Publicada nova portaria sobre prática de desporto adaptado - Comunicação

Secretaria Regional da Educação, Cultura e Desporto

A Secretaria Regional da Educação, Cultura e Desporto, através da Direção Regional do Desporto, informa que foi publicada recentemente a portaria que aprova o novo regulamento do projeto “Desporto Adaptado”, reforçando os instrumentos regulamentares e os apoios destinados à prática da atividade física e desportiva por pessoas com deficiência na Região Autónoma dos Açores.

A revisão agora introduzida responde igualmente à necessidade de colmatar a ausência de enquadramento aplicável em situações em que não existam praticantes ou equipas de mais do que uma ilha, assegurando a continuidade e coerência do modelo competitivo regional — compromisso previamente assumido pela Secretaria Regional da Educação, Cultura e Desporto, através da Direção Regional do Desporto.

A nova portaria introduz ajustamentos que permitem melhorar a implementação do projeto, clarificando critérios de elegibilidade, procedimentos de candidatura e mecanismos de acompanhamento das entidades promotoras, designadamente no que se refere ao acesso à competição nacional. O diploma reforça também as regras aplicáveis à organização de torneios regionais, garantindo que estes decorrem com rigor técnico e enquadramento adequado, mesmo quando apenas participem entidades de uma única ilha.

Com esta atualização, o Governo dos Açores reafirma o seu compromisso com políticas públicas de inclusão, assegurando que o “Projeto Desporto Adaptado” continua a afirmar-se como um eixo fundamental do desenvolvimento desportivo regional e da promoção da igualdade de oportunidades.

A Portaria e o respetivo regulamento encontram-se disponíveis no Portal do Governo dos Açores, na página da Direção Regional do Desporto.