ou Organização de Produtores Reconhecida do Setor

AG PEPAC Açores/Doc Candidatura 8/E.3.1/2025 - Declaração de Autorização do Proprietário, Coproprietário ou Usufrutuário para Realização de Benfeitorias

AG PEPAC Açores/Doc Candidatura 9/E.3.1/2025 - Declaração do Cônjuge para Afetação da Exploração Agrícola

AG PEPAC Açores/Doc Candidatura 10/E.3.1/2025 - Relatório de Vistoria aos Bens Imóveis Objeto de Melhoramento

AG PEPAC Açores/Doc Candidatura 11/E.3.1/2025 - Declaração de Utilização de Mão-de-obra-Própria e Familiar

AG PEPAc Açores/Doc Candidatura 12/E.3.1/2025 - Declaração de Utilização de Máquinas Próprias

Legislação

Portaria n.º 129/2025 de 27 novembro de 2025

A presente Portaria procede à primeira alteração à Portaria n.º 65/2025, de 27 de junho, que estabelece o regime de aplicação dos apoios a conceder ao abrigo do artigo 73.º do Regulamento (UE) n.º 2021/2115 do Parlamento Europeu e do Conselho, no que se refere à Intervenção E.3.1 - Melhoria do desempenho das explorações agrícolas, do domínio E.3 – Investimento agrícola, do eixo E – Desenvolvimento Rural - Região Autónoma dos Açores, do Plano Estratégico da Política Agrícola Comum para Portugal (PEPAC), nos Açores.

Portaria n.º 65/2025 de 27 de junho de 2025

A presente portaria estabelece o regime de aplicação dos apoios a conceder ao abrigo do artigo 73.º do Regulamento (UE) n.º 2021/2115 do Parlamento Europeu e do Conselho, no que se refere à Intervenção E.3.1 - Melhoria do desempenho das explorações agrícolas, do domínio E.3 – Investimento agrícola, do eixo E – Desenvolvimento Rural - Região Autónoma dos Açores, do Plano Estratégico da Política Agrícola Comum para Portugal (PEPAC), nos Açores.

Orientações Técnicas Específicas (OTE)

OT N.º 4/E.3.1/2025- Orientações para o preenchimento do formulário e análise da candidatura à Intervenção « E.3.1- Melhoria do desempenho das explorações agrícolas» 

Atualizado a 17/12/2025