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Secretaria Regional da Educação, Cultura e Desporto
Nota à imprensa
Nota à imprensa
Secretaria Regional da Educação, Cultura e Desporto
Publicada nova portaria sobre prática de desporto adaptado
Publicada nova portaria sobre prática de desporto adaptado
Secretaria Regional da Educação, Cultura e Desporto
Açores com 24.872 praticantes federados em 2024, acréscimo de mais de duas centenas face a 2023
Açores com 24.872 praticantes federados em 2024, acréscimo de mais de duas centenas face a 2023
2 de Janeiro 2026
Nota à imprensa
17 de Dezembro 2025
Publicada nova portaria sobre prática de desporto adaptado
15 de Dezembro 2025
Açores com 24.872 praticantes federados em 2024, acréscimo de mais de duas centenas face a 2023
Notícias
Nota de Imprensa
2 de Janeiro 2026
Nota à imprensa
A Secretaria Regional da Educação, Cultura e Desporto esclarece o enquadramento dos apoios atribuídos à participação no Campeonato Nacional de Sub-19 de Futebol Masculino, na sequência de contactos e informações recentemente tornadas públicas. Desde há duas épocas desportivas (2024/2025 e 2025/2026), a fase regular desta competição passou a integrar o conjunto de provas apoiadas através de contrato-programa, por se tratar de uma competição de regularidade anual, permitindo a comparticipação dos custos com deslocações e apoios complementares. Já a fase não regular da competição, à semelhança do que sucede em todas as modalidades desportivas, resulta de um processo de apuramento que se inicia nos quadros locais, prossegue para a fase regional e culmina na fase nacional, estando, por isso, sujeita a um enquadramento distinto em matéria de apoio. O apuramento para esta fase depende dos contratos-programa a celebrar com as associações de modalidade, tendo por base o respetivo Programa de Desenvolvimento Desportivo (PDD), cuja submissão decorre até 31 de dezembro de 2025, bem como o orçamento regional disponível para esta área. Em 2025, foram celebrados contratos-programa no âmbito da “atividade regional, nacional e arbitragem” com as três associações de futebol dos Açores, no valor global de 240.314,00 euros, para um PDD agregado superior a 400 mil euros. Para 2026, e de acordo com o orçamento aprovado pela Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores, foi comunicado à modalidade que o montante de referência disponível se mantém idêntico ao do ano anterior, ou seja, 240.314,00 euros. Importa sublinhar que o Governo dos Açores comparticipa apenas parte da atividade desportiva, situação transversal a todas as modalidades. Cabe, por isso, às associações de modalidade definir, dentro do orçamento disponível, as condições a integrar nos contratos-programa. Para o Governo dos Açores, devem ser privilegiadas as participações dos escalões de formação e dos atletas formados na Região. No âmbito da “atividade regional, nacional e arbitragem”, as modalidades de Futebol e Futsal representam mais de 20% do total dos apoios contratualizados para todas as modalidades desportivas. Refira-se ainda que os quadros competitivos sob a tutela da Federação Portuguesa de Futebol têm sofrido sucessivas alterações nos últimos anos, sem que estejam plenamente assegurados princípios de equidade e de acesso competitivo para as equipas das regiões autónomas, atendendo à sua condição insular. No caso específico do futebol, o regulamento federativo prevê o suporte, por parte da federação, dos custos com viagens aéreas até aos escalões de Sub-17 Masculinos e Sub-19 Femininos, ficando excluído desse enquadramento o Campeonato Nacional de Sub-19 de Futebol Masculino. O Governo dos Açores reconhece o mérito desportivo e formativo da equipa envolvida, o Sport Club Angrense, integralmente formada nos Açores e pertencente a um escalão etário considerado prioritário no Plano Nacional de Desenvolvimento Desportivo. Nesse sentido, tem sido reiterado o apelo ao diálogo, ao bom senso e à cooperação interna da modalidade, através das associações regionais e do clube, com vista à identificação de uma solução que viabilize a participação na competição.
2 de Janeiro 2026
Nota à imprensa
A Secretaria Regional da Educação, Cultura e Desporto esclarece o enquadramento dos apoios atribuídos à participação no Campeonato Nacional de Sub-19 de Futebol Masculino, na sequência de contactos e informações recentemente tornadas públicas. Desde há duas épocas desportivas (2024/2025 e 2025/2026), a fase regular desta competição passou a integrar o conjunto de provas apoiadas através de contrato-programa, por se tratar de uma competição de regularidade anual, permitindo a comparticipação dos custos com deslocações e apoios complementares. Já a fase não regular da competição, à semelhança do que sucede em todas as modalidades desportivas, resulta de um processo de apuramento que se inicia nos quadros locais, prossegue para a fase regional e culmina na fase nacional, estando, por isso, sujeita a um enquadramento distinto em matéria de apoio. O apuramento para esta fase depende dos contratos-programa a celebrar com as associações de modalidade, tendo por base o respetivo Programa de Desenvolvimento Desportivo (PDD), cuja submissão decorre até 31 de dezembro de 2025, bem como o orçamento regional disponível para esta área. Em 2025, foram celebrados contratos-programa no âmbito da “atividade regional, nacional e arbitragem” com as três associações de futebol dos Açores, no valor global de 240.314,00 euros, para um PDD agregado superior a 400 mil euros. Para 2026, e de acordo com o orçamento aprovado pela Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores, foi comunicado à modalidade que o montante de referência disponível se mantém idêntico ao do ano anterior, ou seja, 240.314,00 euros. Importa sublinhar que o Governo dos Açores comparticipa apenas parte da atividade desportiva, situação transversal a todas as modalidades. Cabe, por isso, às associações de modalidade definir, dentro do orçamento disponível, as condições a integrar nos contratos-programa. Para o Governo dos Açores, devem ser privilegiadas as participações dos escalões de formação e dos atletas formados na Região. No âmbito da “atividade regional, nacional e arbitragem”, as modalidades de Futebol e Futsal representam mais de 20% do total dos apoios contratualizados para todas as modalidades desportivas. Refira-se ainda que os quadros competitivos sob a tutela da Federação Portuguesa de Futebol têm sofrido sucessivas alterações nos últimos anos, sem que estejam plenamente assegurados princípios de equidade e de acesso competitivo para as equipas das regiões autónomas, atendendo à sua condição insular. No caso específico do futebol, o regulamento federativo prevê o suporte, por parte da federação, dos custos com viagens aéreas até aos escalões de Sub-17 Masculinos e Sub-19 Femininos, ficando excluído desse enquadramento o Campeonato Nacional de Sub-19 de Futebol Masculino. O Governo dos Açores reconhece o mérito desportivo e formativo da equipa envolvida, o Sport Club Angrense, integralmente formada nos Açores e pertencente a um escalão etário considerado prioritário no Plano Nacional de Desenvolvimento Desportivo. Nesse sentido, tem sido reiterado o apelo ao diálogo, ao bom senso e à cooperação interna da modalidade, através das associações regionais e do clube, com vista à identificação de uma solução que viabilize a participação na competição.
Nota de Imprensa
17 de Dezembro 2025
Publicada nova portaria sobre prática de desporto adaptado
A Secretaria Regional da Educação, Cultura e Desporto, através da Direção Regional do Desporto, informa que foi publicada recentemente a portaria que aprova o novo regulamento do projeto “Desporto Adaptado”, reforçando os instrumentos regulamentares e os apoios destinados à prática da atividade física e desportiva por pessoas com deficiência na Região Autónoma dos Açores. A revisão agora introduzida responde igualmente à necessidade de colmatar a ausência de enquadramento aplicável em situações em que não existam praticantes ou equipas de mais do que uma ilha, assegurando a continuidade e coerência do modelo competitivo regional — compromisso previamente assumido pela Secretaria Regional da Educação, Cultura e Desporto, através da Direção Regional do Desporto. A nova portaria introduz ajustamentos que permitem melhorar a implementação do projeto, clarificando critérios de elegibilidade, procedimentos de candidatura e mecanismos de acompanhamento das entidades promotoras, designadamente no que se refere ao acesso à competição nacional. O diploma reforça também as regras aplicáveis à organização de torneios regionais, garantindo que estes decorrem com rigor técnico e enquadramento adequado, mesmo quando apenas participem entidades de uma única ilha. Com esta atualização, o Governo dos Açores reafirma o seu compromisso com políticas públicas de inclusão, assegurando que o “Projeto Desporto Adaptado” continua a afirmar-se como um eixo fundamental do desenvolvimento desportivo regional e da promoção da igualdade de oportunidades. A Portaria e o respetivo regulamento encontram-se disponíveis no Portal do Governo dos Açores, na página da Direção Regional do Desporto.
17 de Dezembro 2025
Publicada nova portaria sobre prática de desporto adaptado
A Secretaria Regional da Educação, Cultura e Desporto, através da Direção Regional do Desporto, informa que foi publicada recentemente a portaria que aprova o novo regulamento do projeto “Desporto Adaptado”, reforçando os instrumentos regulamentares e os apoios destinados à prática da atividade física e desportiva por pessoas com deficiência na Região Autónoma dos Açores. A revisão agora introduzida responde igualmente à necessidade de colmatar a ausência de enquadramento aplicável em situações em que não existam praticantes ou equipas de mais do que uma ilha, assegurando a continuidade e coerência do modelo competitivo regional — compromisso previamente assumido pela Secretaria Regional da Educação, Cultura e Desporto, através da Direção Regional do Desporto. A nova portaria introduz ajustamentos que permitem melhorar a implementação do projeto, clarificando critérios de elegibilidade, procedimentos de candidatura e mecanismos de acompanhamento das entidades promotoras, designadamente no que se refere ao acesso à competição nacional. O diploma reforça também as regras aplicáveis à organização de torneios regionais, garantindo que estes decorrem com rigor técnico e enquadramento adequado, mesmo quando apenas participem entidades de uma única ilha. Com esta atualização, o Governo dos Açores reafirma o seu compromisso com políticas públicas de inclusão, assegurando que o “Projeto Desporto Adaptado” continua a afirmar-se como um eixo fundamental do desenvolvimento desportivo regional e da promoção da igualdade de oportunidades. A Portaria e o respetivo regulamento encontram-se disponíveis no Portal do Governo dos Açores, na página da Direção Regional do Desporto.