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Portaria n.º 25/2022 de 21 de abril
Terceira alteração à Portaria n.º 105/2020, de 4 de agosto, alterada pela Portaria n.º 153/2020, de 27 de outubro, que estabelece os procedimentos aplicáveis aos pedidos de apoio e pagamentos respeitantes aos apoios a conceder no âmbito da cessação da atividade agrícola na Região Autónoma dos Açores, previstos no Decreto Legislativo Regional n.º 14/2020/A, de 25 de junho.
Portaria n.º 27/2021 de 31 de março
Segunda alteração à Portaria n.º 105/2020, de 4 de agosto, alterada pela Portaria n.º 153/2020, de 27 de outubro, que estabelece os procedimentos aplicáveis aos pedidos de apoio e pagamentos respeitantes aos apoios a conceder no âmbito da cessação da atividade agrícola na Região Autónoma dos Açores, previstos no Decreto Legislativo Regional n.º 14/2020/A, de 25 de junho.
Despacho n.º 413/2021 de 26 de fevereiro de 2021
Alteração ao Despacho n.º 1318/2020, de 7 de agosto
Despacho n.º 1828/2020 de 11 de novembro
Prorrogação do prazo de candidaturas no Âmbito da Cessação da Atividade Agrícola, até ao dia 31 de janeiro de 2021
Portaria n.º 153/2020 de 27 de outubro de 2020
Altera a Portaria n.º 105/2020, de 4 de agosto. Estabelece os procedimentos aplicáveis aos pedidos de apoio e pagamentos respeitantes aos apoios a conceder no âmbito da cessação da atividade agrícola na Região Autónoma dos Açores, previstos no Decreto Legislativo Regional n.º 14/2020/A, de 25 de junho.
Despacho n.º 1651/2020 de 9 de outubro
Prorroga o prazo de candidaturas, no âmbito da cessação da atividade agrícola, até ao dia 31 de dezembro do corrente ano
Aprovação da verba disponível para candidaturas ao regime jurídico da cessação da atividade agrícola na RAA
Decreto Legislativo Regional n.º 14/2020/A
Regime jurídico da cessação da atividade agrícola na Região Autónoma dos Açores
Portaria n.º 105/2020, de 4 de agosto de 2020
Estabelece os procedimentos aplicáveis aos pedidos de apoio e pagamentos respeitantes aos apoios a conceder no âmbito da cessação da atividade agrícola na Região Autónoma dos Açores, previstos no Decreto Legislativo Regional n.º 14/2020/A de 25 de junho de 2020.
Declaração de Retificação n.º 10/2020 de 6 de agosto de 2020
Retifica a Portaria n.º 105/2020, de 4 de agosto, publicada no Jornal Oficial, I série, n.º 116, de 4 de agosto de 2020, que estabelece os procedimentos aplicáveis aos pedidos de apoio e pagamentos respeitantes aos apoios a conceder no âmbito da cessação da atividade agrícola na Região Autónoma dos Açores, previstos no Decreto Legislativo Regional n.º 14/2020/A, de 25 de junho.
Declaração Segurança Social (Modelo 1)
Modelo de declaração da segurança social para verificação das condições de elegibilidade do cedente, cônjuge ou pessoa equiparada a cônjuge.
Declaração de Compromisso (Modelo 2)
Declaração de compromisso quando o cessionário é proprietário das terras transmitidas
Declaração da Segurança Social (Modelo 3)
declaração da Segurança Social da Comunicação da Aprovação
GESTPDR
Sistema de informação para submissão da candidatura
Programa PEPAC aprovado. Versão 4.1
Decreto Regulamentar Regional n.º 8/2023/A de 23 de março
Designa a Autoridade de Gestão e o Gestor do PEPAC na Região Autónoma dos Açores para a gestão do eixo E — Desenvolvimento Rural — Região Autónoma dos Açores e a extinção da Autoridade de Gestão do PRORURAL+
Condicionalidade
Portaria n.º 80/2023 de 18 de setembro de 2023
Estabelece na Região Autónoma dos Açores, a nomenclatura das ocupações culturais, os elementos lineares e de paisagem a integrar na área útil da subparcela agrícola, as regras de elegibilidade da superfície agrícola, bem como os requisitos legais de gestão (RLG) e as normas mínimas para as boas condições agrícolas e ambientais das terras (BCAA).
Intervenções E 10 PEPAC - Agroambientais e Climáticas
4ª Alteração ao Aviso n.º 1/2024- SIGC
3ª Alteração ao Aviso n.º 1/2024- SIGC
2ª Alteração ao Aviso n.º 1/2024- SIGC
1ª Alteração ao Aviso nº 1/2024- SIGC
Portaria n.º 19/2024 de 22 de abril
Estabelece as normas de aplicação dos apoios a conceder no âmbito das intervenções do domínio E.10 – Medidas Agroambientais e Climáticas, do Eixo E – Desenvolvimento Rural da Região Autónoma dos Açores, do Plano Estratégico da Política Agrícola Comum para Portugal (PEPAC Portugal).
Intervenção E.12.1 PEPAC- Zonas afetadas por condicionantes específicas
2024
4ª Alteração ao Aviso n.º 1/2024- SIGC
3ª Alteração ao Aviso n.º 1/2024- SIGC
2ª Alteração ao Aviso n.º 1/2024- SIGC
1ª Alteração ao Aviso nº 1/2024- SIGC
2023
Aviso n.º 2/2023 - SIGC- Período de alterações
Alteração ao Aviso n.º 2/2023 SIGC- Período de alterações
Primeira alteração ao Aviso n.º 1/2023- SIGC
Segunda alteração ao Aviso n.º 1/2023 - SIGC
AVISO nº 1/2023 Intervenção 12.1 do PEPAC Açores- Zonas Afetadas por Condicionantes Específicas
Portaria n.º 20/2023 de 14 de março
Estabelece as normas de aplicação da Intervenção E.12.1 – Zonas afetadas por condicionantes específicas (MAAZD), do domínio E.12 – Apoio às zonas com condicionantes naturais (MAAZD), do eixo E – Desenvolvimento Rural da Região Autónoma dos Açores, do Plano Estratégico da Política Agrícola Comum para Portugal (PEPAC Portugal), nos Açores.
Seleção dos Grupos de Ação Local e Estratégia de Desenvolvimento Local para o período de programação de 2023-2027
Alteração ao Aviso nº 1/2023 EDL GAL PEPAC
Orientação nº 1/2023 EDL GAL PEPAC