Regulamento Geral de Proteção de Dados - RGPD - Direção Regional da Solidariedade Social

O Regulamento Geral de Proteção de Dados foi publicado através do Regulamento (UE) 2016/679, de 27 de abril, e veio estabelecer as regras relativas à proteção de pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais e à livre circulação desses dados.

Apesar de ter sido publicado em 2016, este regulamento apenas foi aplicável obrigatoriamente a partir de 25 de maio de 2018.

Assim, informamos que todos os dados pessoais solicitados são no âmbito das funções de prestação de serviços da Presidência do Governo Regional e no estrito cumprimento das obrigações legais e regulamentares aplicáveis.

Informações do Encarregado de Proteção de Dados da SRSSS:

Para o exercício dos seus direitos os titulares dos dados pessoais poderão dirigir-se ao Encarregado de Proteção de Dados da Secretaria Regional da Saúde e Segurança Social, Tânia Sofia Furtado da Silva, através dos seguintes contatos:

• Correio-eletrónico: [email protected].   

• Por telefone: 295 204 200

• Por carta para: Encarregado da Proteção de Dados, Solar dos Remédios, Largo dos Remédios, 9701-855 Angra do Heroísmo

Despacho de nomeação