A Vice-Presidência é entidade beneficiária de um conjunto de medidas previstas no Plano de Recuperação e Resiliência, ao abrigo da sua Componente 03- Respostas Sociais e enquadradas através do investimento designado como C03-i04-RAA- “Implementar a Estratégia Regional de Combate à Pobreza e Exclusão Social - Redes de Apoio Social”, cuja execução é assegurada pela Direção Regional da Solidariedade Social e pela Direção Regional para a Promoção da Igualdade e Inclusão Social.
Este investimento, com uma verba alocada total de 35 milhões de euros repartida pelo período temporal de 2021 a 2026, pretende:
- Assegurar a todas as crianças e jovens, desde o início de vida, um processo de desenvolvimento integral e inclusivo através do aumento do acesso de crianças e jovens a respostas sociais e educativas;
- Reforçar a coesão social através do alargamento das respostas direcionadas para as famílias carenciadas da sua integração na sociedade e no mercado de trabalho;
- Reforçar a coesão social através da requalificação técnica das respostas sociais destinadas a pessoas com deficiência ou incapacidades e promoção da sua integração no mercado de trabalho;
- Reforçar e renovar o parque automóvel das IPSS de forma a garantir a capacidade de resposta adequada às necessidades das famílias e a coesão territorial;
- Promover um projeto-piloto inovador intitulado Idosos em casa “ageing in place”, como contributo para a não institucionalização de idosos (250) nos Açores.
Para concretização destes objetivos estão previstas as seguintes medidas:
1- Promoção da frequência às creches pelas famílias com rendimentos mais baixos, através de incentivo (Código C03-I04-RAA-m01)
Descrição: Isenção do pagamento da mensalidade devida pela frequência de Creche para crianças com menores rendimentos (integradas até ao 10º escalão cfr. Portaria n.º 2/2003, de 16 de janeiro).
Objetivo: Promoção da natalidade e do desenvolvimento integral das crianças promovendo as suas capacidades bio-psi-sociais, através da estimulação neuro cognitiva e sensorial capacitando-as para a vida em comunidade, bem como para o seu futuro percurso escolar e académico.
Resultados e metas: Prevê-se que sejam abrangidas 7.750 crianças num período de 5 anos, de 2021 a 2025. Esta medida tem um caráter temporário, sendo que, se na avaliação final se concluir que 60% dos nados-vivos frequentam a resposta de creche, poderá o projeto continuar a ser financiado pelo Orçamento Regional.
2- Criação de Pontos de Apoio ao Estudo para Crianças e Jovens cujas famílias apresentem fracos recursos económicos (Código C03-I04-RAA-m02)
Descrição: Implementação de um projeto-piloto de criação de 10 Pontos de Apoio ao Estudo, espaços facilitadores de hábitos e métodos de estudo que possam mobilizar o gosto dos jovens pela aprendizagem, permitindo o desenvolvimento de novas competências. Os primeiros 5 pontos de apoio ao estudo serão criados nos 5 polos locais de desenvolvimento e coesão social, que correspondem aos territórios alvo de intervenção prioritária na ERCPES, definidos nos termos da Resolução do Conselho do Governo dos Açores nº 1/2019, de 14 de janeiro, nomeadamente, nas freguesias de Arrifes, Água de Pau, Fenais de Ajuda e Rabo de Peixe, na ilha de São Miguel, e na freguesia da Terra Chã, na ilha Terceira. A localização dos restantes pontos de estudo será definida em função do acompanhamento de um conjunto de indicadores sociais relevantes.
Objetivo: Promover o sucesso escolar e reduzir a taxa de abandono escolar precoce colmatando as carências identificadas ao nível do acompanhamento das famílias mais fragilizadas ao percurso escolar dos seus filhos.
Resultados e metas: Espera-se abranger 2.320 jovens até final de 2025, sendo que esta medida se integra num conjunto das medidas direcionadas para o combate ao abandono precoce de crianças e jovens, através das quais se espera alcançar uma meta de 11561 crianças e jovens até ao final de 2025. Após o término desta medida, a mesma será sujeita a avaliação de uma entidade independente do Governo Regional dos Açores de forma a aferir a pertinência da sua continuidade, nessa fase já a financiar pelo Orçamento da Região Autónoma dos Açores.
3- Garantir a igualdade de oportunidades a jovens de famílias carenciadas, na permanência no ensino superior (Código C03-I04-RAA-m03)
Descrição: Atribuição de bolsa de estudo a estudantes do ensino superior em situação de dificuldade ou carência económica.
Objetivo: Melhorar a qualificação da população açoriana de forma inclusiva, e mais especificamente a empregabilidade dos jovens, através da promoção da frequência do ensino superior por parte de públicos mais vulneráveis, fomentando o aumento do número de estudantes da Região integrados neste nível de ensino e reduzindo a respetiva taxa de abandono escolar.
Resultados e metas: Pretende-se abranger 450 estudantes ao longo do período de vigência do PRR, esperando-se um aumento da proporção da população açoriana que concluiu o ensino superior.
4- Aumentar o número de vagas nas creches e rede de amas como medida de promoção e conciliação da vida familiar com a vida profissional (Código C03-I04-RAA-m04)
Descrição: Criação de novas vagas em creche e ama através da construção/reabilitação de 4 infraestruturas, assim como da maximização da capacidade instalada das infraestruturas já existentes, da reconversão de espaços atualmente afetos à resposta de “estabelecimento de educação pré-escolar” para a valência de creche e, por fim, do reforço da rede de amas.
Objetivo: Promoção da natalidade e da conciliação da vida familiar com a vida profissional assim como do desenvolvimento integral das crianças promovendo as suas capacidades bio-psi-sociais, através da estimulação neuro cognitiva e sensorial capacitando-as para a vida em comunidade, bem como para o seu futuro percurso escolar e académico.
Resultados e metas: Pretende-se criar mais 1.041 vagas para crianças até 2025 de forma a melhorar a taxa de integração em creche na Região Autónoma dos Açores com vista a aproximar-se dos 60%. Esta medida integra-se num conjunto das medidas direcionadas para o combate ao abandono precoce de crianças e jovens, através das quais se espera alcançar uma meta de 11.561 crianças e jovens até ao final de 2025.
5- Reforçar a capacidade técnica das famílias abrangidas pela ação social, com formação continua, anualmente, às famílias (apoiadas pelo Rendimento Social de Inserção) (Código C03-I04-RAA-m05)
Descrição: Desenvolvimento de ações formativas ao nível de técnicas de procura de emprego, gestão de recursos e economia doméstica, gestão emocional e expetativas futuras para um projeto de vida, entre outras, criando igualdade de oportunidades na entrada no mercado do trabalho.
Objetivo: Reforçar a capacidade técnica das famílias apoiadas pelo Rendimento Social de Inserção com vista ao reforço da sua inclusão social.
Resultados e metas: Proporcionar competências básicas complementares a 13.000 beneficiários do Rendimento Social de Inserção ao longo do período de vigência do PRR.
6- Aumentar a capacidade de resposta na área da deficiência ou incapacidades através da criação de 207 novas vagas (Código C03-I04-RAA-m06)
Descrição: Construção de quatro edifícios e a adaptação de outros três edifícios.
Objetivo: Promover a igualdade de oportunidades e a discriminação positiva a pessoas com deficiência ou incapacidades, através da disponibilização de novas vagas ao nível de centros de atendimento, acompanhamento e reabilitação social, centros de atividades ocupacionais/Centros de atividades e capacitação para a inclusão e lares residenciais.
Resultados e metas: Prevê-se a criação de 207 vagas.
7- Reforço e renovação do parque automóvel das IPSS de forma a melhorar a capacidade de resposta e sustentabilidade ambiental através da aquisição de 100 viaturas (Código C03-I04-RAA-m07)
Descrição: Apoio financeiros às IPSS para aquisição de viaturas elétricas alocadas a respostas sociais por estas desenvolvidas ao abrigo de Contratos Cooperação Valor Cliente.
Objetivo: Mitigar a distância entre os serviços e comunidade, facilitando a acessibilidade dos cidadãos às respostas sociais e promover a renovação das frotas automóveis, muitas envelhecidas, por viaturas com recursos a energia limpa.
Resultados e metas: Prevê-se a aquisição de 100 viaturas elétricas durante o período de vigência do PRR.
Consulte aqui para mais informações sobre a execução desta medida.
8- Implementação de um projeto piloto- Idosos em Casa “ageing in place” (Código C03-I04-RAA-m08)
Descrição: Conceção e execução de um plano individual de cuidados (PIC) para o Idoso, o qual, para se efetivar, pode ser alvo da concessão de um apoio financeiro para assegurar os serviços e auxílios necessários à realização das atividades básicas e instrumentais da vida diária, disponibilização de equipamentos e assegurar apoio psicossocial, psicológico e a estimulação cognitiva dos idosos. O projeto implementa-se com apoio de uma equipa técnica local multidisciplinar.
Objetivo: Assegurar uma resposta de proximidade diferenciada, que permita aos idosos continuarem a viver em sua casa e na sua comunidade ao longo do tempo, com segurança, mesmo nas situações em que apresentam limitações em termos funcionais ou cognitivas.
Resultados e metas: Prevê-se que sejam abrangidos 250 idosos durante o período de vigência do PRR.
Para mais informações sobre o PRR, consultar em https://recuperarportugal.gov.pt