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A Secretaria Regional da Juventude, Qualificação Profissional e Emprego, através da Direção Regional de Qualificação Profissional e Emprego, promoveu e organiza as V Jornadas de Direito do Trabalho-Açores nos dias 28 e 29 de setembro, na Aula Magna da Universidade dos Açores, em Ponta Delgada.
“Agenda do Trabalho Digno: Desafios e Oportunidades” foi o tema destas Jornadas, cuja Comissão Científica é composta pelos professores universitários José Noronha Rodrigues, Teresa Coelho Moreira, João Zenha Martins e João Leal Amado.
Nos dois dias de evento foram apresentadas algumas das alterações introduzidas ao Código do Trabalho pela Lei n.º 13/2023, de 4 de abril – Agenda do Trabalho Digno, designadamente ao nível dos direitos do trabalho como direitos humanos, da presunção de contrato de trabalho, da conciliação da vida profissional e familiar, das alterações à relação de emprego público e da negociação coletiva.
Programa
Dia 28 de setembro de 2023
09h30 – Sessão de abertura
Prof. Doutor José Noronha Rodrigues | Professor auxiliar da Universidade dos Açores VÍDEO
Prof Doutora Susana Mira Leal | Reitora da Universidade dos Açores VÍDEO
Prof. Doutora Maria João Carreio | Secretária Regional da Juventude Qualificação Profissional e Emprego VÍDEO
10h00 - Painel I
- Moderado por: Prof. Doutor José Noronha Rodrigues | Professor auxiliar da Universidade dos Açores
Visão geral sobre a Agenda do Trabalho Digno
- Professor Doutor José João Abrantes | Presidente do Tribunal Constitucional | Professor Catedrático NOVA School of Law. VÍDEO
10h30 – Pausa
Agenda do Trabalho Digno – 8.º ODS
- Prof. Doutor Joaquim Pintado Nunes | Chief of LABADMIN/OSH (OIT-Genebra) da Organização Internacional do Trabalho (Por questões técnicas a intervenção foi alterada para o painel III)
Os direitos do trabalho são direitos humanos
- Professor Doutor Manuel Carvalho da Silva | Coordenador da CoLABOR – Associação Laboratório Colaborativo para o Trabalho, Emprego e Proteção Social VÍDEO
14h30 - Painel II
Moderado por: Dr Helder Pimentel Medeiros | Em representação da Presidente do Conselho Regional dos Açores da Ordem dos Advogados
A agenda do trabalho digno e a novíssimas feições do Direito Coletivo
- Professor Doutor António Monteiro Fernandes | Professor Convidado da NOVA School of Law e da Faculdade de Direito da Universidade Lusófona de Lisboa VÍDEO
Presunção de existência de contrato de trabalho com operadores de plataformas digitais
- Prof. Doutora Teresa Coelho Moreira | Professora Associada com Agregação da Escola de Direito da Universidade do Minho VÍDEO
Alterações ao período experimental
- Prof. Doutor Guilherme Dray | Professor Auxiliar da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa | Advogado VÍDEO
Dia 29 de setembro de 2023
09h30 - Painel III
- Moderado por: Dr.ª Sancha Bruges da Cruz | Secretária-Geral da Câmara do Comércio de Angra do Heroísmo
Reconhecimento do estatuto de trabalhador cuidador informal
Prof. Doutora Joana Vasconcelos | Professora Associada da Escola de Lisboa da Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa, Lisboa | Advogada VÍDEO
Introdução da proibição da remissão abdicativa
Professor Doutor João Leal Amado | Professor Catedrático da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra VÍDEO
Desafios das alterações introduzidas ao Código do Trabalho na esfera empresarial
Dr. Luís Paulo Elias Pereira | Advogado VÍDEO
11h00 – Pausa
11h30 - Agenda do Trabalho Digno – 8.º ODS
- Dr. Joaquim Pintado Nunes | Chefe da Divisão de Administração do Trabalho, Inspeção do Trabalho e Segurança e Saúde no Trabalho, Organização Internacional do Trabalho. VÍDEO
11h50 - Debate
14h30 - Painel IV
Moderado por: Dr. Nuno Miguel de Gabriel Vicente | Procurador da República do Ministério Público, da Comarca Procuradoria da República Açores, Secção de Trabalho
Aplicação do Código do Trabalho à relação de emprego público
Prof. Doutora Ana Celeste Carvalho | Juíza Conselheira do Supremo Tribunal Administrativo VÍDEO
Revisão crítica das dimensões individual e coletiva do trabalho em funções públicas
Prof. Doutor João Zenha Martins | Professor Associado da Nova School of Law VÍDEO
A agenda do trabalho digno e as alterações em matéria de direito sindical
Prof. Doutor Júlio Gomes | Juiz Conselheiro Presidente da Secção Social do Supremo Tribunal de Justiça | Professor Convidado da Universidade Católica Portuguesa, Porto. VÍDEO
16h30 – Sessão de encerramento
Prof. Doutora Teresa Coelho Moreira | Comissão Científica VÍDEO
Dr. Nuno Bettencourt Gomes | Diretor Regional de Qualificação Profissional e Emprego VÍDEO
Dr.ª Susana Nunes Martins | Diretora de Serviços do Trabalho