O Portal usa cookies essenciais para a funcionalidade. Usa também cookies não essenciais que nos ajudam a melhorar os serviços digitais do governo. Todos os dados recolhidos são anonimizados.
Ao continuar a navegação, estão a aceitar a sua utilização.
De forma a garantir a transparência da atividade administrativa designadamente a relacionada com o funcionamento e controlo da atividade pública, a informação pública deve ser divulgada ativamente, de forma periódica e atualizada, pelos respetivos órgãos e entidades.
