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Portaria n.º 25/2022 de 21 de abril
Terceira alteração à Portaria n.º 105/2020, de 4 de agosto, alterada pela Portaria n.º 153/2020, de 27 de outubro, que estabelece os procedimentos aplicáveis aos pedidos de apoio e pagamentos respeitantes aos apoios a conceder no âmbito da cessação da atividade agrícola na Região Autónoma dos Açores, previstos no Decreto Legislativo Regional n.º 14/2020/A, de 25 de junho.
Portaria n.º 27/2021 de 31 de março
Segunda alteração à Portaria n.º 105/2020, de 4 de agosto, alterada pela Portaria n.º 153/2020, de 27 de outubro, que estabelece os procedimentos aplicáveis aos pedidos de apoio e pagamentos respeitantes aos apoios a conceder no âmbito da cessação da atividade agrícola na Região Autónoma dos Açores, previstos no Decreto Legislativo Regional n.º 14/2020/A, de 25 de junho.
Despacho n.º 413/2021 de 26 de fevereiro de 2021
Alteração ao Despacho n.º 1318/2020, de 7 de agosto
Despacho n.º 1828/2020 de 11 de novembro
Prorrogação do prazo de candidaturas no Âmbito da Cessação da Atividade Agrícola, até ao dia 31 de janeiro de 2021
Portaria n.º 153/2020 de 27 de outubro de 2020
Altera a Portaria n.º 105/2020, de 4 de agosto. Estabelece os procedimentos aplicáveis aos pedidos de apoio e pagamentos respeitantes aos apoios a conceder no âmbito da cessação da atividade agrícola na Região Autónoma dos Açores, previstos no Decreto Legislativo Regional n.º 14/2020/A, de 25 de junho.
Despacho n.º 1651/2020 de 9 de outubro
Prorroga o prazo de candidaturas, no âmbito da cessação da atividade agrícola, até ao dia 31 de dezembro do corrente ano
Aprovação da verba disponível para candidaturas ao regime jurídico da cessação da atividade agrícola na RAA
Decreto Legislativo Regional n.º 14/2020/A
Regime jurídico da cessação da atividade agrícola na Região Autónoma dos Açores
Portaria n.º 105/2020, de 4 de agosto de 2020
Estabelece os procedimentos aplicáveis aos pedidos de apoio e pagamentos respeitantes aos apoios a conceder no âmbito da cessação da atividade agrícola na Região Autónoma dos Açores, previstos no Decreto Legislativo Regional n.º 14/2020/A de 25 de junho de 2020.
Declaração de Retificação n.º 10/2020 de 6 de agosto de 2020
Retifica a Portaria n.º 105/2020, de 4 de agosto, publicada no Jornal Oficial, I série, n.º 116, de 4 de agosto de 2020, que estabelece os procedimentos aplicáveis aos pedidos de apoio e pagamentos respeitantes aos apoios a conceder no âmbito da cessação da atividade agrícola na Região Autónoma dos Açores, previstos no Decreto Legislativo Regional n.º 14/2020/A, de 25 de junho.
Declaração Segurança Social (Modelo 1)
Modelo de declaração da segurança social para verificação das condições de elegibilidade do cedente, cônjuge ou pessoa equiparada a cônjuge.
Declaração de Compromisso (Modelo 2)
Declaração de compromisso quando o cessionário é proprietário das terras transmitidas
Declaração da Segurança Social (Modelo 3)
declaração da Segurança Social da Comunicação da Aprovação
GESTPDR
Sistema de informação para submissão da candidatura
Programa PEPAC aprovado. Versão 4.1
Decreto Regulamentar Regional n.º 8/2023/A de 23 de março
Designa a Autoridade de Gestão e o Gestor do PEPAC na Região Autónoma dos Açores para a gestão do eixo E — Desenvolvimento rural — Região Autónoma dos Açores e a extinção da Autoridade de Gestão do PRORURAL+
Intervenção E.12.1 PEPAC- Zonas afetadas por condicionantes específicas
2024
Aviso n.º 1/2024- SIGC- para E.12.1- decorre de 22 de março a 25 de junho
2023
AVISO nº 1/2023 Intervenção 12.1 do PEPAC Açores- Zonas Afetadas por Condicionantes Específicas
Portaria n.º 20/2023 de 14 de março
Primeira alteração ao Aviso n.º 1/2023- SIGC
Segunda alteração ao Aviso n.º 1/2023 - SIGC
Aviso n.º 2/2023 - SIGC- Período de alterações
Alteração ao Aviso n.º 2/2023 SIGC- Período de alterações
Seleção dos Grupos de Ação Local e Estratégia de Desenvolvimento Local para o período de programação de 2023-2027
Alteração ao Aviso nº 1/2023 EDL GAL PEPAC
Orientação nº 1/2023 EDL GAL PEPAC