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Atualizado a 06/05/2025
2ª Alteração ao Aviso n.º 2/2025 - SIGC
O Aviso n.º 2/2025, de 5 de março de 2025, é alterado na sua redação nos pontos 1 e 2.
1ª Alteração ao Aviso n.º 2/2025 - SIGC
O Aviso n.º 2/2025, de 5 de março de 2025, é alterado na sua redação.
A Portaria nº 40/2025 de 23 de abril de 2025
A Portaria n.º 40/2025 de 23 de abril de 2025 estabelece as condições específicas de aplicação, na Região Autónoma dos Açores, das regras nacionais complementares das intervenções «Reestruturação e conversão de vinhas (biológica)» e «Reestruturação e conversão de vinhas», do domínio «B.3 - Programa Nacional para apoio ao setor da vitivinicultura» do eixo «B - Abordagem setorial integrada», do Plano Estratégico da Política Agrícola Comum para Portugal (PEPAC Portugal), aprovadas pela Portaria n.º 315/2024/1, de 5 de dezembro, nos termos do Regulamento (UE) 2021/2115, do Parlamento Europeu e do Conselho, do Regulamento Delegado (UE) 2022/126, da Comissão e do Regulamento de Execução (UE) 2022/1475, da Comissão.
Decorre de 6 de março a 15 de maio do corrente ano o prazo para apresentação de documento no âmbito de Pedidos de ajuda a título dos anos 2025 e 2026.
De 16 de junho a 29 de julho encontra-se aberto o período para submissão de candidaturas ao VITIS
Portaria n.º 43/2022 de 15 de junho
A Portaria procede à primeira alteração à Portaria n.º 78/2019, de 8 de novembro, que estabelece, para a Região Autónoma dos Açores, as normas complementares de execução do regime de apoio à reestruturação e reconversão de vinhas (VITIS), para o período 2019 – 2023.
Alteração ao prazo para declaração da totalidade da superfície
Declaração da totalidade da superfície da exploração relativa ao ano 2022.
Entrega da declaração de existências 2021
Terceira Alteração: Aviso relativo à apresentação dos pedidos de ajuda, pedidos de apoio, pedidos de pagamento, declarações de área e limites orçamentais, dos apoios e ajudas abrangidos pelo Sistema Integrado de Gestão e de Controlo
Prazo para entrega da Declaração da totalidade da superfície da exploração relativa ao ano 2021
Formulário de candidatura campanha 2020-2021
Portaria nº78/2019
Estabelece, para a Região Autónoma dos Açores, as normas complementares de execução do regime de apoio à reestruturação e reconversão de vinhas (VITIS), para o período 2019 - 2023, adiante designada por regime de apoio (VITIS), previsto no Regulamento (CE) n.º 1308/2013, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 17 de dezembro.
Portaria nº22/2017
Estabelece na Região Autónoma dos Açores, as normas complementares de execução do regime de apoio à “reestruturação e reconversão de vinhas”, para o período 2014-2018, adiante designada por regime de apoio (VITIS), previsto no Regulamento (CE) n.º 1308/2013, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 17 de dezembro, bem como a fixar os procedimentos aplicáveis à concessão dos apoios.
Portaria n.º 53/2014
Estabelece na Região Autónoma dos Açores, as normas complementares de execução do regime de apoio à “reestruturação e reconversão de vinhas”, para o período 2014-2018, adiante designada por regime de apoio (VITIS), previsto nos termos do Regulamento (CE) n.º 1234/2007, do Conselho de 22 de outubro, bem como a fixar os procedimentos aplicáveis à concessão das ajudas.
