Direção Regional do Desenvolvimento Rural






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E.5 Melhoria e Desenvolvimento  de Infraestruturas

 

Esta intervenção tem enquadramento no Art.º73 do Regulamento (UE) 2021/2015.

É constituída pelas submedidas:

  • E.5.1 - Infraestruturas de apoio às explorações agrícolas
  • E.5.2 - Infraestruturas florestais (caminhos)

 

Avisos:

AG PEPAC Açores/AVISO 04/E.5.1/2026- Infraestruturas de apoio às explorações agrícolas

AG PEPAC Açores/AVISO 03/E.5.1/2026 - Infraestruturas de apoio às explorações agrícolas;

Documentos de Candidatura:

AG PEPAC Açores Doc Candidatura 1/ E5.1/2026 - Declaração de disponibilização dos processos de contratação pública;

AG PEPAC Açores Doc Candidatura 2/ E5.1/2026 - Declaração de ausência de referências nas peças do procedimento que possam conduzir a discriminação;

AG PEPAC Açores Doc Candidatura 3/ E5.1/2026 - Declaração de disponibilização dos processos de contratação pública;

AG PEPAC Açores Doc Candidatura 4/ E5.1/2026 - Declaração de autorização do proprietário, coproprietário ou usufrutuário para realização de benfeitorias;

AG PEPAC Açores Doc Candidatura 5/ E5.1/2026 - Declaração de competência do beneficiário para a realização da operação;

AG PEPAC Açores Doc Candidatura 6/ E5.1/2026 - Declaração de disponibilização dos processos de contratação pública;

Legislação:

Portaria n.º 51/2026 de 29 de abril de 2026

A presente portaria estabelece o regime de aplicação dos apoios a conceder ao abrigo do artigo 73.º do Regulamento (UE) n.º 2021/2115, do Parlamento Europeu e do Conselho, na sua redação atual, no que se refere às Intervenções E. 5.1 - Infraestruturas de apoio às explorações agrícolas e E.5.2 - Infraestruturas Florestais (caminhos), do Domínio E.5 – Melhoria e Desenvolvimento de Infraestruturas, integrado no Eixo E – Desenvolvimento Rural da Região Autónoma dos Açores, constante do Plano Estratégico da Política Agrícola Comum para Portugal (PEPAC Portugal).

Orientações Técnicas Específicas (OTE)

AG PEPAC Açores/OT 6/E.5/2026- Orientações para o preenchimento do formulário e análise do pedido de apoio « E.5 - Melhoria e desenvolvimento de infraestruturas »

 

 

Atualizado a 20/07/2026