PGRH-A 2016-2021 - Direção Regional do Ambiente e Ação Climática

A elaboração do PGRH-Açores, a vigorar em 2016 e 2012, constitui uma revisão dos planos do 1º ciclo vigentes até 2015, tendo sido efetuada em diversas fases ao longo de 36 meses, entre janeiro de 2013 e dezembro de 2015, cumprindo o calendário e a disponibilização a informação previstos na DQA/LA, em concreto:

O calendário e programa de trabalhos para a elaboração do plano, até três anos antes do início do PGRH - 2013;
A síntese das Questões Significativas relativas à Gestão da Água (QSiGA) identificadas na região hidrográfica até dois anos antes do início do PGRH - 2014;
O projeto do PGRH até um ano antes do início do PGRH - 2015.

Assim, na Região, em 2013, ocorreram 2 momentos de consulta pública relativos a este ciclo de planeamento, por um período mínimo de 6 meses: o Calendário e Programa de Trabalhos e a Revisão das Questões Significativas (QSiGA) a considerar no âmbito da gestão da água. O processo de revisão das QSiGA decorreu de maio a novembro de 2013.

O processo de revisão do Plano de Gestão da Região Hidrográfica dos Açores relativo ao período de 2016 a 2021 (PGRH-Açores 2016-2021) foi determinado pela Resolução do Conselho do Governo n.º 40/2013, de 29 de abril.

Posteriormente, a Resolução do Conselho do Governo n.º 54/2015, de 30 de março, conferiu ao PGRH-Açores 2016-2021 a forma de plano sectorial, nos termos do regime jurídico dos instrumentos de gestão territorial, aprovado pelo Decreto Legislativo Regional n.º 35/2012/A, de 16 de agosto.

A consulta pública do PGRH-Açores 2016-2021, no âmbito da Lei da Água, teve início no dia 1 de julho de 2015, por um período de 6 meses, com a disponibilização dos documentos no sítio eletrónico e em suporte de papel em cada uma das sedes dos Serviços de Ambiente de Ilha e na Direção de Serviços de Recursos Hídricos e Ordenamento do Território.

Por forma a esclarecer os aspetos mais importantes da proposta do PGRH-Açores 2016-2021 foram realizadas 3 sessões de esclarecimento em três ilhas: na ilha das Flores, na ilha do Pico e na ilha de São Miguel.

Em resultado, o Decreto Legislativo Regional n.º 1-A/2017/A, de 6 de janeiro, procedeu à aprovação do Plano de Gestão da Região Hidrográfica dos Açores 2016-2021.

Consulte os documentos abaixo para mais informação relativa ao PGRH-Açores 2016-2021.