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Programa "Novos Idosos" - Envelhecer em casa
Programa "Novos Idosos" – projeto-piloto
Visa implementar uma resposta de proximidade, que permita aos idosos continuarem a viver em casa e na comunidade, ao longo do tempo, com segurança e de forma independente, através da conceção e execução de um Plano Individual de Cuidados (PIC), beneficiando da atribuição de um apoio financeiro mensal de até 948,00 euros, para assegurar os serviços e auxílios necessários à realização das atividades básicas e instrumentais da vida diária.
Podem candidatar-se ao Programa "Novos Idosos" pessoas com idade igual ou superior a 65 anos, que beneficiem do Complemento de Dependência grau I ou II ou que se encontrem em situação análoga e que se enquadrem numa das seguintes situações: vivam sozinhas ou coabitem com familiares, nas situações em que as respostas sociais e familiares existentes se revelem insuficientes para satisfazer as necessidades da pessoa idosa.
Não se encontram abrangidas pelo Programa:
- As pessoas idosas que não reúnam condições para decidir sobre a condução da sua própria vida, enquanto não for designado judicialmente o respetivo Representante/Acompanhante, nos termos do Regime Jurídico do Maior Acompanhado;
- As pessoas idosas, quando se constate, após avaliação, que os recursos a disponibilizar pelo Programa, não permitam assegurar adequadamente as suas necessidades; ou
- As pessoas idosas, cujas necessidades sejam passíveis de satisfação através das respostas já existentes, de forma adequada e suficiente.
É regulamentado pela Resolução do Conselho do Governo, n.º 13/2022, de 21 de fevereiro, sendo o seu regime e, em particular, os procedimentos de candidatura e concurso aprovados pela Portaria n.º 42/2022, de 14 de junho.
É implementado sob a forma de projeto-piloto, nesta fase, até ao limite de 100 idosos, circunscrito aos concelhos de Ponta Delgada e da Praia da Vitória, com 50 vagas cada e vigora por tempo incerto, por referência à concretização do PIC, no limite até ao final de 2025, previsto no despacho n. º 1255-A/2022 de 23 de junho de 2022.
As Instituições de Enquadramento integradas no Programa, nesta fase, são o Lar Luís Soares de Sousa, em Ponta Delgada e o Lar D. Pedro V, na Praia da Vitória.
Esta fase de candidaturas, referente ao ano 2022, decorre entre 27 junho a 8 de julho, estando disponível o formulário de candidatura. O aviso de abertura de concurso n.º 03/C03-i04/2022 está disponível no site https://recuperarportugal.gov.pt/candidaturas-prr/