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Secretaria Regional do Turismo, Mobilidade e Infraestruturas
Governo dos Açores integra novo projeto europeu que promove teste de soluções inovadoras de mobilidade elétrica
Governo dos Açores integra novo projeto europeu que promove teste de soluções inovadoras de mobilidade elétrica
Secretaria Regional dos Transportes, Turismo e Energia
Esclarecimento do Governo dos Açores
Esclarecimento do Governo dos Açores
Vice-Presidência do Governo Regional
Campanha do Governo dos Açores promove poupança energética junto das famílias mais carenciadas através da troca de lâmpadas
Campanha do Governo dos Açores promove poupança energética junto das famílias mais carenciadas através da troca de lâmpadas
23 de Junho 2022
Governo dos Açores integra novo projeto europeu que promove teste de soluções inovadoras de mobilidade elétrica
11 de Fevereiro 2022
Esclarecimento do Governo dos Açores
18 de Outubro 2021
Campanha do Governo dos Açores promove poupança energética junto das famílias mais carenciadas através da troca de lâmpadas
Notícias
Nota de Imprensa
23 de Junho 2022
Governo dos Açores integra novo projeto europeu que promove teste de soluções inovadoras de mobilidade elétrica
A Secretaria Regional do Turismo, Mobilidade e Infraestruturas, através da Direção Regional da Energia, integra o consórcio de um projeto europeu que, envolvendo diversos parceiros internacionais, aposta na utilização de tecnologias inovadoras na área da mobilidade elétrica. O projeto “Electric Vehicles Management for carbonneutrality in Europe” (EV4EU) é financiado a 100% pelo programa Horizonte Europa, com um orçamento total de 8.9 milhões de euros, decorrendo durante cerca de quatro anos. A reunião de arranque do EV4EU decorreu esta semana, em Bruxelas, contando com a participação da Diretora Regional da Energia, Joana Ferreira Rita, que referiu que “se trata de um projeto de relevância estratégica para os Açores por promover uma maior sustentabilidade no consumo de energia, sendo que esta deverá evoluir no sentido de se basear cada vez mais em fontes de energia renováveis”. No âmbito deste projeto, 16 parceiros de Portugal, Eslovénia, Dinamarca e Grécia unem esforços, contando ainda com o apoio de outras 6 instituições internacionais, de modo a contribuírem, por via da mobilidade elétrica, para os objetivos da neutralidade carbónica definidos para 2050. Os objetivos deste projeto são, essencialmente, testar a tecnologia Vehicle-to-Everything (V2X), visando criar condições mais atrativas para o utilizador do veículo elétrico. No caso específico dos testes que irão decorrer na ilha de São Miguel, a energia das baterias dos veículos elétricos será integrada em edifícios nos períodos em que a eletricidade é mais cara, permitindo perceber os impactes desta tecnologia na redução da fatura energética. O Governo dos Açores, através da pasta da energia, integra diversos projetos europeus inovadores que têm conduzido ao teste de novas tecnologias e modelos de desenvolvimento sustentável assentes na energia, permitindo a troca de conhecimentos além-fronteiras e a evolução integrada do setor.
23 de Junho 2022
Governo dos Açores integra novo projeto europeu que promove teste de soluções inovadoras de mobilidade elétrica
A Secretaria Regional do Turismo, Mobilidade e Infraestruturas, através da Direção Regional da Energia, integra o consórcio de um projeto europeu que, envolvendo diversos parceiros internacionais, aposta na utilização de tecnologias inovadoras na área da mobilidade elétrica. O projeto “Electric Vehicles Management for carbonneutrality in Europe” (EV4EU) é financiado a 100% pelo programa Horizonte Europa, com um orçamento total de 8.9 milhões de euros, decorrendo durante cerca de quatro anos. A reunião de arranque do EV4EU decorreu esta semana, em Bruxelas, contando com a participação da Diretora Regional da Energia, Joana Ferreira Rita, que referiu que “se trata de um projeto de relevância estratégica para os Açores por promover uma maior sustentabilidade no consumo de energia, sendo que esta deverá evoluir no sentido de se basear cada vez mais em fontes de energia renováveis”. No âmbito deste projeto, 16 parceiros de Portugal, Eslovénia, Dinamarca e Grécia unem esforços, contando ainda com o apoio de outras 6 instituições internacionais, de modo a contribuírem, por via da mobilidade elétrica, para os objetivos da neutralidade carbónica definidos para 2050. Os objetivos deste projeto são, essencialmente, testar a tecnologia Vehicle-to-Everything (V2X), visando criar condições mais atrativas para o utilizador do veículo elétrico. No caso específico dos testes que irão decorrer na ilha de São Miguel, a energia das baterias dos veículos elétricos será integrada em edifícios nos períodos em que a eletricidade é mais cara, permitindo perceber os impactes desta tecnologia na redução da fatura energética. O Governo dos Açores, através da pasta da energia, integra diversos projetos europeus inovadores que têm conduzido ao teste de novas tecnologias e modelos de desenvolvimento sustentável assentes na energia, permitindo a troca de conhecimentos além-fronteiras e a evolução integrada do setor.
Esclarecimento
11 de Fevereiro 2022
Esclarecimento do Governo dos Açores
Na sequência de artigo de opinião publicado na edição de ontem do jornal Açoriano Oriental sobre juros de mora devidos à EDA pela Direção Regional da Energia, importa esclarecer o seguinte: O XIII Governo Regional dos Açores honra os compromissos assumidos pelos governos anteriores. Neste contexto, o anterior Governo Regional dos Açores celebrou, com a EDA, a 12 de novembro de 2020, um acordo de pagamento da dívida relativa à iluminação pública. Esta dívida, a pagar em três prestações, ascendia a 6.550.935,98 euros acrescidos de juros de mora. Este acordo, na altura outorgado pela Direção Regional de Energia, em representação do anterior Governo Regional, é válido, nos termos da sua cláusula sexta, como título executivo. Estipula o acordo que o não pagamento atempado das prestações implica o vencimento imediato da totalidade da dívida. Em consequência, a Direção Regional de Energia procedeu ao pagamento das prestações devidas e liquidou, em 2021, 931.790,31 euros de juros de mora. Estando a EDA sujeita à regulamentação e determinações da entidade reguladora do setor, importa, sobre esta matéria, clarificar que, nos termos do “Regulamento das Relações Comerciais dos Setores Elétrico e do Gás” (Regulamento n.º 1129/2020, em particular o n.º 3 do artigo 67.º) emitido pela ERSE, Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos, “Os atrasos de pagamento ficam sujeitos a cobrança de juros de mora à taxa de juro legal em vigor, calculados a partir do dia seguinte ao do vencimento da fatura". Adicionalmente, com o objetivo de uma “aplicação uniforme da taxa de juro legal em caso de mora no pagamento”, a ERSE emitiu a Recomendação n.º 1/2020 "Obrigação de pagamento de juros e outros valores em caso de mora no pagamento de faturas". Nos termos desta recomendação a taxa de juro legal em caso de mora a aplicar a serviços da Administração Regional deve corresponder às taxas de juro comercial supletivas legais, fixadas por Portaria conjunta dos Ministro da Finanças e da Justiça e divulgadas através de Aviso da Direção Geral do Tesouro e Finanças até 15 de janeiro e 15 de julho de cada ano, estando definidas para situações como a que se refere o comunicado a valores de 7% ou 8%, tendo sido fixado neste caso específico em 7%. O Governo dos Açores, através da Direção Regional da Energia considera que a decisão do pagamento da dívida e dos correspondentes juros de mora se constituíam como a única possível, no respeito pelo contrato celebrado pelo anterior executivo e das disposições emanadas pela entidade reguladora do setor - ERSE. Não obstante, não se exclui uma análise apurada dos procedimentos e a sua eventual revisão, caso seja possível do ponto de vista jurídico, colocando, acima de tudo, a defesa da legalidade, do interesse público e da confiança nos compromissos assumidos pelo Governo dos Açores.
11 de Fevereiro 2022
Esclarecimento do Governo dos Açores
Na sequência de artigo de opinião publicado na edição de ontem do jornal Açoriano Oriental sobre juros de mora devidos à EDA pela Direção Regional da Energia, importa esclarecer o seguinte: O XIII Governo Regional dos Açores honra os compromissos assumidos pelos governos anteriores. Neste contexto, o anterior Governo Regional dos Açores celebrou, com a EDA, a 12 de novembro de 2020, um acordo de pagamento da dívida relativa à iluminação pública. Esta dívida, a pagar em três prestações, ascendia a 6.550.935,98 euros acrescidos de juros de mora. Este acordo, na altura outorgado pela Direção Regional de Energia, em representação do anterior Governo Regional, é válido, nos termos da sua cláusula sexta, como título executivo. Estipula o acordo que o não pagamento atempado das prestações implica o vencimento imediato da totalidade da dívida. Em consequência, a Direção Regional de Energia procedeu ao pagamento das prestações devidas e liquidou, em 2021, 931.790,31 euros de juros de mora. Estando a EDA sujeita à regulamentação e determinações da entidade reguladora do setor, importa, sobre esta matéria, clarificar que, nos termos do “Regulamento das Relações Comerciais dos Setores Elétrico e do Gás” (Regulamento n.º 1129/2020, em particular o n.º 3 do artigo 67.º) emitido pela ERSE, Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos, “Os atrasos de pagamento ficam sujeitos a cobrança de juros de mora à taxa de juro legal em vigor, calculados a partir do dia seguinte ao do vencimento da fatura". Adicionalmente, com o objetivo de uma “aplicação uniforme da taxa de juro legal em caso de mora no pagamento”, a ERSE emitiu a Recomendação n.º 1/2020 "Obrigação de pagamento de juros e outros valores em caso de mora no pagamento de faturas". Nos termos desta recomendação a taxa de juro legal em caso de mora a aplicar a serviços da Administração Regional deve corresponder às taxas de juro comercial supletivas legais, fixadas por Portaria conjunta dos Ministro da Finanças e da Justiça e divulgadas através de Aviso da Direção Geral do Tesouro e Finanças até 15 de janeiro e 15 de julho de cada ano, estando definidas para situações como a que se refere o comunicado a valores de 7% ou 8%, tendo sido fixado neste caso específico em 7%. O Governo dos Açores, através da Direção Regional da Energia considera que a decisão do pagamento da dívida e dos correspondentes juros de mora se constituíam como a única possível, no respeito pelo contrato celebrado pelo anterior executivo e das disposições emanadas pela entidade reguladora do setor - ERSE. Não obstante, não se exclui uma análise apurada dos procedimentos e a sua eventual revisão, caso seja possível do ponto de vista jurídico, colocando, acima de tudo, a defesa da legalidade, do interesse público e da confiança nos compromissos assumidos pelo Governo dos Açores.