E.11 Medidas Silvoambientais - Direção Regional do Desenvolvimento Rural

Atualizado a 17/06/2025

Esta intervenção tem enquadramento no Art.º 70 do Regulamento (UE) 2021/2115.

É constituída pelas submedidas:

• E.11.1 - Compromissos silvoambientais
• E.11.2 - Prémio à perda de rendimento e à manutenção de investimentos florestais

Avisos

 5ª Alteração ao Aviso n.º2/2025 - SIGC - Aviso n.º 2/2025 é alterado na sua redação no ponto n.º 2

4º Alteração ao Aviso n.º 2/2025 - SIGC - Aviso n.º 2/2025 é alterado na sua redação nos pontos n.º 1 e n.º 2

3ª Alteração ao Aviso n.º 2/2025 - SIGC - Aviso n.º 2/2025 é alterado na sua redação nos pontos n.º 1 e n.º 2

2ª Alteração ao Aviso n.º 2/2025 - SIGC - Aviso nº 2/2025 é altrado na sua redação nos pontos n.º 1 e n.º 2 

1ª Alteração ao Aviso n.º 2/2025 - SIGC - Aviso n.º 2/2025 é alterado na sua redação

Aviso n.º 2/2025 - SIGC - Prazo para apresentação de documentos no âmbito de pedidos de ajuda a título dos anos de 2025 e 2026.

Legislação

Portaria n.º 41/2025 de 23 de abril de 2025

Estabelece as normas de aplicação dos apoios a conceder no âmbito da intervenção E.11.1 – Compromissos Silvoambientais, do domínio E.11 -Medidas Silvoambientais e Climáticas, do Eixo E – Desenvolvimento Rural da Região Autónoma dos Açores, do Plano Estratégico da Política Agrícola Comum para Portugal (PEPAC Portugal), nos Açores, ao abrigo do artigo 70.º do Regulamento (UE) 2021/2115, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 2 de dezembro de 2021.

Orientações Técnicas Específicas (OTE)