Intervenção B.3.3 - Direção Regional do Desenvolvimento Rural

B.3.3 - Reestruturação e Conversão de Vinhas (biológica) "VITIS - Biológica"

Esta intervenção tem enquadramento na alínea b) do ponto 1 do Art.º 58 do Regulamento (UE) 2021/2115.

Avisos

Aviso VITIS - Abertura para submissão de candidaturas B.3.3 - Campanha 2026-2027 - O prazo para apresentação de candidaturas decorre entre 9:00 horas do dia 02 de dezembro de 2025 e as 17:00 horas do dia 09 de janeiro de 2026.

Legislação

Portaria n.º 315/2024/1 de 5 de dezembro

Portaria n.º 315/2024/1, de 5 de dezembro de 2024, Estabelece as regras nacionais complementares das intervenções «Reestruturação e conversão de vinhas (biológica)» e «Reestruturação e conversão de vinhas», do domínio «B.3 ― Programa nacional para apoio ao setor da vitivinicultura» do eixo «B ― Abordagem setorial integrada » do Plano Estratégico da Política Agrícola Comum, para Portugal (PEPAC Portugal).

Orientações Técnicas Específicas (OTE)

OTE n.º 2/2024 - Requisitos para a submissão, análise e decisão das candidaturas e pedidos de alteração (se aplicável), instrução dos pedidos de pagamento e do controlo.

Atualizado a 03/12/2025