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Nota de Boas Vindas

Quando pensamos em Ambiente, entramos num espaço complexo de natureza técnica e jurídica, mas fundamental na estrutura das civilizações. Efetivamente, podemos aferir o nível do desenvolvimento de uma sociedade através da sensibilidade dos cidadãos para as questões ambientais.

Atualmente, e em particular na Europa, assistimos ao envolvimento da sociedade civil em tudo o que tenha a ver com desenvolvimento sustentado e cidadania participativa, impulsionando os governantes para níveis mais elevados de exigência.

Neste contexto, foi criada a Secretaria Regional do Ambiente e Alterações Climáticas, departamento que exerce competências nas áreas do ambiente, alterações climáticas, desenvolvimento sustentável, valorização e ordenamento do território, cartografia, cadastro, informação geográfica, recursos hídricos, património natural e paisagístico, biodiversidade, prevenção e gestão dos resíduos, bem como da vigilância, fiscalização e inspeção ambiental.

Assim, o serviço de inspeção e fiscalização ambiental, cabe à Inspeção Regional do Ambiente (IRA), e a nossa visão estratégica passa por assegurar o cumprimento da legalidade nas áreas da qualidade ambiental, da gestão de resíduos, da conservação da natureza e da biodiversidade, dos recursos hídricos, do ordenamento do território e urbanismo.

No caso particular de Portugal, inserido que está na União Europeia, o regime jurídico das matérias de ambiente é especialmente denso, pois convergem protocolos e acordos internacionais, regulamentação e legislação europeia e legislação nacional e regional.

"Inspeção Regional do Ambiente, um futuro com confiança!"

No desenvolvimento das suas atividades, pretende-se que os inspetores da IRA, tenham ao seu dispor um conjunto de condições mais modernas, quer materiais, quer técnicas, de forma a garantir a melhoria contínua do seu trabalho.

Em paralelo, a IRA exerce ainda as funções de instrução e decisão de processos de contraordenação quando estão em causa práticas ilegais que são verificadas, quer pelos seus inspetores, quer por outras autoridades, administrativas ou policiais, e nas quais a legislação prevê esta competência para a IRA.

Apostamos ainda, na valorização dos recursos humanos através de formação contínua e na participação em fóruns temáticos, tendo em vista a permanente atualização do conhecimento de todos os elementos da IRA.

É a esta visão integrada que nós temos, para que juntos possamos contribuir para um verdadeiro Desenvolvimento Sustentado.

O Inspetor Regional do Ambiente, 
Anselmo F. Falcão

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