Relatórios de avaliação do Plano de Prevenção dos Riscos de Corrupção e Infrações Conexas do FUNDOPESCA da Secretaria Regional do Mar e das Pescas
- 2023: Em cumprimento do disposto no n.º 6 do artigo 6.º do Regime Geral da Prevenção da Corrupção, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 109-E/2021, de 9 de dezembro, foi elaborado o seguinte Relatório
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2024: Em cumprimento do disposto no n.º 6 do artigo 6.º do Regime Geral da Prevenção da Corrupção, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 109-E/2021, de 9 de dezembro, foi elaborado o seguinte Relatório