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Secretaria Regional do Ambiente e Ação Climática
Governo dos Açores assinala Dia Internacional da Diversidade Biológica com ações de sensibilização e educação ambiental
Governo dos Açores assinala Dia Internacional da Diversidade Biológica com ações de sensibilização e educação ambiental
Direção Regional do Ambiente e Ação Climática
Participação Pública - Questões Significativas para a Gestão da Água para elaboração do Plano de Gestão de Região Hidrográfica dos Açores 2028-2033
Participação Pública - Questões Significativas para a Gestão da Água para elaboração do Plano de Gestão de Região Hidrográfica dos Açores 2028-2033
Secretaria Regional do Ambiente e Ação Climática
Governo dos Açores assinala Dia Mundial do Ambiente com promoção de iniciativas em todas as ilhas e lançamento de novo recurso educativo
Governo dos Açores assinala Dia Mundial do Ambiente com promoção de iniciativas em todas as ilhas e lançamento de novo recurso educativo
22 de Maio 2026
Governo dos Açores assinala Dia Internacional da Diversidade Biológica com ações de sensibilização e educação ambiental
6 de Junho 2025
Participação Pública - Questões Significativas para a Gestão da Água para elaboração do Plano de Gestão de Região Hidrográfica dos Açores 2028-2033
5 de Junho 2025
Governo dos Açores assinala Dia Mundial do Ambiente com promoção de iniciativas em todas as ilhas e lançamento de novo recurso educativo
Notícias
Nota de Imprensa
22 de Maio 2026
Governo dos Açores assinala Dia Internacional da Diversidade Biológica com ações de sensibilização e educação ambiental
A Secretaria Regional do Ambiente e Ação Climática assinalou hoje o Dia Internacional da Diversidade Biológica, instituído pelas Nações Unidas com o propósito de reforçar a consciencialização das populações para a importância da preservação da biodiversidade e para os desafios crescentes que se colocam à sua conservação. A comemoração da efeméride em 2026 esteve subordinada ao tema “Ação local, impacto global”, sublinhando que cada gesto de proteção ambiental pode contribuir de forma decisiva para a construção de um futuro mais sustentável e equilibrado. O Secretário Regional do Ambiente e Ação Climática, Alonso Miguel, participou nas comemorações com uma visita aos Viveiros do Jardim Botânico do Faial, acompanhado pela Diretora Regional do Ambiente e Ação Climática, Ana Rodrigues, e por alunos de turmas do 3.º e 4.º ano da EB1/JI de Castelo Branco. Na ocasião, o governante esclareceu que “esta data assume particular relevância para os Açores, tendo em conta a riqueza natural ímpar do arquipélago, caracterizada pela existência de ecossistemas únicos e por um elevado número de espécies endémicas, que representam um património natural de valor excecional”. “A biodiversidade singular dos Açores representa um património extremamente valioso, mas que é também muito frágil e sensível, pelo que nos cabe a todos, em conjunto, garantir a sua preservação”, disse. Alonso Miguel realçou que “a biodiversidade desempenha um papel essencial no equilíbrio dos ecossistemas e na qualidade de vida das populações, garantindo serviços de ecossistemas fundamentais, responsáveis por assegurar a qualidade do ar, a saúde dos nossos solos, a qualidade dos nossos alimentos, a recarga de aquíferos e a disponibilidade e purificação dos nossos recursos hídricos”, o que, em última instância “contribui para a segurança e bem-estar das populações, através da redução dos riscos associados aos diversos perigos naturais, como cheias, inundações, movimentos de vertentes, secas ou incêndios”. O Secretário Regional reconheceu, por isso, que “a preservação da biodiversidade e a gestão sustentável dos nossos recursos deve ser encarada como uma missão prioritária do ponto de vista da ação governativa, aos diversos níveis, assegurando necessariamente o envolvimento de toda a sociedade e uma aposta firme e contínua na literacia ambiental”. Neste contexto, a Secretaria Regional do Ambiente e Ação Climática tem vindo a reforçar a sua atuação com investimentos muito significativos na implementação de diversos programas de conservação da natureza e preservação da biodiversidade, contando, para o efeito, com instrumentos financeiros e operacionais estratégicos para a Região, como o Programa LIFE. “Nos últimos anos têm vindo a ser implementados, com sucesso, diversos projetos LIFE estruturantes para os Açores, alguns dos quais recentemente concluídos, como o LIFE Vidália e o LIFE Beetles, e outros em execução, designadamente o LIFE IP AZORES NATURA, o LIFE IP CLIMAZ e o LIFE SNAILS, coordenados pela Secretaria Regional do Ambiente e Ação Climática, que, no seu conjunto, representam um investimento global que ascende a cerca de 45 milhões de euros”. De acordo com o governante, “estes projetos são fundamentais para a capacitação técnica e operacional da administração pública no domínio da gestão e conservação da natureza, da preservação da biodiversidade e da ação climática, tendo por objetivo promover uma abordagem integrada de conservação, focada na recuperação de habitats, no controlo de espécies exóticas invasoras, na proteção de espécies ameaçadas e na mitigação e adaptação aos efeitos das alterações climáticas”. Alonso Miguel acrescentou ainda que “toda esta capacitação operacional, ao nível do planeamento e conhecimento científico, aliada à experiência adquirida localmente, permite-nos acreditar que é possível garantir a preservação e resiliência dos nossos ecossistemas, assegurando que as gerações futuras possam também usufruir do privilégio dos seus benefícios”. O Secretário Regional com a tutela do ambiente destacou que “a celebração do Dia Internacional da Diversidade Biológica tem por objetivo aumentar os níveis de consciencialização das populações para a importância da preservação da biodiversidade, bem como fomentar uma necessária mudança na nossa relação com a natureza e com os demais seres vivos”. Para assinalar esta efeméride, este ano, no âmbito da Oferta de Atividades de Sensibilização Ambiental Escolar (OASAE), foram dinamizadas diversas iniciativas dirigidas à comunidade escolar, em várias ilhas do arquipélago, com o objetivo de promover a educação ambiental e o contacto direto com a riqueza natural dos Açores. Na ilha Terceira foi dinamizada a atividade “Conhece o Morcego dos Açores”, dedicada à sensibilização para a conservação desta espécie endémica, enquanto no Pico foram dinamizadas as atividades “Mini-turfeira: Um Ecossistema numa Garrafa” e “Não é um Bicho, é um Amigo!”, promovendo o conhecimento sobre as zonas húmidas e a importância dos insetos para o equilíbrio dos ecossistemas. No Faial realizaram-se visitas aos Viveiros do Jardim Botânico do Faial e a atividade “Explorar as Áreas Protegidas – Perímetro da Caldeira”, ao passo que nas Flores teve lugar a iniciativa “Rota dos Geossítios”, valorizando o património geológico e paisagístico da ilha. Na Graciosa realizou-se uma palestra de sensibilização dedicada à subespécie “Camarinha dos Açores” (Corema album), promovida pela Doutora Alexandra Abreu, investigadora do MARE–NOVA e da LA ARNET, seguida de uma apresentação sobre a respetivas características, habitat e dispersão, promovida pela Serviço de Ambiente e Ação Climática da Graciosa, procurando sensibilizar a comunidade para a importância da proteção da biodiversidade local e dos ecossistemas. Já na ilha de São Miguel, foi promovida uma visita à Reserva Natural do Ilhéu de Vila Franca do Campo, com vista a dar a conhecer os trabalhos de conservação da natureza aí desenvolvidos nos últimos anos. Neste Dia Internacional da Diversidade Biológica, através destas ações, a Secretaria Regional do Ambiente e Ação Climática reafirmou o seu compromisso para com a promoção da literacia ambiental, a conservação da natureza e a valorização do património natural dos Açores, envolvendo as novas gerações na construção de uma Região mais resiliente, sustentável e ambientalmente responsável.
22 de Maio 2026
Governo dos Açores assinala Dia Internacional da Diversidade Biológica com ações de sensibilização e educação ambiental
A Secretaria Regional do Ambiente e Ação Climática assinalou hoje o Dia Internacional da Diversidade Biológica, instituído pelas Nações Unidas com o propósito de reforçar a consciencialização das populações para a importância da preservação da biodiversidade e para os desafios crescentes que se colocam à sua conservação. A comemoração da efeméride em 2026 esteve subordinada ao tema “Ação local, impacto global”, sublinhando que cada gesto de proteção ambiental pode contribuir de forma decisiva para a construção de um futuro mais sustentável e equilibrado. O Secretário Regional do Ambiente e Ação Climática, Alonso Miguel, participou nas comemorações com uma visita aos Viveiros do Jardim Botânico do Faial, acompanhado pela Diretora Regional do Ambiente e Ação Climática, Ana Rodrigues, e por alunos de turmas do 3.º e 4.º ano da EB1/JI de Castelo Branco. Na ocasião, o governante esclareceu que “esta data assume particular relevância para os Açores, tendo em conta a riqueza natural ímpar do arquipélago, caracterizada pela existência de ecossistemas únicos e por um elevado número de espécies endémicas, que representam um património natural de valor excecional”. “A biodiversidade singular dos Açores representa um património extremamente valioso, mas que é também muito frágil e sensível, pelo que nos cabe a todos, em conjunto, garantir a sua preservação”, disse. Alonso Miguel realçou que “a biodiversidade desempenha um papel essencial no equilíbrio dos ecossistemas e na qualidade de vida das populações, garantindo serviços de ecossistemas fundamentais, responsáveis por assegurar a qualidade do ar, a saúde dos nossos solos, a qualidade dos nossos alimentos, a recarga de aquíferos e a disponibilidade e purificação dos nossos recursos hídricos”, o que, em última instância “contribui para a segurança e bem-estar das populações, através da redução dos riscos associados aos diversos perigos naturais, como cheias, inundações, movimentos de vertentes, secas ou incêndios”. O Secretário Regional reconheceu, por isso, que “a preservação da biodiversidade e a gestão sustentável dos nossos recursos deve ser encarada como uma missão prioritária do ponto de vista da ação governativa, aos diversos níveis, assegurando necessariamente o envolvimento de toda a sociedade e uma aposta firme e contínua na literacia ambiental”. Neste contexto, a Secretaria Regional do Ambiente e Ação Climática tem vindo a reforçar a sua atuação com investimentos muito significativos na implementação de diversos programas de conservação da natureza e preservação da biodiversidade, contando, para o efeito, com instrumentos financeiros e operacionais estratégicos para a Região, como o Programa LIFE. “Nos últimos anos têm vindo a ser implementados, com sucesso, diversos projetos LIFE estruturantes para os Açores, alguns dos quais recentemente concluídos, como o LIFE Vidália e o LIFE Beetles, e outros em execução, designadamente o LIFE IP AZORES NATURA, o LIFE IP CLIMAZ e o LIFE SNAILS, coordenados pela Secretaria Regional do Ambiente e Ação Climática, que, no seu conjunto, representam um investimento global que ascende a cerca de 45 milhões de euros”. De acordo com o governante, “estes projetos são fundamentais para a capacitação técnica e operacional da administração pública no domínio da gestão e conservação da natureza, da preservação da biodiversidade e da ação climática, tendo por objetivo promover uma abordagem integrada de conservação, focada na recuperação de habitats, no controlo de espécies exóticas invasoras, na proteção de espécies ameaçadas e na mitigação e adaptação aos efeitos das alterações climáticas”. Alonso Miguel acrescentou ainda que “toda esta capacitação operacional, ao nível do planeamento e conhecimento científico, aliada à experiência adquirida localmente, permite-nos acreditar que é possível garantir a preservação e resiliência dos nossos ecossistemas, assegurando que as gerações futuras possam também usufruir do privilégio dos seus benefícios”. O Secretário Regional com a tutela do ambiente destacou que “a celebração do Dia Internacional da Diversidade Biológica tem por objetivo aumentar os níveis de consciencialização das populações para a importância da preservação da biodiversidade, bem como fomentar uma necessária mudança na nossa relação com a natureza e com os demais seres vivos”. Para assinalar esta efeméride, este ano, no âmbito da Oferta de Atividades de Sensibilização Ambiental Escolar (OASAE), foram dinamizadas diversas iniciativas dirigidas à comunidade escolar, em várias ilhas do arquipélago, com o objetivo de promover a educação ambiental e o contacto direto com a riqueza natural dos Açores. Na ilha Terceira foi dinamizada a atividade “Conhece o Morcego dos Açores”, dedicada à sensibilização para a conservação desta espécie endémica, enquanto no Pico foram dinamizadas as atividades “Mini-turfeira: Um Ecossistema numa Garrafa” e “Não é um Bicho, é um Amigo!”, promovendo o conhecimento sobre as zonas húmidas e a importância dos insetos para o equilíbrio dos ecossistemas. No Faial realizaram-se visitas aos Viveiros do Jardim Botânico do Faial e a atividade “Explorar as Áreas Protegidas – Perímetro da Caldeira”, ao passo que nas Flores teve lugar a iniciativa “Rota dos Geossítios”, valorizando o património geológico e paisagístico da ilha. Na Graciosa realizou-se uma palestra de sensibilização dedicada à subespécie “Camarinha dos Açores” (Corema album), promovida pela Doutora Alexandra Abreu, investigadora do MARE–NOVA e da LA ARNET, seguida de uma apresentação sobre a respetivas características, habitat e dispersão, promovida pela Serviço de Ambiente e Ação Climática da Graciosa, procurando sensibilizar a comunidade para a importância da proteção da biodiversidade local e dos ecossistemas. Já na ilha de São Miguel, foi promovida uma visita à Reserva Natural do Ilhéu de Vila Franca do Campo, com vista a dar a conhecer os trabalhos de conservação da natureza aí desenvolvidos nos últimos anos. Neste Dia Internacional da Diversidade Biológica, através destas ações, a Secretaria Regional do Ambiente e Ação Climática reafirmou o seu compromisso para com a promoção da literacia ambiental, a conservação da natureza e a valorização do património natural dos Açores, envolvendo as novas gerações na construção de uma Região mais resiliente, sustentável e ambientalmente responsável.
Nota de Imprensa
6 de Junho 2025
Participação Pública - Questões Significativas para a Gestão da Água para elaboração do Plano de Gestão de Região Hidrográfica dos Açores 2028-2033
O processo de planeamento para a gestão operacional de recursos hídricos da Região Hidrográfica dos Açores (RH9) integra um faseamento adaptado à realidade insular da Região Autónoma dos Açores (RAA), em que a implementação do 4.º ciclo do Plano de Gestão de Região Hidrográfica dos Açores (PGRH-Açores), correspondente ao período 2028-2033, não constitui um produto estanque, ao invés preconiza um conjunto de ações que visam avaliar o impacte gerado pelo programa de medidas adotado nos ciclos anteriores. De igual modo, essa apreciação sustenta a atual e posteriores atualizações cíclicas do próprio PGRH-Açores, estabelecendo-se, deste modo, um processo cíclico de gestão dos recursos hídricos da Região Autónoma dos Açores. A atualização e revisão necessária em cada ciclo de planeamento implica, em cada região hidrográfica, a realização das seguintes fases de trabalho, de acordo com os prazos previstos na Diretiva Quadro da Água (DQA)/ Lei da Água (LA): O calendário e programa de trabalhos para a elaboração do plano, até três anos antes do início do PGRH - 2025; A síntese das Questões Significativas relativas à Gestão da Água (QSiGA) identificadas na região hidrográfica até dois anos antes do início do PGRH - 2026; O projeto do Plano de Gestão de Região Hidrográfica dos Açores até um ano antes do início do PGRH-Açores - 2027. Atualmente, já tiveram início os trabalhos de revisão conducentes ao 4.º ciclo de planeamento (PGRH-Açores 2028-2033), estando a decorrer a fase referente à revisão das Questões Significativas para a Gestão da Água (QSiGA), de acordo com o cronograma de implementação da DQA e da LA. A identificação das QSiGA deve ponderar: as pressões sobre as massas de águas interiores, de transição e costeiras resultantes de ações antrópicas, os impactes resultantes dessas ações, bem como os aspetos relacionados com a gestão, a valorização e a governança da água (de ordem normativa, organizacional, económica ou outros), que dificultem ou coloquem em causa o cumprimento dos objetivos da DQA/LA. Este processo de identificação e proposta das QSiGA para a RH9, deve igualmente promover a reflexão de diversas partes interessadas e do público em geral, para consulta e recolha de sugestões. Assim, e numa etapa preliminar ao processo formal de consulta e discussão pública das QSiGA (que decorrerá ao longo do primeiro semestre de 2026), o presente Inquérito - Questões Significativas para a Gestão da Água (QSiGA), no qual consta documento de descrição da QSIGA para apoiar e orientar o processo de participação, tem por objetivo recolher sugestões e contributos iniciais da população em geral às QSiGA. Os resultados desta consulta e a versão preliminar de QSiGA serão posteriormente analisadas em conjunto com diversas entidades e colocadas a discussão pública. Assim, pretende-se com este processo defender um acréscimo do envolvimento do público na tomada de decisão, no que respeita aos temas relacionados com a água, que o possam afetar, estimular o desenvolvimento de transparência na tomada de decisão e contribuir para o alcance dos objetivos ambientais estabelecidos nos normativos em vigor. Participe! A participação ativa e consciente de todos os interessados, quer se tratem de pessoas coletivas ou singulares, tem um papel de especial relevância na implementação da DQA/LA.
6 de Junho 2025
Participação Pública - Questões Significativas para a Gestão da Água para elaboração do Plano de Gestão de Região Hidrográfica dos Açores 2028-2033
O processo de planeamento para a gestão operacional de recursos hídricos da Região Hidrográfica dos Açores (RH9) integra um faseamento adaptado à realidade insular da Região Autónoma dos Açores (RAA), em que a implementação do 4.º ciclo do Plano de Gestão de Região Hidrográfica dos Açores (PGRH-Açores), correspondente ao período 2028-2033, não constitui um produto estanque, ao invés preconiza um conjunto de ações que visam avaliar o impacte gerado pelo programa de medidas adotado nos ciclos anteriores. De igual modo, essa apreciação sustenta a atual e posteriores atualizações cíclicas do próprio PGRH-Açores, estabelecendo-se, deste modo, um processo cíclico de gestão dos recursos hídricos da Região Autónoma dos Açores. A atualização e revisão necessária em cada ciclo de planeamento implica, em cada região hidrográfica, a realização das seguintes fases de trabalho, de acordo com os prazos previstos na Diretiva Quadro da Água (DQA)/ Lei da Água (LA): O calendário e programa de trabalhos para a elaboração do plano, até três anos antes do início do PGRH - 2025; A síntese das Questões Significativas relativas à Gestão da Água (QSiGA) identificadas na região hidrográfica até dois anos antes do início do PGRH - 2026; O projeto do Plano de Gestão de Região Hidrográfica dos Açores até um ano antes do início do PGRH-Açores - 2027. Atualmente, já tiveram início os trabalhos de revisão conducentes ao 4.º ciclo de planeamento (PGRH-Açores 2028-2033), estando a decorrer a fase referente à revisão das Questões Significativas para a Gestão da Água (QSiGA), de acordo com o cronograma de implementação da DQA e da LA. A identificação das QSiGA deve ponderar: as pressões sobre as massas de águas interiores, de transição e costeiras resultantes de ações antrópicas, os impactes resultantes dessas ações, bem como os aspetos relacionados com a gestão, a valorização e a governança da água (de ordem normativa, organizacional, económica ou outros), que dificultem ou coloquem em causa o cumprimento dos objetivos da DQA/LA. Este processo de identificação e proposta das QSiGA para a RH9, deve igualmente promover a reflexão de diversas partes interessadas e do público em geral, para consulta e recolha de sugestões. Assim, e numa etapa preliminar ao processo formal de consulta e discussão pública das QSiGA (que decorrerá ao longo do primeiro semestre de 2026), o presente Inquérito - Questões Significativas para a Gestão da Água (QSiGA), no qual consta documento de descrição da QSIGA para apoiar e orientar o processo de participação, tem por objetivo recolher sugestões e contributos iniciais da população em geral às QSiGA. Os resultados desta consulta e a versão preliminar de QSiGA serão posteriormente analisadas em conjunto com diversas entidades e colocadas a discussão pública. Assim, pretende-se com este processo defender um acréscimo do envolvimento do público na tomada de decisão, no que respeita aos temas relacionados com a água, que o possam afetar, estimular o desenvolvimento de transparência na tomada de decisão e contribuir para o alcance dos objetivos ambientais estabelecidos nos normativos em vigor. Participe! A participação ativa e consciente de todos os interessados, quer se tratem de pessoas coletivas ou singulares, tem um papel de especial relevância na implementação da DQA/LA.