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Investimento: C07-i05 - RAA - "Circuitos Logísticos - Rede Viária dos Açores"
Apoio Financeiro: 92.490.981,00 €
Descrição:
Esta medida tem como objetivo criar condições para um desenvolvimento económico mais equilibrado promovendo operadores económicos fora dos grandes centros urbanos. As intervenções visam também reduzir as distâncias, os tempos de percurso e os congestionamentos.
Este investimento visa expandir e melhorar as infraestruturas rodoviárias nos Açores. Tem como objetivo melhorar a acessibilidade aos centros populacionais e aos núcleos de atividade económica e às principais infraestruturas de entrada em cada ilha. Destina-se também a intervir na construção de circulares aos principais centros urbanos, com redução das travessias urbanas.
Espera-se que esta medida não prejudique significativamente os objetivos ambientais na aceção do artigo 17.º do Regulamento (UE) 2020/852, tendo em conta a descrição da medida e as medidas de atenuação estabelecidas no plano de recuperação e resiliência, em conformidade com as orientações técnicas sobre a aplicação do princípio de "não prejudicar significativamente" (2021/C58/01).
Concretamente, o respeito deste princípio é assegurado através do investimento C07-I0 (extensão da rede de carregamento de veículos elétricos) como medida de acompanhamento. Qualquer projeto rodoviário suscetível de ter efeitos negativos significativos no ambiente deve ser objeto de uma avaliação de impacto ambiental (AIA) nos termos da Diretiva 2011/92/UE, a fim de assegurar que o 10149/21 ADD 1 REV 1 88 ECOMP 1A PT cumprimento do princípio de "não prejudicar significativamente" é integrado no projeto e rigorosamente cumprido nas fases de construção, exploração e desativação da infraestrutura. No total, serão construídos ou melhorados 34 quilómetros de estradas. Estão previstas as seguintes intervenções rodoviárias:
- Ilha de Santa Maria
- Variante à Vila do Porto
- Ilha de São Miguel
- Melhoria da acessibilidade Furnas / Povoação - 1.º lanço: Variante Furnas
- Variante Capelas
- Variante São Roque
- Variante Portal do Vento
- Ilha Terceira
- Promoção das condições de acessibilidade, mobilidade e segurança rodoviária - ligação entre Via Vitorino Nemésio e Circular de Angra
- Ilha Graciosa
- Ligação entre a E.R. 3-2.ª e a E.R. 4-2.ª
- Ilha de São Jorge
- Promoção das condições de acessibilidade, mobilidade e segurança rodoviária - ligação entre o norte e sul
- Ilha do Pico
- Construção da circular à Vila da Madalena
- Ilha do Faial
- Construção da 2.ª fase da variante à Cidade da Horta
A implementação do investimento estará concluída até 30 de junho de 2026.
Informações adicionais sobre o PRR favor clicar em Recuperar Portugal
Clicar aqui para ver a apresentação
Na apresentação, feita pelo Diretor Regional das Obras Públicas, Pedro Azevedo, foram elencadas as melhorias face ao estudo prévio, tendo ainda destacado a ligação da Estrada Regional à Variante como alternativa de tráfego rodoviário; a interseção com a Rua do Paiol, com uma passagem inferior; a interseção com a Rua Ministro Ávila, com uma passagem superior, e ligação por rotunda à Rua 5 de Outubro.
“Não podemos esperar mais vinte anos para concretizar esta ambição. Há um período para analisar e dialogar, há um momento para decidir, e há um momento para a concretização dos investimentos”, clarificou.
Carlos Ferreira justificou a importância desta empreitada também com o facto de estar interligada com a requalificação da Frente Mar e reordenamento do trânsito na cidade da Horta.
“Será fundamental para libertar o trânsito de pesados no centro da cidade, para servir de via de ligação ao aeroporto e também para fins de emergência e proteção civil, porque a 2ª fase da Variante é essencial para que os veículos de emergência possam acorrer rapidamente às populações do lado norte da ilha”, afirmou o edil.
O autarca acrescentou ainda que a nova via poderá permitir a criação de novas áreas habitacionais, em articulação coma revisão em curso do Plano Diretor Municipal (PDM).
Na sessão de apresentação, o Presidente do Governo Regional dos Açores, acompanhado pela Secretária Regional do Turismo, Mobilidade e Infraestruturas, Berta Cabral, evidenciou que o projeto passou “de bom a melhor, fruto do diálogo melhor, sem provocar constrangimentos, designadamente ao desenvolvimento de um projeto da Escola Manuel de Arriaga”.
José Manuel Bolieiro avançou que neste momento “estamos na fase de expropriação dos terrenos, sendo que a expetativa é que não invalide o decurso normal do processo e que a consignação da obra arranque em agosto deste ano, enquadrada em fundos do PRR”.
A 2ª fase da Variante à Cidade da Horta corresponde a uma intervenção de 2,6 Km, num investimento total previsto de 15 milhões de euros."