- Programas de Apoio
- Portais
Email:
Telefone:
Fax:
Legislação Comunitária
Atualizado a 27-11-2024
Ano 2021
Regulamento de Execução (UE) 2021/951 da Comissão, de 11 de junho de 2021
Fixa a taxa de ajustamento dos pagamentos diretos prevista no Regulamento (UE) n.º 1306/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho no respeitante ao ano civil de 2021.
Regulamento de Execução (UE) 2021/540 da Comissão, de 26 de março de 2021
Altera o Regulamento de Execução (UE) n.º 809/2014 no respeitante a determinadas obrigações de notificação e aos controlos no local relativos aos pedidos de ajuda «animais» e aos pedidos de pagamento no âmbito das medidas de apoio «animais», bem como à apresentação do pedido único, dos pedidos de ajuda ou dos pedidos de pagamento.
Regulamento de Execução (UE) 2021/238 da Comissão, de 16 de fevereiro de 2021
Altera o Regulamento de Execução (UE) 2020/532 no respeitante a uma derrogação dos Regulamentos de Execução (UE) n.º 180/2014 e (UE) n.º 181/2014 para os controlos de medidas específicas no domínio agrícola a favor das regiões ultra periféricas da União e das ilhas menores do mar Egeu.
Ano 2020
Regulamento de Execução (UE) nº 2020/1801 da Comissão, de 30 de novembro de 2020
Adapta a taxa de ajustamento dos pagamentos diretos prevista no Regulamento (UE) n.º 1306/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho no respeitante ao ano civil de 2020.
Ano 2014
Regulamento de Execução (UE) nº 809/2014 da Comissão, de 17 de julho de 2014
Estabelece as normas de execução do Regulamento (UE) n.º 1306/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito ao sistema integrado de gestão e de controlo, às medidas de desenvolvimento rural e à condicionalidade.
Regulamento de Execução (UE) nº 640/2014 da Comissão, de 11 de março de 2014
Completa o Regulamento (UE) n. o 1306/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito ao sistema integrado de gestão e de controlo e às condições de recusa ou retirada de pagamentos, bem como às sanções administrativas aplicáveis aos pagamentos diretos, ao apoio ao desenvolvimento rural e à condicionalidade.
Regulamento de Execução (UE) nº 180/2014 da Comissão, de 20 de fevereiro de 2014
Estabelece normas de execução do Regulamento (UE) n.º 228/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho que estabelece medidas específicas no domínio da agricultura a favor das regiões ultraperiféricas da União.
Ano 2013
Regulamento de Execução (UE) nº 228/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 13 de março de 2013
Estabelece medidas específicas no domínio da agricultura a favor das regiões ultraperiféricas da União e revoga o Regulamento (CE) n. o 247/2006 do Conselho.
Estabelece o financiamento, a gestão e ao acompanhamento da Política Agrícola Comum.
Estabelece regras para os pagamentos diretos aos agricultores ao abrigo de regimes de apoio no âmbito da política agrícola comum