Direção Regional das Comunidades






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Cursos de Português para Falantes de Outras Línguas

Os cursos de Português para falantes de outras línguas são promovidos pelo Governo dos Açores através da Direção Regional das Comunidades e da Direção Regional Educação e Administração Educativa e encontram-se regulados pela Portaria 49/2012, de 27 de Abril, alterada e republicada pela Portaria n.º 56/2014, de 19 de agosto. 

Os cursos destinam-se a cidadãos estrangeiros, maiores, residentes na Região Autónoma dos Açores, cuja língua materna não seja o português, sendo lecionados em horário laboral e pós-laboral.

A sua disponibilização visa contribuir para a plena integração dos imigrantes residentes no arquipélago, através da sua valorização profissional e pessoal.

A aprovação final da frequência do curso, devidamente certificado, permite aos imigrantes cumprir com as exigências dos regimes para aquisição de nacionalidade portuguesa, concessão de autorização de residência permanente e estatuto de residência de longa duração, no que se refere ao requisito e prova de conhecimento da Língua Portuguesa. Os cursos podem ser promovidos na Região Autónoma dos Açores pelas seguintes entidades formadoras:

  1. Entidades de natureza pública, privada ou cooperativa, designadamente autarquias, empresas ou associações empresariais, sindicatos e associações de âmbito local, regional ou nacional;
  2. Estabelecimentos de ensino público.

As candidaturas deverão ser apresentadas até ao dia 31 de março.

Para mais informações contacte: 
[email protected] ou 296 204700