Página principal da Inspeção Regional do Ambiente - Inspeção Regional do Ambiente

Quando pensamos em Ambiente, entramos num espaço complexo de natureza técnica e jurídica, mas fundamental na estrutura das civilizações. Efetivamente, podemos aferir o nível do desenvolvimento de uma sociedade através da sensibilidade dos cidadãos para as questões ambientais.

Atualmente, e em particular na Europa, assistimos ao envolvimento da sociedade civil em tudo o que tenha a ver com desenvolvimento sustentado e cidadania participativa, impulsionando os governantes para níveis mais elevados de exigência.

Neste contexto, foi criada a Secretaria Regional do Ambiente e Ação Climática, departamento que exerce competências nas áreas do ambiente, prevenção, mitigação e adaptação aos efeitos das alterações climáticas, desenvolvimento sustentável, proteção e valorização da biodiversidade, prevenção e gestão dos resíduos, proteção, gestão e valorização dos recursos hídricos, sem prejuízo das competências próprias de outros serviços, gestão do domínio público hídrico, com exceção do domínio público marítimo, proteção, gestão e valorização da paisagem, produção de cartografia de base e temática para a Região Autónoma dos Açores, bem como elaboração e atualização do cadastro predial.

São ainda competências desta Secretaria, a proteção civil e bombeiros, a gestão de riscos naturais e da ocorrência de fenómenos meteorológicos extremos, a conceção, dinamização e operacionalização de um sistema de resposta e socorro imediato a situações causadas pelos diferentes riscos naturais presentes nas ilhas do arquipélago dos Açores e da ocorrência de fenómenos meteorológicos extremos nas mesmas, bem como, bem como da vigilância, fiscalização e inspeção ambiental. 

Assim, o serviço de inspeção e fiscalização ambiental cabe à Inspeção Regional do Ambiente (IRA), e a nossa visão estratégica passa por assegurar o cumprimento da legalidade nas áreas da qualidade ambiental, da gestão de resíduos, da conservação da natureza e da biodiversidade e dos recursos hídricos.