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A abordagem da RRMD consiste em promover a mudança do comportamento dos consumidores de substâncias psicoativas, no sentido de diminuir os riscos nos casos em que não é possível impedir o consumo ou conseguir a abstinência. Neste sentido, o modelo de intervenção, que implica frequentemente trabalhar com pessoas com CAD, com muitos problemas psicossociais e enfrentar contextos problemáticos e situações imprevisíveis, deve orientar-se por princípios como:
- Abordagem holística
- Abordagem de proximidade
- Gradualismo
- Autonomia
- Enraizamento na comunidade
- Cidadania
- Diálogo
- Relação
- Negociação
- Educação para a Saúde
- Mudança
- Acessibilidade aos Serviços de Saúde e Sociais
PROGRAMAS E ESTRUTURAS SÓCIO SANITÁRIAS
Os programas e estruturas sócio sanitárias desenvolvidas em Portugal, que fazem parte da Rede de Intervenção de Redução de Riscos e Minimização de Danos, têm um enquadramento normativo legal desde 2001, expresso no Decreto-Lei n.º 183/2001, de 21 de junho e destinam-se à sensibilização e ao encaminhamento de toxicodependentes bem como à prevenção e redução de atitudes ou comportamentos de risco acrescido e minimização de danos individuais e sociais provocados pela toxicodependência. (SICAD, 2018)
Na Região Autónoma dos Açores, existem Programas de substituição em baixo limiar de exigência (Associação Arrisca e programa Percursos – Unidade de Saude da Ilha Terceira) e o Programa de troca de seringas (Unidades de Saúde de Ilha).
Programas de Substituição em Baixo Limiar de Exigência:
Estes Programas destinam-se a promover a redução do consumo de heroína por via da sua substituição por metadona, a ser dispensada através de programas de grande acessibilidade, sem exigência imediata da abstinência e em instalações adequadas para o efeito, fomentando o aumento e regularidade dos contactos do consumidor com os profissionais de uma equipa socio sanitária, podendo concorrer, nomeadamente, para futura abstinência. A administração de metadona é presencial e feita por um técnico de saúde, na dose e periocidade fixada por prescrição médica, sendo que o horário de funcionamento deve ser adaptado população alvo e previamente fixado (SICAD 2018)
Programa Troca de Seringas:
Estes programas têm como objetivo a prevenção da transmissão de doenças infeciosas por via endovenosa através do incremento da assepsia no consumo endovenoso, destinando-se, para tanto, a promover a acessibilidade à troca de seringas e agulhas, bem como a filtros, toalhetes, água destilada, ácido cítrico e outros materiais adequados. Estes utensílios são distribuídos manualmente e a pedido e, sempre que indicado, acompanhados de informação escrita sobre os danos e a redução de riscos associados ao consumo de substâncias psicoativas (SICAD 2018).
