Protocolos - Direção Regional do Desenvolvimento Rural

Protocolo n.º 01/2026 - Protocolo de Articulação Funcional e de Delegação de Tarefas entre o IFAP, I.P., e Entidades da Região Autónoma dos Açores (RAA).

AG PEPAC-Açores - DRRFOT - Acordo de Delegação de Competências entre a Autoridade de Gestão do Eixo E - Desenvolvimento Rural do PEPAC - Portugal e a Direção Regional dos Recursos Florestais e Ordenamento Territorial.

AG PEPAC Açores - ASDEPR - Acordo de delegação de competências da AG PEPAC Açores na ASDEPR

AG PEPAC Açores - ARDE - Acordo de delegação de competências da AG PEPAC Açores na ARDE

AG PEPAC Açores - ADELIAÇOR - Acordo de delegação de competências da AG PEPAC Açores na ADELIAÇOR

AG PEPAC Açores - GRATER - Acordo de delegação de competências da AG PEPAC Açores na GRATER

Atualizado a 21.08.2026