Cessação da Atividade Agrícola

Portaria n.º 25/2022 de 21 de abril

Terceira alteração à Portaria n.º 105/2020, de 4 de agosto, alterada pela Portaria n.º 153/2020, de 27 de outubro, que estabelece os procedimentos aplicáveis aos pedidos de apoio e pagamentos respeitantes aos apoios a conceder no âmbito da cessação da atividade agrícola na Região Autónoma dos Açores, previstos no Decreto Legislativo Regional n.º 14/2020/A, de 25 de junho.

Portaria n.º 27/2021 de 31 de março

Segunda alteração à Portaria n.º 105/2020, de 4 de agosto, alterada pela Portaria n.º 153/2020, de 27 de outubro, que estabelece os procedimentos aplicáveis aos pedidos de apoio e pagamentos respeitantes aos apoios a conceder no âmbito da cessação da atividade agrícola na Região Autónoma dos Açores, previstos no Decreto Legislativo Regional n.º 14/2020/A, de 25 de junho.

Despacho n.º 413/2021 de 26 de fevereiro de 2021

Alteração ao Despacho n.º 1318/2020, de 7 de agosto

Despacho n.º 1828/2020 de 11 de novembro

Prorrogação do prazo de candidaturas no Âmbito da Cessação da Atividade Agrícola, até ao dia 31 de janeiro de 2021

Portaria n.º 153/2020 de 27 de outubro de 2020

Altera a Portaria n.º 105/2020, de 4 de agosto. Estabelece os procedimentos aplicáveis aos pedidos de apoio e pagamentos respeitantes aos apoios a conceder no âmbito da cessação da atividade agrícola na Região Autónoma dos Açores, previstos no Decreto Legislativo Regional n.º 14/2020/A, de 25 de junho.

Despacho n.º 1651/2020 de 9 de outubro

Prorroga o prazo de candidaturas, no âmbito da cessação da atividade agrícola, até ao dia 31 de dezembro do corrente ano

Despacho n.º 1318/2020

Aprovação da verba disponível para candidaturas ao regime jurídico da cessação da atividade agrícola na RAA

Guia de Preenchimento do Formulário de Candidatura relativo ao Regime de Cessação da Atividade Agrícola na RAA 

Decreto Legislativo Regional n.º 14/2020/A

Regime jurídico da cessação da atividade agrícola na Região Autónoma dos Açores

Portaria n.º 105/2020, de 4 de agosto de 2020
Estabelece os procedimentos aplicáveis aos pedidos de apoio e pagamentos respeitantes aos apoios a conceder no âmbito da cessação da atividade agrícola na Região Autónoma dos Açores, previstos no Decreto Legislativo Regional n.º 14/2020/A de 25 de junho de 2020.

Declaração de Retificação n.º 10/2020 de 6 de agosto de 2020
Retifica a Portaria n.º 105/2020, de 4 de agosto, publicada no Jornal Oficial, I série, n.º 116, de 4 de agosto de 2020, que estabelece os procedimentos aplicáveis aos pedidos de apoio e pagamentos respeitantes aos apoios a conceder no âmbito da cessação da atividade agrícola na Região Autónoma dos Açores, previstos no Decreto Legislativo Regional n.º 14/2020/A, de 25 de junho.

Declaração Segurança Social (Modelo 1)
Modelo de declaração da segurança social para verificação das condições de elegibilidade do cedente, cônjuge ou pessoa equiparada a cônjuge.

Declaração de Compromisso (Modelo 2)
Declaração de compromisso quando o cessionário é proprietário das terras transmitidas

Declaração da Segurança Social (Modelo 3)

declaração da Segurança Social da Comunicação da Aprovação

GESTPDR
Sistema de informação para submissão da candidatura