Na componente 02- Habitação, a Vice-Presidência do Governo promove a execução do investimento designado como C02-i04-RAA- “Aumentar as condições habitacionais do parque habitacional público da Região Autónoma dos Açores”, cuja execução é assegurada pela Direção Regional da Habitação.
Tendo em vista tornar os Açores numa Região de referência em matéria de Política Social de Habitação, o investimento a realizar, no montante total de 60 milhões de euros, permitirá uma melhoria das condições de vida dos Açorianos, através da:
- Construção de novos edifícios, energeticamente eficientes;
- Renovação do parque habitacional existente visando a eficiência energética, projetos de demonstração e medidas de apoio, conformes com critérios de eficiência energética.
A concretização destes objetivos materializa-se na medida a seguir indicada:
1- “Aumentar as condições habitacionais do parque habitacional público da Região Autónoma dos Açores” (Código C02-i04-RAA-m01)
Descrição: Intervenções no parque habitacional público na Região Autónoma dos Açores, através da renovação e construção de edifícios
Objetivos:
- Tratando-se de novas construções, os novos edifícios terão necessidades energéticas primárias pelo menos 20% inferiores aos requisitos dos edifícios com necessidades quase nulas de energia.
- Tratando-se de renovação, pretende-se a conversão de edifícios públicos não residenciais em habitações, a reconversão de edifícios sociais degradados (Bairros Sociais) e a renovação da habitação pública, para que cumpra a legislação atual em matéria de habitação, principalmente os requisitos de eficiência energética.
Resultados e metas:
- Construção/conclusão de 277 novos imóveis;
- Renovação de 551 imóveis dispersos nas várias ilhas da Região Autónoma dos Açores, visando ultrapassar as deficiências ou inadequabilidade, ou mesmo a inexistência da rede de drenagem de águas, da rede de abastecimento de água, da rede viária e ao nível da iluminação pública.
Para mais informações sobre o PRR, consultar em https://recuperarportugal.gov.pt