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A Direção Regional da Solidariedade Social é Entidade Executora de um conjunto de Medidas enquadradas no Plano de Recuperação e Resiliência.
No âmbito do investimento C03-i04-RAA - “Implementar a Estratégia Regional de Combate à Pobreza e Exclusão Social - Redes de Apoio Social”, com uma verba total alocada de 39,7 milhões de euros é assegurada por este serviços a execução das seguintes Medidas:
- Aumentar o número de vagas nas creches e rede de amas como medida de promoção e conciliação da vida familiar com a vida profissional (Código C03-I04-RAA-m04);
- Aumentar a capacidade de resposta na área da deficiência ou incapacidades através da criação de 207 novas vagas (Código C03-I04-RAA-m06);
- Reforço e renovação do parque automóvel das IPSS de forma a melhorar a capacidade de resposta e sustentabilidade ambiental através da aquisição de 100 viaturas (Código C03-I04-RAA-m07);
Para estas medidas foram definidas as seguintes metas e objetivos:
-Meta 3.13- “Novas vagas para pessoas com deficiência em centros de cuidados de apoio a pessoas com deficiência”: criar, até ao final do 1ª semestre de 2026, 207 novas vagas para pessoas com deficiência em centros de cuidados de apoio a pessoas com deficiência. Inclui a construção de quatro edifícios e a adaptação de dois outros. Tratando-se de novas construções, os edifícios, os novos edifícios deverão ter necessidades energéticas primárias pelo menos 20 % inferiores aos requisitos dos edifícios com necessidades quase nulas de energia.
-Meta 3.14 – “Veículos adquiridos para as Instituições Particulares de Solidariedade Social”: entregar, até final de 2025, 100 veículos elétricos para a frota automóvel das Instituições Particulares de Solidariedade Social (IPSS).
-Meta 3.16 – “Medidas de combate ao abandono escolar precoce de crianças e jovens”: abranger, até final de 2025, 11561 crianças e jovens em medidas de combate ao abandono escolar e de promoção da frequência do ensino superior, através: i) de subsídios a famílias com baixos rendimentos como incentivo para promover a frequência de creches; ii) da criação de pontos de apoio ao estudo; iii) do pagamento das propinas do ensino superior a alunos de famílias com baixos rendimentos; iv) da criação de novas vagas para crianças em creches e na rede de amas.
No investimento designado por RE-C03-i07-RAA - “Modernização e expansão da rede de estruturas residenciais para pessoas idosas (ERPI)” a Direção Regional da Solidariedade Social é a única Entidade Executora.
Este investimento, com uma verba alocada de 11,2 milhões de euros, repartida pelo período temporal de 2023 a 2026, pretende apoiar os idosos na Região Autónoma do Açores. O investimento consistirá em intervenções em estruturas residenciais para pessoas idosas (ERPI). Estas intervenções devem incluir a expansão e a renovação de instalações existentes, abrangendo 91 lugares em lares residenciais.
O investimento deve contribuir para prestar cuidados especializados e contínuos às pessoas com um nível de dependência ou que vivem em situações precárias que não lhes permitam receber serviços de apoio ao domicílio. A infraestrutura deve evitar obstáculos e barreiras à acessibilidade física, em conformidade com a Convenção das Nações Unidas sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e a legislação nacional, nomeadamente a Estratégia Nacional para a Inclusão das Pessoas com Deficiência.
A medida supra referida tem associada a Meta 3.28- “Vagas novas ou reabilitadas em estruturas residenciais para pessoas idosas” tendo sido estabelecido como objetivo alcançar, até ao final do 1º trimestre de 2026, 91 vagas novas ou reabilitadas em estruturas residenciais para pessoas idosas (ERPI) na Região Autónoma dos Açores. Tratando-se da construção de novos edifícios, os novos edifícios deverão ter necessidades energéticas primárias pelo menos 20 % inferiores aos requisitos dos edifícios com necessidades quase nulas de energia.
Para mais informações sobre o PRR, consultar em https://recuperarportugal.gov.pt
