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De acordo com o Decreto Legislativo Regional n.º 41/2008/A, de 27 de agosto, o sistema integrado de gestão e avaliação do desempenho na Administração Pública Regional dos Açores (SIADAPRA) integra, entre outros, o subsistema de Avaliação do Desempenho dos Serviços da Administração Pública (SIADAPRA 1).
A avaliação de desempenho de cada serviço assenta num Quadro de Avaliação e Responsabilização (QUAR), sujeito a avaliação permanente e atualizado a partir dos sistemas de informação do serviço, onde se evidenciam: A missão do serviço; Os objetivos estratégicos plurianuais determinados superiormente; Os objetivos anualmente fixados e, em regra, hierarquizados; Os indicadores de desempenho e respetivas fontes de verificação; Os meios disponíveis, sinteticamente referidos; O grau de realização de resultados obtidos na prossecução de objetivos; A identificação dos desvios e, sinteticamente, as respetivas causas; A avaliação final do desempenho do serviço.
Para mais informações consulte os links abaixo:
- Conselho Coordenador da Avaliação (CCA)
- Declaração de retificação do CCA
- Comissão Paritária 2021-2024
QUAR e Cartas de Missão
- Gabinete de Planeamento
- Direção Regional da Agricultura e Desenvolvimento Rural
- Direção Regional dos Recursos Florestais
- Instituto de Alimentação e Mercados Agrícolas
