Executivo açoriano tem três grandes linhas de ação para o sucesso da Educação
Horta
Secretaria Regional da Educação e dos Assuntos Culturais
A Secretária Regional da Educação apresentou hoje, na Horta, as três grandes linhas de ação do Executivo açoriano, no domínio da Educação, para os próximos quatro anos.
Sofia Ribeiro que falava na Assembleia Legislativa Regional, na apresentação do Programa do XIII Governo dos Açores, explanou que a tutela pretende “promover o sucesso do ensino/aprendizagem, valorizar os profissionais da Educação e desenvolver a autonomia das escolas”.
No âmbito da promoção do sucesso, o Governo Regional defende a “avaliação do programa PROSUCESSO, o primado da promoção do mérito na condução das políticas educativas, a prioridade aos primeiros anos de escolaridade, em especial ao 1º ciclo do ensino básico”.
“A promoção do sucesso assenta fundamentalmente pela consolidação da base da formação, minimizando a necessidade de posterior combate ao insucesso e abandono escolar”, disse Sofia Ribeiro, sustentando que o Governo propõe-se “a desenhar e implementar, em articulação com os agentes educativos, um projeto de treino educativo a iniciar-se precisamente neste ciclo de ensino, em regime de experiência pedagógica”.
Para a titular da pasta da Educação, é importante “formar os nossos alunos num contexto de transição digital, não somente no domínio das tecnologias de informação e comunicação, mas também na área dos algoritmos e linguagens de programação”.
A segunda linha da ação governativa passa pela valorização dos profissionais da educação através da limitação da “contratação sucessiva dos docentes, integrando-os em lugar de quadro e pondo termo a uma inaceitável precariedade, sem paralelo no resto do País e que viola uma diretiva europeia”, reiterou Sofia Ribeiro.
Ainda nesta linha, o Governo Regional pretende implementar um sistema de incentivos à fixação de docentes, articular com a Universidade dos Açores a implementação de um regime de formação inicial de professores e investir na atribuição de bolsas para a formação inicial de docentes.
O Executivo açoriano propõe, igualmente, a desburocratização do trabalho de docentes e assistentes técnicos e operacionais, para que possam dedicar-se ao exercício das suas nobres funções, a adequação da formação dos docentes e não docentes às suas reais necessidades e a revisão, até ao final da legislatura e em articulação com as associações sindicais, o horário de trabalho dos Educadores de Infância e dos Professores do 1º ciclo, equiparando-o ao dos docentes dos restantes ciclos e níveis de ensino.
No que concerne ao desenvolvimento da autonomia das escolas, a proposta do Governo Regional visa “reforçar a autonomia das escolas, nomeadamente ao nível dos seus contratos de autonomia e de gestão financeira, apostar em mecanismos de gestão e de comunicação inteligente e desburocratizada, potenciando a eficácia de procedimentos nos estabelecimentos de ensino, e incentivar a celebração de parcerias com os municípios e associações culturais, desportivas e juvenis, para a oferta de mecanismos de educação não formal e informal”.
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