Nota de Boas Vindas

A Inspeção Regional das Atividades Culturais tem por missão a inspeção, auditoria e fiscalização do cumprimento das normas relativas aos espetáculos, divertimentos públicos e difusão de obras de cariz cultural e da utilização das comparticipações concedidas pela administração regional autónoma para fins culturais, compreendendo ainda o controlo da legalidade e auditoria administrativa, financeira e de gestão.

À IRAC compete, por um lado, assegurar o cumprimento da legislação sobre espetáculos e licenciamentos de recintos que tenham por finalidade atividades culturais bem como das atividades de índole essencialmente cultural ou afim, designadamente através da divulgação de normas e de ações de verificação e de inspeção. Por outro lado, superintender o exercício das atividades de importação, fabrico, produção, edição, distribuição e exportação de fonogramas, assim como de edição, reprodução, distribuição, venda, aluguer ou troca de videogramas. 

Por fim, compete à IRAC prestar apoio técnico especializado aos demais serviços da SREAC na prevenção e controlo da correta aplicação dos apoios concedidos para a realização de atividades culturais.

Pretende-se que a IRAC, para além das funções clássicas de um serviço inspetivo, desenvolva uma vertente pedagógica e de prevenção de irregularidades, assumindo-se como uma inspeção moderna face aos desafios da Cultura no século XXI.