Email:
Telefone:
Fax:
Secretaria Regional da Educação, Cultura e Desporto
Nota à imprensa
Nota à imprensa
Secretaria Regional da Educação, Cultura e Desporto
Publicada nova portaria sobre prática de desporto adaptado
Publicada nova portaria sobre prática de desporto adaptado
Secretaria Regional da Educação, Cultura e Desporto
Nota à imprensa
Nota à imprensa
26 de Janeiro 2026
Nota à imprensa
17 de Dezembro 2025
Publicada nova portaria sobre prática de desporto adaptado
13 de Novembro 2025
Nota à imprensa
Notícias
Nota de Imprensa
26 de Janeiro 2026
Nota à imprensa
Na sequência de recentes declarações públicas e de referências veiculadas na imprensa regional relativamente a um alegado “possível corte dos apoios do Governo dos Açores” ao Futebol na Região, entende a Direção Regional do Desporto ser oportuno proceder a um esclarecimento institucional, com o exclusivo propósito de evitar interpretações menos corretas e de preservar o ambiente de cooperação saudável que sempre caracterizou o relacionamento entre as instituições. Neste contexto, importa clarificar, de forma objetiva e inequívoca, que no âmbito dos projetos de formação desportiva e da atividade competitiva nacional de regularidade anual não se verificou qualquer corte orçamental, mantendo-se os níveis de apoio atribuídos nas épocas anteriores. No que respeita à atividade “regional, nacional e arbitragem”, contratualizada com as associações de modalidade, esclarece-se que, em 2025, o Governo dos Açores celebrou contratos-programa com as três Associações de Futebol dos Açores, no valor global de 240.314,00 €, correspondente ao apoio à atividade regional, à participação em competições nacionais enquadradas nesta rubrica e à arbitragem. Para o ano de 2026, o montante de referência disponível para esta mesma área mantém-se exatamente no mesmo valor: 240.314,00 €, não se registando qualquer redução face ao ano anterior, desde que naturalmente não haja decréscimo da atividade. A impossibilidade de acomodar o crescimento do quadro competitivo resulta exclusivamente do limite máximo orçamental aprovado, razão pela qual tem sido solicitado às associações de modalidade que procedam à revisão dos respetivos Planos de Desenvolvimento Desportivo, identificando os quadros competitivos que pretendem contratualizar em contrato-programa, dentro do orçamento disponível. Paralelamente, no âmbito da “atividade local e estrutura técnica” das Associações de Futebol, o Governo dos Açores apoiou, em 2025, o valor global de 276.507,66 €, destinado, designadamente, ao funcionamento das estruturas técnicas, à coordenação desportiva e ao apoio da atividade regular das associações. Para 2026, o valor a contratualizar para as modalidades de Futebol e Futsal, no âmbito da atividade local, encontra-se ainda em apuramento, prevendo-se, contudo, a manutenção do esforço financeiro global de 730.000,00 € destinado a todas as modalidades, montante que se mantém estável e que representa uma percentagem muito significativa do apoio público destinado ao conjunto das modalidades desportivas na Região. Importa referir que ao valor da atividade local a apurar para as modalidades de Futebol e Futsal, acrescerá o valor destinado às estruturas técnicas das três associações. Relativamente ao apoio direto aos clubes, no âmbito dos campeonatos nacionais de Futebol e Futsal de regularidade anual, bem como do Campeonato de Futebol dos Açores, foram celebrados contratos-programa específicos com as entidades participantes, nos seguintes termos: • 639.927,00 € na época desportiva de 2024/2025, dos quais 283.718,250 € se destinaram às equipas participantes no Campeonato de Futebol dos Açores; • 595.251,00 € na época desportiva de 2025/2026, valor que poderá ainda ser objeto de aditamentos, em função da evolução efetiva das competições. Estes aditamentos encontram-se associados, designadamente, à eventual qualificação para segundas fases competitivas, fases finais e/ou Taça de Portugal, bem como ao apuramento das majorações legais, prémios de classificação e apoio ao atleta formado na Região, os quais apenas podem ser processados e contratualizados após o encerramento da época desportiva. No que respeita especificamente ao Campeonato Nacional de Futebol Sub-19 Masculinos, foi publicamente esclarecido que: • A fase regular da competição passou, nas épocas 2024/2025 e 2025/2026, a ser enquadrada como competição de regularidade anual, permitindo o apoio às deslocações e aos encargos complementares; • As fases não regulares, resultantes de processos de apuramento competitivo, dependem do enquadramento definido nos Planos de Desenvolvimento Desportivo das associações e do orçamento disponível; • Desde o ano de 2021, esta competição encontra-se fora dos contratos-programa celebrados com as Associações de Futebol, ou porque as equipas possuem jogadores com contrato profissional (impeditivo em termos legais da atribuição de apoio) ou por opção da própria modalidade face ao teto orçamental máximo, situação que não é exclusiva do Futebol e que ocorre igualmente noutras modalidades. Existem muitos outros projetos e programas de apoio que têm resultado em financiamento destinado à atividade direta dos clubes, destacando-se: “Atividades de treino e competição dos escalões de formação”, “Coordenadores da formação”; “Escolinhas do desporto”; “Desporto adaptado”; “Formação formal de agentes desportivos não praticantes”, “Programa Regional de Desporto para Todos-Açores Ativos”, torneios de Futebol integrados no projeto “Ética do Desporto”, de entre outros. Por outro lado, importa igualmente salientar o apoio indireto concedido às entidades, designadamente no que respeita à isenção das taxas de utilização das instalações desportivas oficiais. No caso particular do Futebol e do Futsal, nomeadamente ao nível das atividades de treino e competição dos escalões de formação, este apoio tem representado, em média, cerca de 220.000,00 €. Importa, para o Governo dos Açores, reforçar a autonomia das entidades, garantir previsibilidade financeira e promover uma reflexão sobre os modelos competitivos existentes, em particular no Futebol. Acresce que, de acordo com o regulamento federativo da Federação Portuguesa de Futebol, o enquadramento de apoio às competições nacionais do Futebol se encontra assegurado até aos escalões de Sub-17 Masculinos e Sub-19 Femininos. Neste contexto, entende esta Direção Regional do Desporto ser legítimo equacionar, de forma construtiva, e questionar-vos sobre a possibilidade de a Federação ponderar uma solução que permita assegurar a participação do representante dos Açores no Campeonato Nacional Sub-19 Masculinos, neste caso, o Sport Club Angrense, tratando-se de uma equipa integralmente constituída por atletas formados na Região, num escalão claramente prioritário em termos formativos. Acrescenta-se que já foi endereçada comunicação às três Associações de Futebol dos Açores, com vista à realização de uma reunião conjunta, destinada a promover uma reflexão interna da modalidade e a procurar, de forma cooperante, uma solução que viabilize a participação no referido campeonato, em consonância com o debatido no parlamento regional. Para concluir, reafirme-se que esta Direção Regional do Desporto mantém total disponibilidade e interesse em manter e reforçar a sua relação institucional com a Federação Portuguesa de Futebol, não tendo, em momento algum, procurado eximir-se às suas responsabilidades. Apenas através do diálogo franco, da cooperação institucional e do reconhecimento das especificidades de uma região ultraperiférica e arquipelágica constituída por nove ilhas correspondentes a nove realidades distintas será possível continuar a promover o desenvolvimento sustentado do futebol e do desporto açoriano.
26 de Janeiro 2026
Nota à imprensa
Na sequência de recentes declarações públicas e de referências veiculadas na imprensa regional relativamente a um alegado “possível corte dos apoios do Governo dos Açores” ao Futebol na Região, entende a Direção Regional do Desporto ser oportuno proceder a um esclarecimento institucional, com o exclusivo propósito de evitar interpretações menos corretas e de preservar o ambiente de cooperação saudável que sempre caracterizou o relacionamento entre as instituições. Neste contexto, importa clarificar, de forma objetiva e inequívoca, que no âmbito dos projetos de formação desportiva e da atividade competitiva nacional de regularidade anual não se verificou qualquer corte orçamental, mantendo-se os níveis de apoio atribuídos nas épocas anteriores. No que respeita à atividade “regional, nacional e arbitragem”, contratualizada com as associações de modalidade, esclarece-se que, em 2025, o Governo dos Açores celebrou contratos-programa com as três Associações de Futebol dos Açores, no valor global de 240.314,00 €, correspondente ao apoio à atividade regional, à participação em competições nacionais enquadradas nesta rubrica e à arbitragem. Para o ano de 2026, o montante de referência disponível para esta mesma área mantém-se exatamente no mesmo valor: 240.314,00 €, não se registando qualquer redução face ao ano anterior, desde que naturalmente não haja decréscimo da atividade. A impossibilidade de acomodar o crescimento do quadro competitivo resulta exclusivamente do limite máximo orçamental aprovado, razão pela qual tem sido solicitado às associações de modalidade que procedam à revisão dos respetivos Planos de Desenvolvimento Desportivo, identificando os quadros competitivos que pretendem contratualizar em contrato-programa, dentro do orçamento disponível. Paralelamente, no âmbito da “atividade local e estrutura técnica” das Associações de Futebol, o Governo dos Açores apoiou, em 2025, o valor global de 276.507,66 €, destinado, designadamente, ao funcionamento das estruturas técnicas, à coordenação desportiva e ao apoio da atividade regular das associações. Para 2026, o valor a contratualizar para as modalidades de Futebol e Futsal, no âmbito da atividade local, encontra-se ainda em apuramento, prevendo-se, contudo, a manutenção do esforço financeiro global de 730.000,00 € destinado a todas as modalidades, montante que se mantém estável e que representa uma percentagem muito significativa do apoio público destinado ao conjunto das modalidades desportivas na Região. Importa referir que ao valor da atividade local a apurar para as modalidades de Futebol e Futsal, acrescerá o valor destinado às estruturas técnicas das três associações. Relativamente ao apoio direto aos clubes, no âmbito dos campeonatos nacionais de Futebol e Futsal de regularidade anual, bem como do Campeonato de Futebol dos Açores, foram celebrados contratos-programa específicos com as entidades participantes, nos seguintes termos: • 639.927,00 € na época desportiva de 2024/2025, dos quais 283.718,250 € se destinaram às equipas participantes no Campeonato de Futebol dos Açores; • 595.251,00 € na época desportiva de 2025/2026, valor que poderá ainda ser objeto de aditamentos, em função da evolução efetiva das competições. Estes aditamentos encontram-se associados, designadamente, à eventual qualificação para segundas fases competitivas, fases finais e/ou Taça de Portugal, bem como ao apuramento das majorações legais, prémios de classificação e apoio ao atleta formado na Região, os quais apenas podem ser processados e contratualizados após o encerramento da época desportiva. No que respeita especificamente ao Campeonato Nacional de Futebol Sub-19 Masculinos, foi publicamente esclarecido que: • A fase regular da competição passou, nas épocas 2024/2025 e 2025/2026, a ser enquadrada como competição de regularidade anual, permitindo o apoio às deslocações e aos encargos complementares; • As fases não regulares, resultantes de processos de apuramento competitivo, dependem do enquadramento definido nos Planos de Desenvolvimento Desportivo das associações e do orçamento disponível; • Desde o ano de 2021, esta competição encontra-se fora dos contratos-programa celebrados com as Associações de Futebol, ou porque as equipas possuem jogadores com contrato profissional (impeditivo em termos legais da atribuição de apoio) ou por opção da própria modalidade face ao teto orçamental máximo, situação que não é exclusiva do Futebol e que ocorre igualmente noutras modalidades. Existem muitos outros projetos e programas de apoio que têm resultado em financiamento destinado à atividade direta dos clubes, destacando-se: “Atividades de treino e competição dos escalões de formação”, “Coordenadores da formação”; “Escolinhas do desporto”; “Desporto adaptado”; “Formação formal de agentes desportivos não praticantes”, “Programa Regional de Desporto para Todos-Açores Ativos”, torneios de Futebol integrados no projeto “Ética do Desporto”, de entre outros. Por outro lado, importa igualmente salientar o apoio indireto concedido às entidades, designadamente no que respeita à isenção das taxas de utilização das instalações desportivas oficiais. No caso particular do Futebol e do Futsal, nomeadamente ao nível das atividades de treino e competição dos escalões de formação, este apoio tem representado, em média, cerca de 220.000,00 €. Importa, para o Governo dos Açores, reforçar a autonomia das entidades, garantir previsibilidade financeira e promover uma reflexão sobre os modelos competitivos existentes, em particular no Futebol. Acresce que, de acordo com o regulamento federativo da Federação Portuguesa de Futebol, o enquadramento de apoio às competições nacionais do Futebol se encontra assegurado até aos escalões de Sub-17 Masculinos e Sub-19 Femininos. Neste contexto, entende esta Direção Regional do Desporto ser legítimo equacionar, de forma construtiva, e questionar-vos sobre a possibilidade de a Federação ponderar uma solução que permita assegurar a participação do representante dos Açores no Campeonato Nacional Sub-19 Masculinos, neste caso, o Sport Club Angrense, tratando-se de uma equipa integralmente constituída por atletas formados na Região, num escalão claramente prioritário em termos formativos. Acrescenta-se que já foi endereçada comunicação às três Associações de Futebol dos Açores, com vista à realização de uma reunião conjunta, destinada a promover uma reflexão interna da modalidade e a procurar, de forma cooperante, uma solução que viabilize a participação no referido campeonato, em consonância com o debatido no parlamento regional. Para concluir, reafirme-se que esta Direção Regional do Desporto mantém total disponibilidade e interesse em manter e reforçar a sua relação institucional com a Federação Portuguesa de Futebol, não tendo, em momento algum, procurado eximir-se às suas responsabilidades. Apenas através do diálogo franco, da cooperação institucional e do reconhecimento das especificidades de uma região ultraperiférica e arquipelágica constituída por nove ilhas correspondentes a nove realidades distintas será possível continuar a promover o desenvolvimento sustentado do futebol e do desporto açoriano.
Nota de Imprensa
17 de Dezembro 2025
Publicada nova portaria sobre prática de desporto adaptado
A Secretaria Regional da Educação, Cultura e Desporto, através da Direção Regional do Desporto, informa que foi publicada recentemente a portaria que aprova o novo regulamento do projeto “Desporto Adaptado”, reforçando os instrumentos regulamentares e os apoios destinados à prática da atividade física e desportiva por pessoas com deficiência na Região Autónoma dos Açores. A revisão agora introduzida responde igualmente à necessidade de colmatar a ausência de enquadramento aplicável em situações em que não existam praticantes ou equipas de mais do que uma ilha, assegurando a continuidade e coerência do modelo competitivo regional — compromisso previamente assumido pela Secretaria Regional da Educação, Cultura e Desporto, através da Direção Regional do Desporto. A nova portaria introduz ajustamentos que permitem melhorar a implementação do projeto, clarificando critérios de elegibilidade, procedimentos de candidatura e mecanismos de acompanhamento das entidades promotoras, designadamente no que se refere ao acesso à competição nacional. O diploma reforça também as regras aplicáveis à organização de torneios regionais, garantindo que estes decorrem com rigor técnico e enquadramento adequado, mesmo quando apenas participem entidades de uma única ilha. Com esta atualização, o Governo dos Açores reafirma o seu compromisso com políticas públicas de inclusão, assegurando que o “Projeto Desporto Adaptado” continua a afirmar-se como um eixo fundamental do desenvolvimento desportivo regional e da promoção da igualdade de oportunidades. A Portaria e o respetivo regulamento encontram-se disponíveis no Portal do Governo dos Açores, na página da Direção Regional do Desporto.
17 de Dezembro 2025
Publicada nova portaria sobre prática de desporto adaptado
A Secretaria Regional da Educação, Cultura e Desporto, através da Direção Regional do Desporto, informa que foi publicada recentemente a portaria que aprova o novo regulamento do projeto “Desporto Adaptado”, reforçando os instrumentos regulamentares e os apoios destinados à prática da atividade física e desportiva por pessoas com deficiência na Região Autónoma dos Açores. A revisão agora introduzida responde igualmente à necessidade de colmatar a ausência de enquadramento aplicável em situações em que não existam praticantes ou equipas de mais do que uma ilha, assegurando a continuidade e coerência do modelo competitivo regional — compromisso previamente assumido pela Secretaria Regional da Educação, Cultura e Desporto, através da Direção Regional do Desporto. A nova portaria introduz ajustamentos que permitem melhorar a implementação do projeto, clarificando critérios de elegibilidade, procedimentos de candidatura e mecanismos de acompanhamento das entidades promotoras, designadamente no que se refere ao acesso à competição nacional. O diploma reforça também as regras aplicáveis à organização de torneios regionais, garantindo que estes decorrem com rigor técnico e enquadramento adequado, mesmo quando apenas participem entidades de uma única ilha. Com esta atualização, o Governo dos Açores reafirma o seu compromisso com políticas públicas de inclusão, assegurando que o “Projeto Desporto Adaptado” continua a afirmar-se como um eixo fundamental do desenvolvimento desportivo regional e da promoção da igualdade de oportunidades. A Portaria e o respetivo regulamento encontram-se disponíveis no Portal do Governo dos Açores, na página da Direção Regional do Desporto.