- Inspection Activities
- Mission and Competences
Portal do Governo em transição para o XIII Governo Regional dos Açores
Executivo açoriano tem três grandes linhas de ação para o sucesso da Educação
Intervenção da Secretária Regional da Educação na apresentação do Programa do XIII Governo Regional dos Açores
The Regional Inspectorate of Education (IRE) has the mission of ensuring the strategic monitoring of the Region's education system. It is responsible for the supervision of legal affairs pertaining to this area as well as for administrative, financial and management auditing, being also in charge of evaluating activities and programmes, school establishments, entities, services and bodies within the regional education system. The provision of specialised technical support also falls within its competences.
IRE has a wide scope of action that is not limited to legal compliance. It is responsible for ensuring equity in the regional education system, safeguarding the legitimate interests of all its members and users.
This entity strives for the quality of the regional education system, namely through the planning and conduction of inspections and audits to school establishments, thus enabling a close monitoring of the operation and legal conformity of school establishments.
In addition to supervising school establishments and their managing boards in the technical-educational, administrative-financial, budget and human resource areas, the IRE intends to develop an educational and preventive approach to irregularities, thus becoming a modern inspectorate in light of the challenges of 21st century Education.
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Informação Organizacional e Administrativa
December 14, 2020
Portal do Governo em transição para o XIII Governo Regional dos Açores
O Portal do Governo dos Açores está a atualizar os seus conteúdos na sequência da publicação do Decreto Regulamentar Regional n.º 28/2020/A de 10 de dezembro de 2020, que aprova a orgânica do XIII Governo Regional dos Açores. Agradecemos a sua compreensão durante a fase de transição. Seremos breves.
December 9, 2020
Executivo açoriano tem três grandes linhas de ação para o sucesso da Educação
A Secretária Regional da Educação apresentou hoje, na Horta, as três grandes linhas de ação do Executivo açoriano, no domínio da Educação, para os próximos quatro anos. Sofia Ribeiro que falava na Assembleia Legislativa Regional, na apresentação do Programa do XIII Governo dos Açores, explanou que a tutela pretende “promover o sucesso do ensino/aprendizagem, valorizar os profissionais da Educação e desenvolver a autonomia das escolas”. No âmbito da promoção do sucesso, o Governo Regional defende a “avaliação do programa PROSUCESSO, o primado da promoção do mérito na condução das políticas educativas, a prioridade aos primeiros anos de escolaridade, em especial ao 1º ciclo do ensino básico”. “A promoção do sucesso assenta fundamentalmente pela consolidação da base da formação, minimizando a necessidade de posterior combate ao insucesso e abandono escolar”, disse Sofia Ribeiro, sustentando que o Governo propõe-se “a desenhar e implementar, em articulação com os agentes educativos, um projeto de treino educativo a iniciar-se precisamente neste ciclo de ensino, em regime de experiência pedagógica”. Para a titular da pasta da Educação, é importante “formar os nossos alunos num contexto de transição digital, não somente no domínio das tecnologias de informação e comunicação, mas também na área dos algoritmos e linguagens de programação”. A segunda linha da ação governativa passa pela valorização dos profissionais da educação através da limitação da “contratação sucessiva dos docentes, integrando-os em lugar de quadro e pondo termo a uma inaceitável precariedade, sem paralelo no resto do País e que viola uma diretiva europeia”, reiterou Sofia Ribeiro. Ainda nesta linha, o Governo Regional pretende implementar um sistema de incentivos à fixação de docentes, articular com a Universidade dos Açores a implementação de um regime de formação inicial de professores e investir na atribuição de bolsas para a formação inicial de docentes. O Executivo açoriano propõe, igualmente, a desburocratização do trabalho de docentes e assistentes técnicos e operacionais, para que possam dedicar-se ao exercício das suas nobres funções, a adequação da formação dos docentes e não docentes às suas reais necessidades e a revisão, até ao final da legislatura e em articulação com as associações sindicais, o horário de trabalho dos Educadores de Infância e dos Professores do 1º ciclo, equiparando-o ao dos docentes dos restantes ciclos e níveis de ensino. No que concerne ao desenvolvimento da autonomia das escolas, a proposta do Governo Regional visa “reforçar a autonomia das escolas, nomeadamente ao nível dos seus contratos de autonomia e de gestão financeira, apostar em mecanismos de gestão e de comunicação inteligente e desburocratizada, potenciando a eficácia de procedimentos nos estabelecimentos de ensino, e incentivar a celebração de parcerias com os municípios e associações culturais, desportivas e juvenis, para a oferta de mecanismos de educação não formal e informal”. Nota relacionada: Intervenção da Secretária Regional da Educação na apresentação do Programa do XIII Governo Regional dos Açores