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Secretaria Regional da Juventude, Habitação e Emprego
IRAE cumpre planos operacionais para defesa dos consumidores açorianos
IRAE cumpre planos operacionais para defesa dos consumidores açorianos
Secretaria Regional da Juventude, Qualificação Profissional e Emprego
IRAE intensifica atividade na área do combate aos ilícitos económicos
IRAE intensifica atividade na área do combate aos ilícitos económicos
Secretaria Regional do Mar e das Pescas
Secretaria Regional do Mar e das Pescas reforça medidas de fiscalização na faina e comercialização do chicharro em São Miguel
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6 de Maio 2025
IRAE cumpre planos operacionais para defesa dos consumidores açorianos
27 de Fevereiro 2023
IRAE intensifica atividade na área do combate aos ilícitos económicos
14 de Novembro 2021
Secretaria Regional do Mar e das Pescas reforça medidas de fiscalização na faina e comercialização do chicharro em São Miguel
Notícias
Nota de Imprensa
6 de Maio 2025
IRAE cumpre planos operacionais para defesa dos consumidores açorianos
Durante o ano de 2024, a Inspeção Regional das Atividades Económicas (IRAE), de acordo com o seu Relatório de Atividades, realizou 4.495 ações inspetivas, 40% acima da meta estabelecida para aquele ano. Do total de ações inspetivas realizadas, 78% enquadram-se nos 13 planos operacionais executados durante o ano de 2024, o que dá bem nota da abordagem pró-ativa da IRAE na condução da sua atividade operacional para proteção e salvaguarda dos direitos e interesses dos consumidores açorianos. Em 2024, a IRAE cumpriu o seu Plano Operacional de Fiscalização Anual, que se desdobrou em planos operacionais que incidiram sobre as áreas da proteção da saúde pública ou da segurança dos bens de consumo, por exemplo, designadamente “práticas comerciais com redução de preço nas vendas a retalho”, “tabaco”, “disponibilização, venda e consumo de bebidas alcoólicas”, entre outros. No mesmo período, foram promovidas 3.973 diligências de instrução, das quais resultaram 674 processos de averiguação e 230 processos de contraordenação, tendo sido prestadas pela IRAE 470 informações. Ainda conforme o Relatório de Atividades da IRAE, disponível para consulta em portal.azores.gov.pt, em 2024 os consumidores apresentaram 1.881 reclamações, das quais 36% foram convertidas em processos de averiguação, versando as remanescentes sobre agradecimentos ao serviço prestado e reclamações cujo âmbito extravasa a competência da IRAE tendo sido reencaminhadas para as entidades competentes. Já este ano de 2025, destaque para o plano operacional, a nível regional, direcionado para as vendas com redução de preços na venda a retalho, como saldos, promoções e liquidação, para indicação de preços em diversos produtos e para as ações enganosas. Da execução deste plano operacional, cujas ações inspetivas realizaram entre 20 de janeiro e 28 de fevereiro junto dos operadores económicos das ilhas de São Miguel, Terceira, Faial e Pico, resultou a fiscalização de 226 operadores económicos e a instauração de 8 processos de contraordenação. Entre as infrações identificadas estão a falta de indicação, de modo inequívoco, da modalidade de venda, do tipo de produto ou o preço mais baixo anteriormente praticado, bem como a data de início e o período de duração, o incumprimento do prazo de cinco dias úteis para remessa, pelo comerciante, de declaração de saldos à entidade competente e ainda a falta de indicação do preço de venda tanto em loja como em montras e vitrinas e práticas comerciais desleais.
6 de Maio 2025
IRAE cumpre planos operacionais para defesa dos consumidores açorianos
Durante o ano de 2024, a Inspeção Regional das Atividades Económicas (IRAE), de acordo com o seu Relatório de Atividades, realizou 4.495 ações inspetivas, 40% acima da meta estabelecida para aquele ano. Do total de ações inspetivas realizadas, 78% enquadram-se nos 13 planos operacionais executados durante o ano de 2024, o que dá bem nota da abordagem pró-ativa da IRAE na condução da sua atividade operacional para proteção e salvaguarda dos direitos e interesses dos consumidores açorianos. Em 2024, a IRAE cumpriu o seu Plano Operacional de Fiscalização Anual, que se desdobrou em planos operacionais que incidiram sobre as áreas da proteção da saúde pública ou da segurança dos bens de consumo, por exemplo, designadamente “práticas comerciais com redução de preço nas vendas a retalho”, “tabaco”, “disponibilização, venda e consumo de bebidas alcoólicas”, entre outros. No mesmo período, foram promovidas 3.973 diligências de instrução, das quais resultaram 674 processos de averiguação e 230 processos de contraordenação, tendo sido prestadas pela IRAE 470 informações. Ainda conforme o Relatório de Atividades da IRAE, disponível para consulta em portal.azores.gov.pt, em 2024 os consumidores apresentaram 1.881 reclamações, das quais 36% foram convertidas em processos de averiguação, versando as remanescentes sobre agradecimentos ao serviço prestado e reclamações cujo âmbito extravasa a competência da IRAE tendo sido reencaminhadas para as entidades competentes. Já este ano de 2025, destaque para o plano operacional, a nível regional, direcionado para as vendas com redução de preços na venda a retalho, como saldos, promoções e liquidação, para indicação de preços em diversos produtos e para as ações enganosas. Da execução deste plano operacional, cujas ações inspetivas realizaram entre 20 de janeiro e 28 de fevereiro junto dos operadores económicos das ilhas de São Miguel, Terceira, Faial e Pico, resultou a fiscalização de 226 operadores económicos e a instauração de 8 processos de contraordenação. Entre as infrações identificadas estão a falta de indicação, de modo inequívoco, da modalidade de venda, do tipo de produto ou o preço mais baixo anteriormente praticado, bem como a data de início e o período de duração, o incumprimento do prazo de cinco dias úteis para remessa, pelo comerciante, de declaração de saldos à entidade competente e ainda a falta de indicação do preço de venda tanto em loja como em montras e vitrinas e práticas comerciais desleais.
Nota de Imprensa
27 de Fevereiro 2023
IRAE intensifica atividade na área do combate aos ilícitos económicos
A Inspeção Regional das Atividades Económicas (IRAE) tem em curso um plano operacional para a deteção de práticas especulativas, nomeadamente através da verificação do cumprimento das normas a que devem obedecer a comercialização de bens nos circuitos de distribuição e na formação e no controle dos preços, a fim de combater práticas especulativas na Região. Em resultado deste plano operacional, já foram efetuadas, este mês de fevereiro, 52 ações inspetivas, das quais resultaram, até à data, 16 autos de natureza criminal por especulação. No pleno cumprimento das suas competências nas diversas áreas de atuação, e em particular na área de ilícitos económicos, a IRAE vai continuar a desenvolver este plano operacional durante todo o ano de 2023, atendendo ao atual cenário inflacionista. Refira-se que, no ano passado, foram instaurados 11 processos de inquérito por indícios de infração criminal por especulação e 18 processos de contraordenação por infrações contraordenacionais como falta de tabela ou lista de preços dos vários bens para venda ao consumidor, irregularidades na afixação dos preços, falta de afixação de preço por unidade de medida e práticas comerciais desleais. Em relação ao controlo de preços, a IRAE desenvolveu um plano operacional a nível regional, que decorreu de 16 a 27 de janeiro, direcionado às vendas com redução de preços, como saldos, promoções e liquidação e, ainda, a indicação de preços em diversos produtos. As fiscalizações foram realizadas junto dos operadores económicos das ilhas de São Miguel, Terceira, Faial e Pico, com o objetivo de verificar o cumprimento das disposições legais constantes do Decreto-Lei n.º 70/2007, de 26 de março na sua redação atual, que define as práticas comerciais com redução de preço nas vendas a retalho e do Decreto-Lei n.º 138/90, de 26 de abril na sua redação atual, que regula a forma e a obrigatoriedade de indicação de preços dos bens e serviços colocados à disposição do consumidor no mercado. Neste âmbito, foram realizadas 253 ações inspetivas, das quais resultaram a deteção de 15 infrações de natureza contraordenacional. A Inspeção Regional das Atividades Económicas, no âmbito das suas competências, garante que continuará atenta a possíveis crimes de especulação de preços nos bens alimentares e não alimentares, de modo a garantir práticas comerciais leais assegurando os direitos dos consumidores.
27 de Fevereiro 2023
IRAE intensifica atividade na área do combate aos ilícitos económicos
A Inspeção Regional das Atividades Económicas (IRAE) tem em curso um plano operacional para a deteção de práticas especulativas, nomeadamente através da verificação do cumprimento das normas a que devem obedecer a comercialização de bens nos circuitos de distribuição e na formação e no controle dos preços, a fim de combater práticas especulativas na Região. Em resultado deste plano operacional, já foram efetuadas, este mês de fevereiro, 52 ações inspetivas, das quais resultaram, até à data, 16 autos de natureza criminal por especulação. No pleno cumprimento das suas competências nas diversas áreas de atuação, e em particular na área de ilícitos económicos, a IRAE vai continuar a desenvolver este plano operacional durante todo o ano de 2023, atendendo ao atual cenário inflacionista. Refira-se que, no ano passado, foram instaurados 11 processos de inquérito por indícios de infração criminal por especulação e 18 processos de contraordenação por infrações contraordenacionais como falta de tabela ou lista de preços dos vários bens para venda ao consumidor, irregularidades na afixação dos preços, falta de afixação de preço por unidade de medida e práticas comerciais desleais. Em relação ao controlo de preços, a IRAE desenvolveu um plano operacional a nível regional, que decorreu de 16 a 27 de janeiro, direcionado às vendas com redução de preços, como saldos, promoções e liquidação e, ainda, a indicação de preços em diversos produtos. As fiscalizações foram realizadas junto dos operadores económicos das ilhas de São Miguel, Terceira, Faial e Pico, com o objetivo de verificar o cumprimento das disposições legais constantes do Decreto-Lei n.º 70/2007, de 26 de março na sua redação atual, que define as práticas comerciais com redução de preço nas vendas a retalho e do Decreto-Lei n.º 138/90, de 26 de abril na sua redação atual, que regula a forma e a obrigatoriedade de indicação de preços dos bens e serviços colocados à disposição do consumidor no mercado. Neste âmbito, foram realizadas 253 ações inspetivas, das quais resultaram a deteção de 15 infrações de natureza contraordenacional. A Inspeção Regional das Atividades Económicas, no âmbito das suas competências, garante que continuará atenta a possíveis crimes de especulação de preços nos bens alimentares e não alimentares, de modo a garantir práticas comerciais leais assegurando os direitos dos consumidores.
