Telefone:
Fax:

Regime de Incentivo à Leitura de Publicações Periódicas

Constituindo um instrumento essencial para a divulgação da imprensa local e regional e um efetivo apoio à leitura e ao acesso à informação, o incentivo em apreço concretiza-se na comparticipação pelo Estado dos custos de expedição de publicações periódicas, suportados pelos assinantes residentes no território nacional ou em território estrangeiro, mediante o seu pagamento aos operadores postais.

As candidaturas poderão ser entregues em qualquer altura do ano, para o e-mail presidencia@azores.gov.pt 

Legislação aplicável: 

Decreto-Lei n.º 22/2015 de 6 fevereiro
Portaria 100/2015 de 2 de abril