B.3.4 - Reestruturação e Conversão de Vinhas - Direção Regional do Desenvolvimento Rural

B.3.4 - Reestruturação e Conversão das Vinhas

Avisos

Aviso VITIS - Abertura para submissão de candidaturas B.3.4 - Campanha 2026-2027 - O prazo para apresentação de candidaturas decorre entre 9:00 horas do dia 02 de dezembro de 2025 e as 17:00 horas do dia 09 de janeiro de 2026.

Legislação

Portaria n.º 40/2025 de 23 de Abril

A Portaria n.º 40/2025 de 23 de abril de 2025 estabelece as condições específicas de aplicação, na Região Autónoma dos Açores, das regras nacionais complementares das intervenções «Reestruturação e conversão de vinhas (biológica)» e «Reestruturação e conversão de vinhas», do domínio «B.3 - Programa Nacional para apoio ao setor da vitivinicultura» do eixo «B - Abordagem setorial integrada», do Plano Estratégico da Política Agrícola Comum para Portugal (PEPAC Portugal), aprovadas pela Portaria n.º 315/2024/1, de 5 de dezembro, nos termos do Regulamento (UE) 2021/2115, do Parlamento Europeu e do Conselho, do Regulamento Delegado (UE) 2022/126, da Comissão e do Regulamento de Execução (UE) 2022/1475, da Comissão.

Orientações Técnicas Específicas (OTE)

OTE n.º 2/2024 - Requisitos para a submissão, análise e decisão das candidaturas e pedidos de alteração (se aplicável), instrução dos pedidos de pagamento e do controlo.

OTE n.º 6/2023 - Requisitos para a submissão, análise e decisão das candidaturas e pedidos de alteração (se aplicável), instrução dos pedidos de pagamento e do controlo.

Atualizado a 03/12/2025