No arquipélago dos Açores, as políticas de planeamento e gestão dos recursos hídricos devem refletir as especificidades usualmente associadas a espaços insulares periféricos, como a fragmentação e descontinuidade territorial, o frágil equilíbrio biofísico e ainda a dependência económica de setores produtivos pouco diversificados.
Assim, a conceção dos instrumentos de gestão e legais no domínio da água nos Açores vão ao encontro das diretivas e normas comunitárias, com a sua transposição para o direito jurídico nacional e regional, numa perspetiva de satisfazer as necessidades regionais e de salvaguarda do recurso, bem como adequar soluções de otimização do recurso água distintas e devidamente ajustadas à realidade “ilha”, enquanto unidade territorial marcada por condicionalismos próprios que importa considerar.
Instrumentos de Planeamento
- Plano Regional da Água (PRA) | Alteração do Programa Regional da Água
- Plano de Gestão de Região Hidrográfica dos Açores (2022-2027)
- Plano de Gestão de Região Hidrográfica dos Açores (2016-2021)
- Plano de Gestão de Região Hidrográfica dos Açores (2009-2015)
- Plano de Gestão de Riscos de Inundações da RAA (2022-2027)
- Plano de Gestão de Riscos de Inundações da RAA (2016-2021)
