Secretaria Regional do Ambiente recomenda medidas para minimização de maus odores na Prolacto - Comunicação

Secretaria Regional do Ambiente e Ação Climática

O Secretário Regional do Ambiente e Alterações Climáticas visitou hoje as instalações da Prolacto, reunindo-se com o conselho de administração da empresa, em consequência das queixas dos residentes próximos, relativamente aos maus odores verificados na sequência da atividade daquela unidade industrial. 

Considerando que, na ordem jurídica interna, não existe ainda regulamentação especifica sobre esta matéria, Alonso Miguel afirmou que, até à entrada em vigor de legislação específica referente à deteção de maus odores, “as autoridades inspetivas apenas podem atuar a montante, ou seja, fiscalizando e assegurando que as unidades industriais cumprem todas as normas relativas ao seu funcionamento, nomeadamente no que se refere às ETARI – Estação de Tratamento de Águas Residuais Industriais”.

Neste sentido, no âmbito das suas atribuições e competências, desde finais de 2018, a Inspeção Regional do Ambiente realizou seis ações inspetivas à fábrica de laticínios da Prolacto, decorrentes de denúncias de maus odores, tendo-se verificado, na generalidade, a conformidade da atividade industrial com as normas estabelecidas. 

Na sequência das legítimas reivindicações da população, a Inspeção Regional do Ambiente voltou a proceder a uma ação inspetiva no passado mês de julho e a Direção Regional do Ambiente e Alterações Climáticas voltou, também, a realizar uma ação de fiscalização no final do passado mês de agosto.

No seguimento dessas ações, considerando o impacto na qualidade de vida e no bem-estar das populações, sendo necessário encontrar soluções para eliminar ou minimizar este problema, a Secretaria Regional do Ambiente e Alterações Climáticas recomendou à empresa a implementação imediata de medidas de minimização de emissões difusas de odores, nomeadamente ao nível da intervenção no tanque de armazenamento de águas residuais.

Desta reunião, para além de um compromisso por parte da Prolacto em implementar as medidas recomendadas pela Secretaria Regional, resultou também a garantia, por parte da empresa, de um conjunto de investimentos ao nível da ETARI, na ordem de um milhão de euros, a executar até ao final deste ano, que permitirão reduzir significativamente o risco de emissão de maus odores de futuro.

Em declarações efetuadas no final da reunião, Alonso Miguel disse “registar o empenho da Prolacto na resolução deste problema”, garantindo que acompanhará de forma próxima este processo, “de forma a garantir a necessária compatibilização daquela atividade industrial com os superiores interesses da população”.