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Secretaria Regional da Juventude, Qualificação Profissional e Emprego
IRAE intensifica atividade na área do combate aos ilícitos económicos
IRAE intensifica atividade na área do combate aos ilícitos económicos
Secretaria Regional do Mar e das Pescas
Secretaria Regional do Mar e das Pescas reforça medidas de fiscalização na faina e comercialização do chicharro em São Miguel
Secretaria Regional do Mar e das Pescas reforça medidas de fiscalização na faina e comercialização do chicharro em São Miguel
Secretaria Regional da Juventude, Qualificação Profissional e Emprego
Inspeção Regional das Atividades Económicas muda de instalações em Ponta Delgada
Inspeção Regional das Atividades Económicas muda de instalações em Ponta Delgada
27 de Fevereiro 2023
IRAE intensifica atividade na área do combate aos ilícitos económicos
14 de Novembro 2021
Secretaria Regional do Mar e das Pescas reforça medidas de fiscalização na faina e comercialização do chicharro em São Miguel
2 de Novembro 2021
Inspeção Regional das Atividades Económicas muda de instalações em Ponta Delgada
Notícias
Nota de Imprensa
27 de Fevereiro 2023
IRAE intensifica atividade na área do combate aos ilícitos económicos
A Inspeção Regional das Atividades Económicas (IRAE) tem em curso um plano operacional para a deteção de práticas especulativas, nomeadamente através da verificação do cumprimento das normas a que devem obedecer a comercialização de bens nos circuitos de distribuição e na formação e no controle dos preços, a fim de combater práticas especulativas na Região. Em resultado deste plano operacional, já foram efetuadas, este mês de fevereiro, 52 ações inspetivas, das quais resultaram, até à data, 16 autos de natureza criminal por especulação. No pleno cumprimento das suas competências nas diversas áreas de atuação, e em particular na área de ilícitos económicos, a IRAE vai continuar a desenvolver este plano operacional durante todo o ano de 2023, atendendo ao atual cenário inflacionista. Refira-se que, no ano passado, foram instaurados 11 processos de inquérito por indícios de infração criminal por especulação e 18 processos de contraordenação por infrações contraordenacionais como falta de tabela ou lista de preços dos vários bens para venda ao consumidor, irregularidades na afixação dos preços, falta de afixação de preço por unidade de medida e práticas comerciais desleais. Em relação ao controlo de preços, a IRAE desenvolveu um plano operacional a nível regional, que decorreu de 16 a 27 de janeiro, direcionado às vendas com redução de preços, como saldos, promoções e liquidação e, ainda, a indicação de preços em diversos produtos. As fiscalizações foram realizadas junto dos operadores económicos das ilhas de São Miguel, Terceira, Faial e Pico, com o objetivo de verificar o cumprimento das disposições legais constantes do Decreto-Lei n.º 70/2007, de 26 de março na sua redação atual, que define as práticas comerciais com redução de preço nas vendas a retalho e do Decreto-Lei n.º 138/90, de 26 de abril na sua redação atual, que regula a forma e a obrigatoriedade de indicação de preços dos bens e serviços colocados à disposição do consumidor no mercado. Neste âmbito, foram realizadas 253 ações inspetivas, das quais resultaram a deteção de 15 infrações de natureza contraordenacional. A Inspeção Regional das Atividades Económicas, no âmbito das suas competências, garante que continuará atenta a possíveis crimes de especulação de preços nos bens alimentares e não alimentares, de modo a garantir práticas comerciais leais assegurando os direitos dos consumidores.
27 de Fevereiro 2023
IRAE intensifica atividade na área do combate aos ilícitos económicos
A Inspeção Regional das Atividades Económicas (IRAE) tem em curso um plano operacional para a deteção de práticas especulativas, nomeadamente através da verificação do cumprimento das normas a que devem obedecer a comercialização de bens nos circuitos de distribuição e na formação e no controle dos preços, a fim de combater práticas especulativas na Região. Em resultado deste plano operacional, já foram efetuadas, este mês de fevereiro, 52 ações inspetivas, das quais resultaram, até à data, 16 autos de natureza criminal por especulação. No pleno cumprimento das suas competências nas diversas áreas de atuação, e em particular na área de ilícitos económicos, a IRAE vai continuar a desenvolver este plano operacional durante todo o ano de 2023, atendendo ao atual cenário inflacionista. Refira-se que, no ano passado, foram instaurados 11 processos de inquérito por indícios de infração criminal por especulação e 18 processos de contraordenação por infrações contraordenacionais como falta de tabela ou lista de preços dos vários bens para venda ao consumidor, irregularidades na afixação dos preços, falta de afixação de preço por unidade de medida e práticas comerciais desleais. Em relação ao controlo de preços, a IRAE desenvolveu um plano operacional a nível regional, que decorreu de 16 a 27 de janeiro, direcionado às vendas com redução de preços, como saldos, promoções e liquidação e, ainda, a indicação de preços em diversos produtos. As fiscalizações foram realizadas junto dos operadores económicos das ilhas de São Miguel, Terceira, Faial e Pico, com o objetivo de verificar o cumprimento das disposições legais constantes do Decreto-Lei n.º 70/2007, de 26 de março na sua redação atual, que define as práticas comerciais com redução de preço nas vendas a retalho e do Decreto-Lei n.º 138/90, de 26 de abril na sua redação atual, que regula a forma e a obrigatoriedade de indicação de preços dos bens e serviços colocados à disposição do consumidor no mercado. Neste âmbito, foram realizadas 253 ações inspetivas, das quais resultaram a deteção de 15 infrações de natureza contraordenacional. A Inspeção Regional das Atividades Económicas, no âmbito das suas competências, garante que continuará atenta a possíveis crimes de especulação de preços nos bens alimentares e não alimentares, de modo a garantir práticas comerciais leais assegurando os direitos dos consumidores.
Nota de Imprensa
14 de Novembro 2021
Secretaria Regional do Mar e das Pescas reforça medidas de fiscalização na faina e comercialização do chicharro em São Miguel
A Secretaria Regional do Mar e das Pescas, em articulação com as entidades competentes, vai reforçar as medidas de vigilância e fiscalização da comercialização ilegal da venda de chicharro, de modo a minimizar os efeitos da economia paralela que se tem vindo a registar, particularmente na ilha de São Miguel. Os pescadores que se dedicam à captura do chicharro estão a confrontar-se com a não venda desta espécie descarregada em lota, essencialmente devido à fuga à lota, motivando uma profunda desregulação do mercado, provocando um desequilíbrio e limitações ao normal escoamento do chicharro. A Secretaria Regional do Mar e das Pescas tem vindo a acompanhar a situação, tendo mantido contactos permanente com os armadores dos “chicharreiros”, em Rabo de Peixe, para auscultar e procurar soluções para a resolução do problema. De imediato, serão reforçadas as medidas de fiscalização da comercialização do chicharro, através da Inspeção Regional das Pescas, GNR, Polícia Marítima e Inspeção Regional das Atividades Económicas, por forma a combater a fuga à lota. Em análise estão igualmente algumas propostas suscitadas pelos armadores, entre as quais um maior controlo sobre as caixas do pescado e a presença de um observador a bordo das embarcações. Desde o passado dia 1 de novembro de 2021 e até à presente data, foram descarregados em lota 20.176,90 kg de chicharro, dos quais apenas 13.494,50 kg foram vendidos, sendo o valor restante rejeitado para aterro ou entregue a instituições de solidariedade social. Na ilha de São Miguel existem 13 embarcações licenciadas para a captura do chicharro.
14 de Novembro 2021
Secretaria Regional do Mar e das Pescas reforça medidas de fiscalização na faina e comercialização do chicharro em São Miguel
A Secretaria Regional do Mar e das Pescas, em articulação com as entidades competentes, vai reforçar as medidas de vigilância e fiscalização da comercialização ilegal da venda de chicharro, de modo a minimizar os efeitos da economia paralela que se tem vindo a registar, particularmente na ilha de São Miguel. Os pescadores que se dedicam à captura do chicharro estão a confrontar-se com a não venda desta espécie descarregada em lota, essencialmente devido à fuga à lota, motivando uma profunda desregulação do mercado, provocando um desequilíbrio e limitações ao normal escoamento do chicharro. A Secretaria Regional do Mar e das Pescas tem vindo a acompanhar a situação, tendo mantido contactos permanente com os armadores dos “chicharreiros”, em Rabo de Peixe, para auscultar e procurar soluções para a resolução do problema. De imediato, serão reforçadas as medidas de fiscalização da comercialização do chicharro, através da Inspeção Regional das Pescas, GNR, Polícia Marítima e Inspeção Regional das Atividades Económicas, por forma a combater a fuga à lota. Em análise estão igualmente algumas propostas suscitadas pelos armadores, entre as quais um maior controlo sobre as caixas do pescado e a presença de um observador a bordo das embarcações. Desde o passado dia 1 de novembro de 2021 e até à presente data, foram descarregados em lota 20.176,90 kg de chicharro, dos quais apenas 13.494,50 kg foram vendidos, sendo o valor restante rejeitado para aterro ou entregue a instituições de solidariedade social. Na ilha de São Miguel existem 13 embarcações licenciadas para a captura do chicharro.
