Plano de Gestão da Região Hidrográfica dos Açores (2022-2027)

3º Ciclo de Planeamento | 2022-2027

À semelhança do procedido no 2º ciclo de planeamento, a atualização e revisão necessária em cada ciclo de planeamento implica, em cada região hidrográfica, a realização das seguintes fases de trabalho, de acordo com os prazos previstos na DQA/LA:

  • O calendário e programa de trabalhos para a elaboração do plano, até três anos antes do início do PGRH - 2019;

  • A síntese das Questões Significativas relativas à Gestão da Água (QSiGA) identificadas na região hidrográfica até dois anos antes do início do PGRH - 2020; 

  • O projeto do Plano de Gestão de Região Hidrográfica dos Açores (PGRHA) até um ano antes do início do PGRHA - 2021.

Assim, em 23 de janeiro de 2019, foi promovida a consulta pública do calendário e programa de trabalhos do 3.º ciclo suportada por documento de apoio para orientar o processo de informação e consulta do público que decorreu durante um período de seis meses, a contar de 1 de fevereiro de 2019.

Entre 1 de abril a 31 de outubro de 2020 (perfazendo, assim, e a titulo extraordinário atendendo ao contexto pandémico, um período de 7 meses, ao invés de 6) decorreu o processo de participação pública das QSiGA, pretendendo-se identificar as principais questões sobre as quais o PGRH Açores 2022-2027 deverá incidir. O Relatório da Consulta Pública das QSiGA - Açores apresenta a versão final das QSiGA que deverão ser abordadas no âmbito do PGRH-Açores 2022-2027, internalizando já os resultados da participação pública em conformidade com a ponderação apresentada a cada um desses contributos que, na perspetiva dos cidadãos e entidades, públicas e privadas, o PGRH-Açores 2022-2027 deverá incidir, contribuindo, assim, para uma maior solidez do processo de planeamento de recursos hídricos na Região Autónoma dos Açores.

O período de discussão pública da proposta do Plano de Gestão de Região Hidrográfica dos Açores 2022-2027 (PGRHA 2022-2027) decorreu entre os dias 11 de maio e 16 de dezembro de 2021. Para agilizar a submissão das participações dos interessados, a Direção Regional do Ordenamento do Território e dos Recursos Hídricos disponibilizou online um formulário eletrónico para o efeito.

Através desta área, que será um dos meios privilegiados de divulgação de informação e de recolha de contributos no âmbito do processo de elaboração e implementação do PGRH-Açores 2022-2027, aprovado pelo Decreto Legislativo Regional n.º 8/2023/A, de 27 de fevereiro, pretende-se promover um acréscimo do envolvimento dos cidadãos na tomada de decisão no que respeita aos temas relacionados com o planeamento e gestão da água, na certeza de que a participação ativa e consciente de todos os interessados contribui para a transparência na tomada de decisão e para melhor se alcançar os objetivos ambientais em questão.

Consulte os documentos abaixo para mais informação relativa ao PGRH-Açores 2022-2027. 

         AVALIAÇÃO AMBIENTAL ESTRATÉGICA

         AVALIAÇÃO INTERCALAR

 

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